O Operador de Compra Direta adicionou o arquivo (img20260909_12365963.pdf) em 09/09/2026 às 12:47.

(CONT. 2) preventivo e visa assegurar que todos os potenciais interessados tenham acesso às mesmas informações e condiç

(CONT. 1) dos serviços, devendo estar expressamente prevista no Termo de Referência, de modo que todas as empresas interessadas tenham conhecimento prévio das obrigações, da forma de execução e dos custos eventualmente envolvidos na prestação dos serviços. A ausência dessas informações no instrumento convocatório pode comprometer a clareza e a objetividade das condições de participação, bem como interferir na elaboração das propostas comerciais, uma vez que os potenciais fornecedores podem ter considerado condições distintas para a execução do objeto. Dessa forma, visando preservar os princípios que regem as contratações públicas, especialmente os princípios da legalidade, isonomia, transparência, planejamento, competitividade, vinculação ao instrumento convocatório e seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, mostra-se necessária a correção e complementação do Termo de Referência antes do prosseguimento da contratação. Ressalta-se que a medida tem caráter...

Motivo: O cancelamento do presente procedimento decorre da necessidade de adequação e complementação do Termo de Referência, tendo em vista que, após análise do processo, verificou-se que a Secretaria Municipal requisitante não contemplou, de forma suficientemente clara e detalhada, todas as informações e condições essenciais à adequada compreensão do objeto e à correta formulação das propostas pelas empresas interessadas. Verificou-se, especialmente, a ausência de previsão expressa de determinadas condições necessárias à execução dos serviços, dentre as quais se destaca a necessidade de que a empresa contratada realize visita presencial semanal junto ao órgão municipal, por meio de funcionário ou profissional devidamente qualificado, para acompanhamento das demandas, prestação de assessoria, coleta e conferência de informações e demais atividades relacionadas à execução do objeto contratado. Tal condição constitui aspecto relevante para a adequada execução... (CONTINUA)

O processo foi Revogado por iniciativa do operador de compra direta.

O processo foi aberto.