Aguardando início da sessão presencial

Contratação de empresa para fornecimento de placas de identificação veicular – PIV, no padrão Mercosul, destinadas aos veículos integrantes da frota da Prefeitura Municipal de Paraisópolis/MG, quantitativos e critérios estabelecidos no Termo de...

181/2026
Prefeitura Municipal de Paraisópolis
Dispensa Presencial

Informações

Tipo:

Dispensa Presencial - Menor Preço

Tratamento da Fase de Lances:

Aberto

Operação:

Fechada

Operador de Compra Direta:

Agnaldo Costa Manso

Autoridade Competente:

Everton de Assis Ferreira

Apoio:

Ricardo José dos Santos, Romeu Dutra Moraes

Origem dos Recursos:

Próprio

Legislação Aplicável:

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações

Datas

Data de Publicação

03/09/2026 às 14:05

Início das Propostas

03/09/2026 às 18:00

Limite para Recebimento das Propostas

03/09/2026 às 18:30

Abertura das Propostas

03/09/2026 às 18:30

Documentos

Proc. 181 - 2026 - Dispensa n.º 055 - 2026 - PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR - ADMINISTRAÇÃO.pdf

Tipo: Aviso de Contratação Direta

03/09/2026-10:55:47

Proc. 181 - 2026 - Dispensa n.º 055 - 2026 - CONTRATO Nº 347 - 2026 - PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR - ADM - AUTO PLACAS CAMBUÍ LTDA.pdf

Tipo: Contrato

03/09/2026-11:10:19

Arquivo de Importação de Propostas

Tipo: Documento

Relatório de Proposta Comercial

Tipo: Relatorio

Item 1

Fechado

PLACA DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR – PIV, PADRÃO MERCOSUL, destinada a veículos automotores que utilize...

Quantidade:

43

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 170,00

Melhor lance

-

Unidade:

PAR

03/09/2026
03/09/2026 14:05:04 | Sistema
(CONT. 1) Uma disputa eletrônica nacional (via Portal de Compras Públicas) geraria o risco de consagrar vencedora uma empresa sediada em localidade distante, tornando a execução logística inviável e onerosa para a Administração. 2.3. Restrição de Mercado: A atividade é restrita a estampadores credenciados pelo DETRAN local, limitando geograficamente o universo de prestadores aptos a atender a demanda de forma imediata. 3. Da Razão da Escolha do Fornecedor e Justificativa do Preço 3.1. Nexo de Localidade: A contratação direciona-se a fornecedor credenciado atuante no município/região, garantindo o atendimento imediato da frota sem custos adicionais de diárias ou combustíveis para deslocamento. 3.2. Regularidade do Preço: O montante de R$ 7.310,00 reflete os preços praticados no mercado regulado de estampagem da região, estando devidamente instruído com a pesquisa de preços anexa aos autos, demonstrando a vantajosidade econômica.
03/09/2026 14:05:04 | Sistema
Justificativa da realização do processo presencial: Justificativa de Dispensa Presencial 1. Do Objeto e do Enquadramento Legal 1.1. Objeto: Aquisição de placas de identificação veicular – PIV, no padrão Mercosul, destinadas aos veículos integrantes da frota da Prefeitura Municipal de Paraisópolis/MG,. 1.2. Valor Total: R$ 7.310,00 (sete mil, trezentos e dez reais). 1.3. Enquadramento: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Dispensa de licitação em razão do valor para bens e serviços comuns). 2. Da Excepcionalidade do Procedimento Presencial (Físico) 2.1. Ajuste à Realidade Local: O valor diminuto da contratação: R$ 7.310,00, atrai a aplicação direta dos princípios da proporcionalidade, celeridade e economicidade, previstos no Art. 5º da Lei nº 14.133/2021. 2.2. Logística e Inviabilidade Eletrônica: O serviço exige a presença física dos veículos oficiais na sede do fornecedor para a correta estampagem, validação sistêmica e instalação das placas.... (CONTINUA)