A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Os recursos do lote 0001 foram encaminhados para julgamento.

O fornecedor NACAO EDIFICACOES E TERRAPLENAGEM LTDA - EPP/SS enviou recurso para o lote 0001.

O prazo para recursos no lote 0001 foi definido pelo agente de contratação para 25/08/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 28/08/2026 às 23:59.

(CONT. 2) equívoco, de anexar determinado documento destinado a comprová-la. É justamente a segunda hipótese que se verifica. A Recorrente encontra

(CONT. 1) aos dois últimos exercícios sociais; e b) ausência de assinatura do representante legal na proposta de preços, conforme exigência constante do item 10.18 do instrumento convocatório. Com o devido respeito ao entendimento adotado, a decisão merece reconsideração. As ocorrências verificadas não demonstram ausência de capacidade econômico-financeira, técnica ou operacional da Recorrente. Tratam-se, na realidade, de falhas documentais/formais que não modificam as condições materiais existentes na data da abertura do certame. A inabilitação, portanto, termina por privilegiar a forma em detrimento da realidade material da contratação e da busca da proposta mais vantajosa. II – DA EFETIVA CAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DA EMPRESA É fundamental distinguir duas situações completamente diferentes: uma coisa é a empresa não possuir capacidade econômico-financeira na data da licitação; outra, absolutamente distinta, é possuir essa capacidade e ter deixado, por...

Intenção: RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA INABILITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 063/2026, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2026 RECORRENTE: NAÇÃO EDIFICAÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA – ME CNPJ: 08.922.137/0001-05 À PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ/MG AO(À) AGENTE DE CONTRATAÇÃO / COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO A empresa NAÇÃO EDIFICAÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA – ME, já devidamente qualificada nos autos do Processo Licitatório nº 063/2026, vem, respeitosamente, apresentar seu RECURSO ADMINISTRATIVO em face da decisão que concluiu por sua INABILITAÇÃO na Concorrência Eletrônica nº 005/2026, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – SÍNTESE DA DECISÃO RECORRIDA Conforme Parecer Jurídico nº 076/PG/PMC/2026, a inabilitação da empresa decorreu essencialmente de dois fundamentos: a) apresentação de Balanço Patrimonial referente apenas ao exercício de 2025, enquanto o item 11.10 do Edital exige as demonstrações contábeis relativas... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.

Intenção: Prezados, queremos apresentar nosso recurso.

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.

O fornecedor NACAO EDIFICACOES E TERRAPLENAGEM LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o lote 0001.

O fornecedor NACAO EDIFICACOES E TERRAPLENAGEM LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o lote 0001.

A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo agente de contratação para 20/08/2026 às 10:17.

Bom dia, Senhores licitantes, estamos reiniciando a sessão.

Dessa forma, neste momento, a sessão fica encerrada, ficando sua continuidade condicionada ao encerramento do prazo para manifestação da intenção de recurso e às providências subsequentes previstas na legislação e no edital. Agradecemos a participação de todos e solicitamos que acompanhem as próximas movimentações do certame pelo sistema. Boa tarde a todos.

Senhores licitantes, informamos que o prazo para manifestação da intenção de recurso se encerrará amanhã, dia 20/08/2026, às 9h00. Solicitamos que os interessados observem rigorosamente o prazo estabelecido para eventual manifestação.

A habilitação do lote 0001 foi encerrada.

Para o lote 0001 foi habilitado o fornecedor CONSTRUTORA BJN LTDA.

O fornecedor CONSTRUTORA BJN LTDA teve sua proposta aceita no lote 0001.

O valor vencedor para o lote 0001 foi alterado para R$ 837.490,0565 para corresponder a proposta readequada.

A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Agente de Contratação.

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (ANÁLISE DE ACERVO TÉCNICO-ass.pdf) em 19/08/2026 às 15:33.

Informamos que o parecer técnico referente à documentação apresentada e à respectiva planilha ainda se encontra em análise pelo Setor de Engenharia, não tendo sido concluído até o presente momento. Dessa forma, considerando a necessidade de conclusão da análise técnica, a sessão permanecerá suspensa, ficando sua retomada prorrogada para as 13h00 do dia 19/08/2026, ocasião em que será divulgado o resultado do parecer técnico e dado prosseguimento ao certame. Solicitamos a todos os licitantes que acompanhem a retomada da sessão pelo Portal de Compras Públicas

Bom dia, Senhores licitantes.

Senhores licitantes, informamos que a documentação apresentada será encaminhada ao Setor de Engenharia para análise e emissão do respectivo parecer técnico, especialmente quanto aos aspectos técnicos e à planilha apresentada. Diante da necessidade de análise técnica, a sessão fica suspensa até as 09h00 do dia 19/08/2026, ocasião em que será retomada para divulgação do resultado da análise e prosseguimento do certame. Solicitamos a todos os licitantes que acompanhem a retomada da sessão pelo Portal de Compras Públicas.

Boa tarde, estamos reiniciando a sessão.

O fornecedor anexou um novo arquivo à proposta readequada para o lote 0001.

O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 14:51 do dia 18/08/2026.

Senhores licitantes, a sessão será suspensa para o horário de almoço, com retorno previsto para as 14:00 de hoje. Solicita-se que acompanhem o sistema no horário informado para prosseguimento no certame.

Documentação Lote 0001: venho formalmente solicitar mais prazo para envio de proposta readequada devido a quantidade de itens

Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 12:51 do dia 18/08/2026.

Motivo: Venho através desta, abrir diligência para que a licitante vencedora envio dos documentos de habilitação, de acordo item 11 do edital convocatório, para análise da habilitação. Documento deve ser enviado no portal de compras públicas.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 12:51 do dia 18/08/2026.

O Lote 0001 recebeu um lance negociado no valor de R$ 837.490,0600.

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (PARECER JURÍDICO.pdf) em 18/08/2026 às 10:15.

Motivo: Caro licitante, pode melhorar sua proposta?

Foi aberta negociação para o lote 0001. O prazo é até às 10:40 do dia 18/08/2026.

O lote 0001 tem como novo arrematante CONSTRUTORA BJN LTDA com lance de R$ 840.025,3600.

O fornecedor NACAO EDIFICACOES E TERRAPLENAGEM LTDA foi desclassificado para o lote 0001 pelo agente de contratação.

Motivo: Concluída a análise da documentação de habilitação apresentada pela licitante, informa-se que, conforme os fundamentos constantes do Parecer Jurídico, a proposta apresentada foi rejeitada.

O fornecedor NACAO EDIFICACOES E TERRAPLENAGEM LTDA foi desclassificado no processo.

Bom dia, Senhores licitantes, estamos reiniciando a sessão.

Senhores licitantes, Informamos que a documentação apresentada será encaminhada ao Setor Jurídico para análise e emissão do respectivo parecer jurídico, especialmente quanto aos aspectos jurídicos pertinentes à documentação apresentada. Diante da necessidade de análise jurídica, a sessão fica suspensa até as 10h00 do dia 18/08/2026, ocasião em que será retomada para divulgação do resultado da análise e prosseguimento do certame. Solicitamos a todos os licitantes que acompanhem a retomada da sessão por meio do Portal de Compras Públicas. Agradecemos a compreensão de todos.

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (ANÁLISE DE ACERVO TÉCNICO-ass.pdf) em 14/08/2026 às 13:27.

Informamos que o parecer técnico referente à documentação apresentada e à respectiva planilha ainda se encontra em análise pelo Setor de Engenharia, não tendo sido concluído até o presente momento. Dessa forma, considerando a necessidade de conclusão da análise técnica, a sessão permanecerá suspensa, ficando sua retomada prorrogada para as 12h30 do dia 14/08/2026, ocasião em que será divulgado o resultado do parecer técnico e dado prosseguimento ao certame. Solicitamos a todos os licitantes que acompanhem a retomada da sessão pelo Portal de Compras Públicas.

Daremos continuidade à análise/julgamento das propostas e documentos apresentados, conforme previsto em edital.

Declaro reaberta a sessão pública.

Bom dia, senhores licitantes.