Processo Finalizado

Pregão eletrônico para contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de engenharia para elaboração de projetos técnicos relacionados à rede de distribuição de energia elétrica e iluminação pública, e prestação de serviços de...

18/2026
Prefeitura Municipal de Santana da Vargem
Pregão Eletrônico

Informações

Tipo:

Pregão Eletrônico - Menor Preço

Tratamento da Fase de Lances:

Aberto

Operação:

Fechado p/ Operação

Pregoeiro:

Larissa Araújo Miranda de Paula

Autoridade Competente:

ARGEMIRO RODRIGUES GALVÃO

Apoio:

ANA FLÁVIA DE LIMA ANDRADE, ANA PAULA MENDES DA SILVA, IANCA CRISTINA DE BRITO

Origem dos Recursos:

Próprio

Legislação Aplicável:

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações

Datas

Data de Publicação

21/05/2026 às 17:02

Inicio das Propostas

22/05/2026 às 11:00

Limite p/ Impugnações

03/06/2026 às 02:59

Limite p/ Esclarecimentos

03/06/2026 às 02:59

Limite p/ Recebimento das Propostas

09/06/2026 às 10:59

Abertura das Propostas

09/06/2026 às 11:00

Documentos

Edital.pdf

Tipo: Edital

21/05/2026-13:59

31 - aviso de licitação doem.pdf

Tipo: Outros documentos

21/05/2026-14:04:30

31.1 - aviso de licitação amm.pdf

Tipo: Outros documentos

21/05/2026-14:04:52

deliberação cau.pdf

Tipo: Outros documentos

16/06/2026-08:32:56

Ata de Propostas

Tipo: Documento

Ata Parcial

Tipo: Documento

Ata Final

Tipo: Documento

Termo de Adjudicação

Tipo: Documento

Termo de Homologação

Tipo: Documento

Vencedores

Tipo: Documento

Propostas Readequadas

Tipo: Documento

Ranking nos Itens

Tipo: Documento

Relatório de Proposta Comercial

Tipo: Relatorio

Item 1

Homologado

Contratacao de empresa especializada em engenharia eletrica - Contratacao de empresa especializada e...

Quantidade:

1,00

Disputa:

Exclusivo ME

Valor de referência:

R$ 21.125,00

Melhor lance

R$ 7.900,00

Unidade:

SV

Item 2

Homologado

Contratacao de empresa especializada em engenharia sanitaria ou engenharia civil - Contratacao de em...

Quantidade:

1,00

Disputa:

Exclusivo ME

Valor de referência:

R$ 19.666,67

Melhor lance

R$ 19.666,67

Unidade:

SV

03/08/2026
03/08/2026 11:58:52 | Sistema
O Item 0002 foi homologado por ARGEMIRO RODRIGUES GALVÃO.
03/08/2026 11:58:52 | Sistema
O Item 0001 foi homologado por ARGEMIRO RODRIGUES GALVÃO.
03/08/2026 11:58:47 | Sistema
O Item 0002 foi adjudicado por ARGEMIRO RODRIGUES GALVÃO.
03/08/2026 11:58:47 | Sistema
O Item 0001 foi adjudicado por ARGEMIRO RODRIGUES GALVÃO.
27/07/2026
27/07/2026 12:18:29 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
27/07/2026 12:18:15 | Pregoeiro
A sessão será finalizada e o processo encaminhado para adjudicação
24/07/2026
24/07/2026 17:51:47 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0002 foi definida pelo pregoeiro para 24/07/2026 às 15:01.
24/07/2026 17:51:42 | Sistema
Para o item 0002 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor ATEXARA TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA.
24/07/2026 11:17:28 | Pregoeiro
 Bom dia, em análise das documentações anexadas, registra-se que, caso necessário, o reinício da sessão para continuação dos trabalhos se dará a partir das 8hs do dia 27/07/2026, conferindo aos interessados prazo útil aproximado de 24 horas para se prepararem, não os abstendo da responsabilidade do interessado em participar da licitação em acompanhar as operações no sistema eletrônico durante todo o processo licitatório, que não se limita apenas a fase de lances, e se responsabilizar pelos ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão.
17/07/2026
17/07/2026 11:57:46 | Sistema
O documento anexo solicitado no item 0002 foi enviado ao processo.
17/07/2026 11:33:12 | Sistema
Motivo: Solicitamos apresentação de “Declaração de não realização de visita técnica”, sendo facultada a utilização do Modelo constante no Anexo X do edital.
17/07/2026 11:33:12 | Sistema
Foram solicitados documentos anexos para o item 0002. O prazo de envio é até às 12:33 do dia 17/07/2026.
17/07/2026 11:02:22 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0002 foi definida pelo pregoeiro para 17/07/2026 às 08:12.
17/07/2026 11:02:17 | Sistema
O fornecedor ATEXARA TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA teve sua proposta aceita no item 0002.
17/07/2026 10:26:08 | Pregoeiro
Bom dia, em análise das documentações anexadas, registra-se que, caso necessário, o reinício da sessão para continuação dos trabalhos se dará a partir das 8hs do dia 20/07/2026, conferindo aos interessados prazo útil aproximado de 24 horas para se prepararem, não os abstendo da responsabilidade do interessado em participar da licitação em acompanhar as operações no sistema eletrônico durante todo o processo licitatório, que não se limita apenas a fase de lances, e se responsabilizar pelos ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão.
17/07/2026 10:21:45 | Pregoeiro
Bom dia, em análise das documentações anexadas, registra-se que, caso necessário, o reinício da sessão para continuação dos trabalhos se dará a partir das 8hs do dia 20/07/2026, conferindo aos interessados prazo útil aproximado de 24 horas para se prepararem, não os abstendo da responsabilidade do interessado em participar da licitação em acompanhar as operações no sistema eletrônico durante todo o processo licitatório, que não se limita apenas a fase de lances, e se responsabilizar pelos ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão.
15/07/2026
15/07/2026 13:12:39 | Sistema
A diligência do item 0002 foi anexada ao processo.
15/07/2026 13:06:40 | Sistema
A diligência do item 0002 foi anexada ao processo.
15/07/2026 13:06:11 | Sistema
A diligência do item 0002 foi anexada ao processo.
15/07/2026 11:02:53 | Sistema
Motivo: Solicitamos apresentação de proposta realinhada, compreendo informações básicas como a descrição do item arrematado pela empresa, dentre outras informações pertinentes constantes no MODELO ANEXO V do edital, uma vez que o documento anteriormente anexado pela empresa possui apenas o valor global da proposta. Solicitamos, também, a apresentação das DECLARAÇÕES EXIGIDAS NO EDITAL (Modelos Anexo IV, VI, VII, VIII, IX E X), uma vez que a menção as declarações no documento anteriormente anexado possuem informações genéricas.
15/07/2026 11:02:53 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0002. O prazo de envio é até às 12:02 do dia 15/07/2026.
15/07/2026 10:33:29 | Pregoeiro
Bom dia, em análise das documentações anexadas e no aguardo das demais diligências solicitadas, registra-se que, caso necessário, o reinício da sessão para continuação dos trabalhos se dará a partir das 8hs do dia 16/07/2026, conferindo aos interessados prazo útil aproximado de 24 horas para se prepararem, não os abstendo da responsabilidade do interessado em participar da licitação em acompanhar as operações no sistema eletrônico durante todo o processo licitatório, que não se limita apenas a fase de lances, e se responsabilizar pelos ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão.
13/07/2026
13/07/2026 10:26:22 | Pregoeiro
Bom dia, em análise das documentações anexadas, registra-se que, caso necessário, o reinício da sessão para continuação dos trabalhos se dará a partir das 8hs do dia 14/07/2026, conferindo aos interessados prazo útil aproximado de 24 horas para se prepararem, não os abstendo da responsabilidade do interessado em participar da licitação em acompanhar as operações no sistema eletrônico durante todo o processo licitatório, que não se limita apenas a fase de lances, e se responsabilizar pelos ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão.
08/07/2026
08/07/2026 12:36:59 | Sistema
A diligência do item 0002 foi anexada ao processo.
08/07/2026 11:58:36 | Sistema
Motivo:  Para aceitabilidade da proposta ofertada, solicitamos envio da PROPOSTA READEQUADA a fase de lances. Solicitamos também, em conforme prazo previsto no item 8.4. do edital, o envio da DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO e DOCUMENTAÇÕES.
08/07/2026 11:58:36 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0002. O prazo de envio é até às 12:58 do dia 08/07/2026.
08/07/2026 11:57:49 | Sistema
O item 0002 tem como novo arrematante ATEXARA TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA com lance de R$ 19.666,67.
08/07/2026 11:57:49 | Sistema
Motivo: Fica este licitante INABILITADO por não comprovar a qualificação técnica exigida no edital de licitação. Em que pese tenham sido solicitadas diligências acerca da capacidade técnica da empresa, foi observado que os atestados de capacidade técnica apresentados pela empresa não são compatíveis com o objeto do certame, não sendo comprovado de forma objetiva e inequívoca a capacidade técnica específica na elaboração de projetos de rede pública de abastecimento de água e rede pública de esgotamento sanitário. Será assegurado ao licitante o direito à ampla defesa contra a inabilitação, após a declaração do vencedor, momento em que será concedido prazo para registro de intenção de recurso.
08/07/2026 11:57:49 | Sistema
O fornecedor CONSTRUTORA MINEIRA BRASIL LTDA foi desclassificado para o item 0002 pelo pregoeiro.
07/07/2026
07/07/2026 11:40:02 | Pregoeiro
Bom dia, em análise das documentações anexadas, registra-se que, caso necessário, o reinício da sessão para continuação dos trabalhos se dará a partir das 8hs do dia 08/07/2026, conferindo aos interessados prazo útil aproximado de 24 horas para se prepararem, não os abstendo da responsabilidade do interessado em participar da licitação em acompanhar as operações no sistema eletrônico durante todo o processo licitatório, que não se limita apenas a fase de lances, e se responsabilizar pelos ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão.
06/07/2026
06/07/2026 11:24:40 | Pregoeiro
Bom dia, em análise das documentações anexadas, registra-se que, caso necessário, o reinício da sessão para continuação dos trabalhos se dará a partir das 8hs do dia 07/07/2026, conferindo aos interessados prazo útil aproximado de 24 horas para se prepararem, não os abstendo da responsabilidade do interessado em participar da licitação em acompanhar as operações no sistema eletrônico durante todo o processo licitatório, que não se limita apenas a fase de lances, e se responsabilizar pelos ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão.
03/07/2026
03/07/2026 11:51:29 | Pregoeiro
Bom dia, em análise das documentações anexadas, registra-se que, caso necessário, o reinício da sessão para continuação dos trabalhos se dará a partir das 8hs do dia 06/07/2026, conferindo aos interessados prazo útil aproximado de 24 horas para se prepararem, não os abstendo da responsabilidade do interessado em participar da licitação em acompanhar as operações no sistema eletrônico durante todo o processo licitatório, que não se limita apenas a fase de lances, e se responsabilizar pelos ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão.
30/06/2026
30/06/2026 14:09:21 | Pregoeiro
Bom dia, em análise das documentações anexadas, registra-se o que, caso necessário, o reinício da sessão para continuação dos trabalhos se dará a partir das 8hs do dia 03/07/2026, conferindo aos interessados prazo útil aproximado de 24 horas para se prepararem, não os abstendo da responsabilidade do interessado em participar da licitação em acompanhar as operações no sistema eletrônico durante todo o processo licitatório, que não se limita apenas a fase de lances, e se responsabilizar pelos ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão.
29/06/2026
29/06/2026 10:44:23 | Pregoeiro
Bom dia, em análise das documentações anexadas, registra-se o que, caso necessário, o reinício da sessão para continuação dos trabalhos se dará a partir das 8hs do dia 30/06/2026, conferindo aos interessados prazo útil aproximado de 24 horas para se prepararem, não os abstendo da responsabilidade do interessado em participar da licitação em acompanhar as operações no sistema eletrônico durante todo o processo licitatório, que não se limita apenas a fase de lances, e se responsabilizar pelos ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão.
26/06/2026
26/06/2026 10:42:52 | Pregoeiro
Bom dia, em análise das documentações anexadas, registra-se o que, caso necessário, o reinício da sessão para continuação dos trabalhos se dará a partir das 8hs do dia 29/06/2026, conferindo aos interessados prazo útil aproximado de 24 horas para se prepararem, não os abstendo da responsabilidade do interessado em participar da licitação em acompanhar as operações no sistema eletrônico durante todo o processo licitatório, que não se limita apenas a fase de lances, e se responsabilizar pelos ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão.
25/06/2026
25/06/2026 10:27:49 | Pregoeiro
 Bom dia, em análise das documentações anexadas, registra-se o que, caso necessário, o reinício da sessão para continuação dos trabalhos se dará a partir das 8hs do dia 26/06/2026, conferindo aos interessados prazo útil aproximado de 24 horas para se prepararem, não os abstendo da responsabilidade do interessado em participar da licitação em acompanhar as operações no sistema eletrônico durante todo o processo licitatório, que não se limita apenas a fase de lances, e se responsabilizar pelos ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão.
24/06/2026
24/06/2026 10:53:28 | Pregoeiro
Bom dia, em análise das documentações anexadas, registra-se que, caso necessário, o reinício da sessão para continuação dos trabalhos se dará a partir das 8:00hs do dia 25/06/2026, conferindo aos interessados prazo útil aproximado de 24 horas para se prepararem, não os abstendo da responsabilidade do interessado em participar da licitação em acompanhar as operações no sistema eletrônico durante todo o processo licitatório, que não se limita apenas a fase de lances, e se responsabilizar pelos ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão.
23/06/2026
23/06/2026 10:29:13 | Pregoeiro
Bom dia, em análise das documentações anexadas, registra-se que, caso necessário, o reinício da sessão para continuação dos trabalhos se dará a partir das 8:00hs do dia 24/06/2026, conferindo aos interessados prazo útil aproximado de 24 horas para se prepararem, não os abstendo da responsabilidade do interessado em participar da licitação em acompanhar as operações no sistema eletrônico durante todo o processo licitatório, que não se limita apenas a fase de lances, e se responsabilizar pelos ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão.
22/06/2026
22/06/2026 13:51:49 | Pregoeiro
- Bom dia, em análise das documentações anexadas, registra-se que, caso necessário, o reinício da sessão para continuação dos trabalhos se dará a partir das 8:00hs do dia 23/06/2026, conferindo aos interessados prazo útil aproximado de 24 horas para se prepararem, não os abstendo da responsabilidade do interessado em participar da licitação em acompanhar as operações no sistema eletrônico durante todo o processo licitatório, que não se limita apenas a fase de lances, e se responsabilizar pelos ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão.
19/06/2026
19/06/2026 18:17:03 | Pregoeiro
ATENÇÃO serão solicitadas diligências em TODOS os itens, porém conforme item 8.5. do edital: O licitante deverá anexar a diligência solicitada, documentação de habilitação e proposta reajustada EM APENAS UM ITEM que tenha arrematado, NÃO SENDO NECESSÁRIO ANEXAR NOS DEMAIS.
18/06/2026
18/06/2026 11:55:45 | Pregoeiro
Bom dia, em análise das documentações anexadas, registra-se que, caso necessário, o reinício da sessão para continuação dos trabalhos se dará a partir das 8:00hs do dia 19/06/2026, conferindo aos interessados prazo útil aproximado de 24 horas para se prepararem, não os abstendo da responsabilidade do interessado em participar da licitação em acompanhar as operações no sistema eletrônico durante todo o processo licitatório, que não se limita apenas a fase de lances, e se responsabilizar pelos ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão.
17/06/2026
17/06/2026 17:03:54 | Pregoeiro
Boa tarde, no aguardo do prazo da diligência, registra-se que, caso necessário, o reinício da sessão para continuação dos trabalhos se dará a partir das 8:00hs do dia 18/06/2026, conferindo aos interessados prazo útil para se prepararem, não os abstendo da responsabilidade do interessado em participar da licitação em acompanhar as operações no sistema eletrônico durante todo o processo licitatório, que não se limita apenas a fase de lances, e se responsabilizar pelos ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão.
16/06/2026
16/06/2026 20:53:57 | Sistema
A diligência do item 0002 foi anexada ao processo.
16/06/2026 20:53:56 | F. CONSTRUTORA MINEIRA BRASIL LTDA
Documentação Item 0002: Segue esclarecimento solicitado sobre diligência apresentada.
16/06/2026 11:33:51 | Sistema
(CONT. 1) da Seção Judiciária de Mato Grosso decidiu que projetos estruturais, de instalações elétricas, de instalações telefônicas, de instalações hidrossanitárias e de luminotecnia são atividades do profissional de Engenharia, sendo atribuição dos Arquitetos apenas complementá-los. Sendo assim, solicitamos comprovações adicionais a respeito da capacidade técnica e legal da licitante para elaboração do projeto. Caso não seja atendido integralmente esta diligência, poderá ser solicitado ao CREA/MG esclarecimentos a respeito da legitimidade do licitante.
16/06/2026 11:33:51 | Sistema
Motivo: Prezado licitante, em atenção a documentação de habilitação técnica apresentada no referido certame, entendo por converter o feito em diligência nos termos do Art. 64, inciso I, da Lei Federal n.º 14.133/2021. Tal medida visa verificar se efetivamente a empresa comprova aptidão técnica para o desempenho e elaboração do projeto em questão, visto que os documentos da fase interna remetem que para a elaboração de tal projeto é necessário inscrição junto ao CREA. A medida visa apurar se arquiteto detêm autorização legal para elaboração do projeto. Conforme deliberação n.º 086/2018 (CAU), (anexa aos autos), o referido conselho considerou que arquitetos e urbanistas não possuem atribuição para as atividades relacionadas ao dimensionamento, detalhamento e execução de infraestrutura de redes públicas de abastecimento de água, de tratamento de efluentes (esgoto pluvial e sanitário) e redes de drenagem pluvial urbana. Neste mesmo sentido, A 3ª Vara Federal Cível... (CONTINUA)
16/06/2026 11:33:51 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0002. O prazo de envio é até às 08:33 do dia 18/06/2026.
16/06/2026 11:33:22 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 16/06/2026 às 08:43.
16/06/2026 11:33:19 | Sistema
Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor DURVAL P. DOS SANTOS JUNIOR.
16/06/2026 11:32:56 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (deliberação cau.pdf) em 16/06/2026 às 08:32.