O item 0001 foi homologado por Marcos Serpa de Oliveira.

O item 0001 foi adjudicado por Marcos Serpa de Oliveira.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

A fase do registro de propostas foi encerrada.

O fornecedor METODO SYSTEM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA (07.346.478/0001-17) apresentou proposta no valor unitário de R$ 30.719,68 para o item 0001.

Iniciada a fase de registro de propostas.

Encerrado o credenciamento.

Credenciado o fornecedor METODO SYSTEM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA (07.346.478/0001-17), que não está representado na sessão presencial.

(CONT. 3) Lavras. Com o encerramento do Contrato nº 70/2020, configurou-se, portanto, uma situação concreta de transição que exige solução imediata, uma vez que a contratação definitiva ainda se encontra em tramitação e não está formalmente apta a assumir a continuidade da operação do sistema. Nesse contexto, a adoção de uma nova contratação por meio de procedimento licitatório ordinário, neste momento, não se mostra compatível com a urgência concreta apresentada. A realização de uma licitação demandaria o cumprimento das etapas próprias do procedimento, incluindo a instrução processual, elaboração e aprovação dos documentos de contratação, pesquisa e estimativa de preços, análise jurídica, publicação do instrumento convocatório. Conforme ofício anexo aos autos do processo - Ofício_Lavras/MG GERPGF-SECSPTMU nº. 31/2026

(CONT. 2) aplicável ao instrumento, não sendo possível a continuidade da contratação mediante nova prorrogação. Importa destacar que a Administração Municipal não permaneceu inerte diante da necessidade de substituição da contratação anterior. Com antecedência ao encerramento do contrato, foram adotadas providências administrativas visando à implementação de uma solução definitiva para a continuidade e modernização do sistema de videomonitoramento, mediante procedimento de adesão à Ata de Registro de Preços nº 010/2024, gerenciada pelo Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Gavião - CIVALERG, oriunda da Concorrência Pública Eletrônica SRP nº 003/2024, Processo Administrativo nº 024/2024. Nesse sentido, em 06 de março de 2026, a Administração Municipal formalizou, por meio do Ofício nº 038/2026/SSPTM/lnv, consulta ao CIVALERG acerca da possibilidade de adesão à referida Ata de Registro de Preços, destinada à implantação de solução de videomonitoramento no Município de...

(CONT. 1) circulação, possibilitando o acompanhamento da movimentação de veículos e pessoas e contribuindo para a obtenção de informações relevantes em situações que envolvam ocorrências de interesse da segurança pública e do trânsito. Além disso, o sistema possibilita o acompanhamento de situações que possam interferir na fluidez e na segurança do trânsito, contribuindo para que os órgãos responsáveis identifiquem ocorrências e adotem as providências cabíveis. Dessa forma, eventual interrupção do serviço não representaria apenas a paralisação de um sistema tecnológico, mas a perda temporária de uma importante ferramenta de apoio às ações de segurança pública, trânsito e mobilidade urbana, com potencial prejuízo à capacidade de acompanhamento, prevenção e resposta a ocorrências. A prestação dos serviços vinha sendo realizada por meio do Contrato nº 70/2020, cuja vigência se encerrou em 28 de agosto de 2026, após o atingimento do limite máximo de prorrogação contratual...

Justificativa da realização do processo presencial: O Município de Lavras possui sistema de videomonitoramento urbano em operação, cuja continuidade é de relevante importância para as atividades de segurança pública, trânsito e mobilidade urbana, prevenção e acompanhamento de ocorrências, apoio operacional às forças de segurança e proteção do patrimônio público municipal. O sistema constitui importante ferramenta de apoio à segurança urbana e à gestão do trânsito, permitindo o monitoramento permanente de pontos estratégicos do Município e possibilitando o registro e a disponibilização de imagens que podem auxiliar na identificação e apuração de ocorrências, tais como furtos, danos ao patrimônio, atos de vandalismo, acidentes de trânsito e outras situações que demandem atuação dos órgãos competentes. As câmeras encontram-se distribuídas em diferentes pontos estratégicos da cidade, inclusive em locais de acesso e saída do Município e em vias de relevante... (CONTINUA)