Processo Finalizado

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro da frota de veículos do Município de Lavras/MG.

37/2026
Prefeitura Municipal de Lavras
Dispensa Presencial

Informações

Tipo:

Dispensa Presencial - Menor Preço

Tratamento da Fase de Lances:

Aberto

Operação:

Fechado p/ Operação

Operador de Compra Direta:

Alícia Kaori Oliveira Okubo

Autoridade Competente:

Jonathan Souza Teixeira

Apoio:

Valéria Tatiane Silva

Origem dos Recursos:

Próprio

Legislação Aplicável:

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações

Datas

Data de Publicação

21/08/2026 às 20:21

Início das Propostas

21/08/2026 às 20:22

Limite para Recebimento das Propostas

21/08/2026 às 20:25

Abertura das Propostas

21/08/2026 às 20:25

Documentos

SEI_0023078_Termo_de_Dispensa__10.pdf

Tipo: Aviso de Contratação Direta

21/08/2026-16:41:06

DOCUMENTOS_DE_HABILITACAO___SURA.pdf

Tipo: Outros documentos

21/08/2026-16:41:38

CONSULTAS.pdf

Tipo: Outros documentos

21/08/2026-16:42:15

ORÇAMENTOS.pdf

Tipo: Outros documentos

21/08/2026-16:43:33

SEI_0023038_ETP___Estudo_Tecnico_Preliminar_.pdf

Tipo:

21/08/2026-16:44:29

SEI_0023039_Termo_de_Referencia__2.pdf

Tipo: Projeto básico/Termo de referência

21/08/2026-16:44:53

SEI_0023095_Parecer_de_Regularidade_do_Processo__10 (1).pdf

Tipo: Outros documentos

21/08/2026-17:19:42

Arquivo de Importação de Propostas

Tipo: Documento

Ata de Credenciamento

Tipo: Documento

Ata de Propostas

Tipo: Documento

Ata Parcial

Tipo: Documento

Ata Final

Tipo: Documento

Termo de Adjudicação

Tipo: Documento

Termo de Homologação

Tipo: Documento

Vencedores

Tipo: Documento

Ranking nos Itens

Tipo: Documento

Relatório de Proposta Comercial

Tipo: Relatorio

Item 1

Homologado

Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de seguro da frota de ve...

Quantidade:

1

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 169.530,00

Melhor lance

R$ 169.530,00

Unidade:

SV

21/08/2026
21/08/2026 21:19:27 | Sistema
O item 0001 foi homologado por Jonathan Souza Teixeira.
21/08/2026 21:19:20 | Sistema
O item 0001 foi adjudicado por Jonathan Souza Teixeira.
21/08/2026 21:18:37 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
21/08/2026 21:18:37 | Sistema
A fase do registro de propostas foi encerrada.
21/08/2026 21:18:12 | Sistema
O fornecedor SEGUROS SURA S.A. (33.065.699/0001-27) apresentou proposta no valor unitário de R$ 169.530,00 para o item 0001.
21/08/2026 21:17:43 | Sistema
Iniciada a fase de registro de propostas.
21/08/2026 21:17:43 | Sistema
Encerrado o credenciamento.
21/08/2026 21:17:40 | Sistema
Credenciado o fornecedor SEGUROS SURA S.A. (33.065.699/0001-27), que não está representado na sessão presencial.
21/08/2026 20:21:05 | Sistema
(CONT. 1) especialmente em caso de acidentes, danos materiais, danos corporais, furto, roubo e demais eventos cobertos pelo seguro. A situação, portanto, apresenta potencial concreto de ocasionar prejuízos ao patrimônio público e comprometer a continuidade das atividades desempenhadas pela frota municipal. A contratação direta, nesse contexto, constitui medida excepcional destinada exclusivamente a impedir a descontinuidade da cobertura securitária até que seja concluída a contratação definitiva.
21/08/2026 20:21:05 | Sistema
Justificativa da realização do processo presencial: A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece, em seu art. 75, inciso VIII, a possibilidade de dispensa de licitação nos casos de emergência quando caracterizada urgência de atendimento de situação capaz de ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens. O `PAR` 6º do mesmo dispositivo estabelece que a contratação emergencial por dispensa tem por finalidade manter a continuidade do serviço público, devendo ser observados os valores praticados pelo mercado e adotadas as providências necessárias para a conclusão do processo licitatório. No caso concreto, a situação emergencial decorre do risco de interrupção da cobertura securitária da frota municipal antes da conclusão do novo procedimento licitatório. A ausência de cobertura securitária exporia os veículos municipais a riscos de natureza patrimonial e financeira,... (CONTINUA)