Processo Finalizado

Contratação de instituição financeira voltada à prestação de serviços bancários integrados, abrangendo a gestão e manutenção de contas correntes institucionais, arrecadação receitas municipais, e a movimentação financeira de recursos das contas...

43/2026
Prefeitura Municipal de Lavras
Dispensa Presencial

Informações

Tipo:

Dispensa Presencial - Menor Preço

Tratamento da Fase de Lances:

Aberto

Operação:

Fechado p/ Operação

Operador de Compra Direta:

Alícia Kaori Oliveira Okubo

Autoridade Competente:

Darlene Aparecida Diniz Gouvêa

Apoio:

Roberta Rodrigues Oliveira Braz

Origem dos Recursos:

Outros

Legislação Aplicável:

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações

Datas

Data de Publicação

30/10/2026 às 15:32

Início das Propostas

30/10/2026 às 15:35

Limite para Recebimento das Propostas

30/10/2026 às 15:38

Abertura das Propostas

30/10/2026 às 15:38

Documentos

SEI_0029731_Aviso_Dispensa_Licitacao.pdf

Tipo: Aviso de Contratação Direta

30/10/2026-12:24:27

SEI_0030996_Parecer_da_Minuta_do_Edital__39.pdf

Tipo: Outros documentos

30/10/2026-12:25:41

SEI_0023727_Aviso_Dispensa_Licitacao.pdf

Tipo: Outros documentos

30/10/2026-12:26:05

SEI_0027036_ETP___Estudo_Tecnico_Preliminar_.pdf

Tipo: Outros documentos

30/10/2026-12:26:26

SEI_0027755_Termo_de_Referencia__3.pdf

Tipo: Outros documentos

30/10/2026-12:26:42

CONSULTAS UNIFICADAS.pdf

Tipo: Outros documentos

30/10/2026-12:27:11

DOCUMENTOS.pdf

Tipo: Outros documentos

30/10/2026-12:27:30

fgts atualizado.pdf

Tipo: Outros documentos

30/10/2026-12:28:11

Arquivo de Importação de Propostas

Tipo: Documento

Ata de Credenciamento

Tipo: Documento

Ata de Propostas

Tipo: Documento

Ata Parcial

Tipo: Documento

Ata Final

Tipo: Documento

Termo de Adjudicação

Tipo: Documento

Termo de Homologação

Tipo: Documento

Vencedores

Tipo: Documento

Ranking nos Itens

Tipo: Documento

Relatório de Proposta Comercial

Tipo: Relatorio

Itens

1 registros

Item 1

Homologado

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS INTEGRADOS RELATIVOS À MANUTENÇÃO DE CONTAS CORRENTES INSTITUCIONAI...

Quantidade:

1

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 0,01

Melhor lance

R$ 0,01

Unidade:

SV

Andamento do processo

30/10/2026
30/10/2026 15:43:25 | Sistema
O item 0001 foi homologado por Darlene Aparecida Diniz Gouvêa.
30/10/2026 15:43:22 | Sistema
O item 0001 foi adjudicado por Darlene Aparecida Diniz Gouvêa.
30/10/2026 15:42:34 | Operador de Compra Direta
Obs: A pactuação do Termo de Adesão ao Contrato Único não gera desembolso direto de valores fixos mensais por dotação orçamentária do Município (Valor Global R$ 0,00).
30/10/2026 15:42:12 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
30/10/2026 15:42:12 | Sistema
A fase do registro de propostas foi encerrada.
30/10/2026 15:41:57 | Sistema
O fornecedor Banco do Brasil (00.000.000/0001-91) alterou a proposta no item 0001 para o valor unitário de R$ 0,01.
30/10/2026 15:41:57 | Sistema
O fornecedor Banco do Brasil (00.000.000/0001-91) apresentou proposta no valor unitário de R$ 0,01 para o item 0001.
30/10/2026 15:40:49 | Sistema
Iniciada a fase de registro de propostas.
30/10/2026 15:40:49 | Sistema
Encerrado o credenciamento.
30/10/2026 15:40:46 | Sistema
Credenciado o fornecedor Banco do Brasil (00.000.000/0001-91), tendo por representante Michelli Nitzsche Fogaça.
30/10/2026 15:32:56 | Sistema
Justificativa da realização do processo presencial: A presente contratação enquadra-se rigorosamente no art. 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece a possibilidade de dispensa de licitação para a: "contratação de instituição financeira pública para a prestação de serviços de arrecadação de receitas públicas, bem como a prestação de serviços de custódia e movimentação de fundos e de valores públicos." A escolha do Banco do Brasil S.A. justifica-se por sua condição de sociedade de economia mista integrante da Administração Pública Indireta da União, detentora de infraestrutura tecnológica e capilaridade de atendimento plenamente consolidadas. A medida garante a continuidade operacional do Tesouro Municipal e a regularidade na recepção e movimentação dos repasses constitucionais e voluntários (federais e estaduais) vinculados à Saúde e Assistência Social.