Encaminhado para adjudicação/Homologação

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de fórmulas nutricionais, destinadas ao atendimento da demanda contínua da Secretaria Municipal de Saúde de São Gabriel do Oeste/MS, incluindo o Hospital Municipal, bem como os serviços...

19/2026
Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste
Registro de Preços Eletrônico

Informações

Tipo:

Registro de Preços Eletrônico - Menor Preço

Tratamento da Fase de Lances:

Aberto

Operação:

Fechado p/ Operação

Pregoeiro:

Poliana de Oliveira Gomes

Autoridade Competente:

LEOCIR PAULO MONTAGNA

Apoio:

Camile Vitória de Freitas Silva, Poliana de Oliveira Gomes, Ronilson Freitas de Brandão

Origem dos Recursos:

Próprio

Legislação Aplicável:

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações

Datas

Data de Publicação

08/04/2026 às 12:58

Inicio das Propostas

08/04/2026 às 13:00

Limite p/ Impugnações

28/04/2026 às 02:59

Limite p/ Esclarecimentos

28/04/2026 às 02:59

Limite p/ Recebimento das Propostas

30/04/2026 às 11:55

Abertura das Propostas

30/04/2026 às 12:00

Documentos

EDITAL PE 019-2026 - REGISTRO DE PREÇOS - COTAS.zip

Tipo: Edital

08/04/2026-09:57:43

Esclarecimentos - Pedido de esclarecimento.pdf

Tipo: Documento Anexo

13/04/2026-19:03:53

Aviso de Retificação PE 019.2026.pdf

Tipo: Aviso de republicação de edital

14/04/2026-18:03:26

Esclarecimentos - ESCLARECIMENTO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL D`OESTE Nº 019_2026.pdf

Tipo: Documento Anexo

16/04/2026-10:58:06

Julgamento da Impugnação - RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO NUNESFARMA.pdf

Tipo: Documento Anexo

17/04/2026-15:19:05

AtaTotal.pdf

Tipo: Ata Geral

18/05/2026-09:33:24

Pedidos de Esclarecimento

Tipo: Relatorio

Pedidos de Impugnação

Tipo: Relatorio

Pedidos de Impugnação - Impugnação São Gabriel do Oeste.pdf

Tipo: Documento Anexo

Pedidos de Impugnação - Impugnação São Gabriel.pdf

Tipo: Documento Anexo

Ata de Propostas

Tipo: Documento

Ata Parcial

Tipo: Documento

Ata Final

Tipo: Documento

Vencedores

Tipo: Documento

Ranking nos Itens

Tipo: Documento

Recurso item 0011 - LEONE COLDIBELLI COM E DIS. DE PROD, NUTRICIONAIS LTDA

Tipo: Documento Anexo

Recurso item 0022 - LEONE COLDIBELLI COM E DIS. DE PROD, NUTRICIONAIS LTDA

Tipo: Documento Anexo

Recurso item 0031 - LEONE COLDIBELLI COM E DIS. DE PROD, NUTRICIONAIS LTDA

Tipo: Documento Anexo

Recurso item 0046 - LEONE COLDIBELLI COM E DIS. DE PROD, NUTRICIONAIS LTDA

Tipo: Documento Anexo

Recurso item 0047 - LEONE COLDIBELLI COM E DIS. DE PROD, NUTRICIONAIS LTDA

Tipo: Documento Anexo

Recurso item 0008 - COMERCIAL NUTRICIONAL E ALIMENTAR LTDA

Tipo: Documento Anexo

Recurso item 0012 - COMERCIAL NUTRICIONAL E ALIMENTAR LTDA

Tipo: Documento Anexo

Recurso item 0037 - COMERCIAL NUTRICIONAL E ALIMENTAR LTDA

Tipo: Documento Anexo

Julgamento do item 0008

Tipo: Documento Anexo

Julgamento do item 0011

Tipo: Documento Anexo

Relatório de Proposta Comercial

Tipo: Relatorio

Item 1

Recebendo Documentos

FORMULA PADRAO USO ENTERAL OU ORAL, NORMOCALORICA, 1.0 KCAL/ML. COM PRESENCA DE FIBRAS. ISENTA DE G...

Quantidade:

3075,0000

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 75,63

Melhor lance:

R$ 58,68

Unidade:

UN

Item 2

Recebendo Documentos

FORMULA PADRAO USO ENTERAL, NORMOCALORICA, DE 1.2 KCAL/ML. COM FIBRA. ISENTA DE GLUTEN, SACAROSE. E...

Quantidade:

2175,0000

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 43,82

Melhor lance:

R$ 20,89

Unidade:

UN

Item 3

Recebendo Documentos

FORMULA PADRAO USO ENTERAL OU ORAL, HIPERCALORICA 1.5 KCAL/ML, COM PROTEINA DE FONTE ANIMAL. COM FIB...

Quantidade:

3900,0000

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 63,44

Melhor lance:

R$ 24,99

Unidade:

UN

Item 4

Recebendo Documentos

FORMULA PADRAO USO ENTERAL HIPERCALORICA E HIPERPROTEICO DENSIDADE CALORICA 2.0 KCAL/ML, COM PROTEIN...

Quantidade:

2025,0000

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 87,60

Melhor lance:

R$ 51,28

Unidade:

UN

Item 5

Recebendo Documentos

FORMULA ENTERAL COM CARBOIDRATOS DE LENTA ABSORCAO, COM FIBRAS, PARA CONTROLE GLICEMICO. HIPERCALORI...

Quantidade:

2400,0000

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 116,34

Melhor lance:

R$ 64,75

Unidade:

UN

Item 6

Recebendo Documentos

FORMULA ENTERAL EM PO, COM CARBOIDRATOS DE LENTA ABSORCAO, COM FIBRAS, PARA CONTROLE GLICEMICO, NORM...

Quantidade:

1275,0000

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 142,60

Melhor lance:

R$ 94,45

Unidade:

UN

Item 7

Recebendo Documentos

FORMULA ENTERAL, COMPLETA HIPERCALORICA, (2.0 KCAL), HIPERPROTEICA, SEM ADICAO DE SACAROSE. SEM LACT...

Quantidade:

1150,0000

Disputa:

Exclusivo ME

Valor de referência:

R$ 34,42

Melhor lance:

R$ 13,50

Unidade:

UN

Item 8

Recebendo Documentos

FORMULA PADRAO EM PO, NORMOCALORICA, NORMOPROTEICA, COMPLETA PARA NUTRICAO ENTERAL E ORAL. COM PROTE...

Quantidade:

1125,0000

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 82,47

Melhor lance:

R$ 45,00

Unidade:

UN

Item 9

Recebendo Documentos

SUPLEMENTO ALIMENTAR EM PO, HIPERPROTEICO 100% DE PROTEINA FONTE ANIMAL, COM NO MINIMO 28 TIPOS DE V...

Quantidade:

1100,0000

Disputa:

Exclusivo ME

Valor de referência:

R$ 65,96

Melhor lance:

R$ 31,49

Unidade:

UN

Item 10

Recebendo Documentos

COMPLEMENTO ALIMENTAR EM PO ENTERAL OU ORAL PARA ADULTOS ENRIQUECIDO COM VITAMINAS E MINERAIS, NORMO...

Quantidade:

825,0000

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 86,59

Melhor lance:

R$ 42,60

Unidade:

UN

Item 11

Recebendo Documentos

TERAPIA NUTRICIONAL DESENHADA ESPECIFICAMENTE PARA CICATRIZACAO DE ULCERAS POR PRESSAO OU OUTRAS SIT...

Quantidade:

1900,0000

Disputa:

Exclusivo ME

Valor de referência:

R$ 27,80

Melhor lance:

R$ 16,00

Unidade:

UN

Item 12

Recebendo Documentos

TERAPIA NUTRICIONAL DESENHADA ESPECIFICAMENTE PARA MELHORA DE SUPORTE IMUNOLOGICO, PRE E POS CIRURGI...

Quantidade:

1200,0000

Disputa:

Exclusivo ME

Valor de referência:

R$ 24,12

Melhor lance:

R$ 17,00

Unidade:

UN

18/05/2026
18/05/2026 12:33:24 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (AtaTotal.pdf) em 18/05/2026 às 09:33.
18/05/2026 11:57:04 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
18/05/2026 11:56:54 | Pregoeiro
Conforme Respostas em anexo ao processo, e considerando que não há mais prazos legais , e nenhuma fase a ser realizada. Declaro encerrada a Sessão.
18/05/2026 11:54:36 | Pregoeiro
Considerando que foram cumpridos todos os prazos recursais, e de contrarrazão. Sendo encaminhados os recursos recebidos para julgamento da autoriadade competente.
15/05/2026
15/05/2026 18:41:17 | Sistema
Justificativa: Resposta em Anexo
15/05/2026 18:41:17 | Sistema
LEOCIR PAULO MONTAGNA decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por LEONE COLDIBELLI COM E DIS. DE PROD, NUTRICIONAIS LTDA, conforme justificativa registrada no sistema.
15/05/2026 18:40:55 | Sistema
Justificativa: Resposta em Anexo
15/05/2026 18:40:55 | Sistema
LEOCIR PAULO MONTAGNA decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por LEONE COLDIBELLI COM E DIS. DE PROD, NUTRICIONAIS LTDA, conforme justificativa registrada no sistema.
15/05/2026 18:40:19 | Sistema
Justificativa: Resposta em Anexo
15/05/2026 18:40:19 | Sistema
LEOCIR PAULO MONTAGNA decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por COMERCIAL NUTRICIONAL E ALIMENTAR LTDA, conforme justificativa registrada no sistema.
15/05/2026 18:40:03 | Sistema
Justificativa: Resposta em Anexo
15/05/2026 18:40:03 | Sistema
LEOCIR PAULO MONTAGNA decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por LEONE COLDIBELLI COM E DIS. DE PROD, NUTRICIONAIS LTDA, conforme justificativa registrada no sistema.
15/05/2026 18:39:50 | Sistema
Justificativa: Resposta em Anexo
15/05/2026 18:39:50 | Sistema
LEOCIR PAULO MONTAGNA decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por LEONE COLDIBELLI COM E DIS. DE PROD, NUTRICIONAIS LTDA, conforme justificativa registrada no sistema.
15/05/2026 18:39:36 | Sistema
Justificativa: Resposta em Anexo
15/05/2026 18:39:36 | Sistema
LEOCIR PAULO MONTAGNA decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por COMERCIAL NUTRICIONAL E ALIMENTAR LTDA, conforme justificativa registrada no sistema.
15/05/2026 18:39:11 | Sistema
Justificativa: Resposta em Anexo
15/05/2026 18:39:11 | Sistema
LEOCIR PAULO MONTAGNA decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por LEONE COLDIBELLI COM E DIS. DE PROD, NUTRICIONAIS LTDA, conforme justificativa registrada no sistema.
15/05/2026 18:38:53 | Sistema
Justificativa: Resposta em Anexo
15/05/2026 18:38:53 | Sistema
LEOCIR PAULO MONTAGNA decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por COMERCIAL NUTRICIONAL E ALIMENTAR LTDA, conforme justificativa registrada no sistema.
15/05/2026 12:08:33 | Sistema
Os recursos do item 0047 foram encaminhados para julgamento.
15/05/2026 12:08:27 | Sistema
Os recursos do item 0046 foram encaminhados para julgamento.
15/05/2026 12:08:03 | Sistema
Os recursos do item 0037 foram encaminhados para julgamento.
15/05/2026 12:07:57 | Sistema
Os recursos do item 0031 foram encaminhados para julgamento.
15/05/2026 12:07:45 | Sistema
Os recursos do item 0022 foram encaminhados para julgamento.
15/05/2026 12:07:45 | Sistema
Os recursos do item 0022 foram encaminhados para julgamento.
15/05/2026 12:07:24 | Sistema
Os recursos do item 0012 foram encaminhados para julgamento.
15/05/2026 12:07:15 | Sistema
Os recursos do item 0011 foram encaminhados para julgamento.
15/05/2026 12:06:54 | Sistema
Os recursos do item 0008 foram encaminhados para julgamento.
08/05/2026
08/05/2026 16:20:15 | Sistema
O fornecedor COMERCIAL NUTRICIONAL E ALIMENTAR LTDA - EPP/SS enviou recurso para o item 0037.
08/05/2026 16:20:04 | Sistema
O fornecedor COMERCIAL NUTRICIONAL E ALIMENTAR LTDA - EPP/SS enviou recurso para o item 0012.
08/05/2026 16:19:54 | Sistema
O fornecedor COMERCIAL NUTRICIONAL E ALIMENTAR LTDA - EPP/SS enviou recurso para o item 0008.
08/05/2026 13:51:43 | Sistema
O fornecedor LEONE COLDIBELLI COM E DIS. DE PROD, NUTRICIONAIS LTDA - ME enviou recurso para o item 0047.
08/05/2026 13:51:30 | Sistema
O fornecedor LEONE COLDIBELLI COM E DIS. DE PROD, NUTRICIONAIS LTDA - ME enviou recurso para o item 0046.
08/05/2026 13:51:17 | Sistema
O fornecedor LEONE COLDIBELLI COM E DIS. DE PROD, NUTRICIONAIS LTDA - ME enviou recurso para o item 0031.
08/05/2026 13:51:04 | Sistema
O fornecedor LEONE COLDIBELLI COM E DIS. DE PROD, NUTRICIONAIS LTDA - ME enviou recurso para o item 0022.
08/05/2026 13:50:41 | Sistema
O fornecedor LEONE COLDIBELLI COM E DIS. DE PROD, NUTRICIONAIS LTDA - ME enviou recurso para o item 0011.
06/05/2026
06/05/2026 19:31:57 | Pregoeiro
Considerando prazos recursais estabelecidos, processo está suspenso para continuidade no dia 18 de MAIO de 2026, as 10:00 Horas Horário de Brasilia
06/05/2026 19:29:58 | Sistema
O prazo para recursos no item 0047 foi definido pelo pregoeiro para 11/05/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 14/05/2026 às 23:59.
06/05/2026 19:29:50 | Sistema
Intenção: recurso contra nossa desclassificação
06/05/2026 19:29:50 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0047.
06/05/2026 19:29:36 | Sistema
O prazo para recursos no item 0046 foi definido pelo pregoeiro para 11/05/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 14/05/2026 às 23:59.
06/05/2026 19:29:30 | Sistema
Intenção: recurso contra nossa desclassificação
06/05/2026 19:29:30 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0046.
06/05/2026 19:29:14 | Sistema
(CONT. 1) Ressalta-se ainda que o produto na apresentação de 400g não existe atualmente no mercado, não sendo fabricado/comercializado pelo fabricante indicado como referência, o que evidencia a incompatibilidade da proposta apresentada. Assim, não é possível admitir alteração substancial da proposta após a fase competitiva, ainda que a empresa manifeste intenção posterior de fornecer o produto correto, sob pena de afronta aos princípios da vinculação ao instrumento convocatório, isonomia e julgamento objetivo. Dessa forma, o recurso deve ser conhecido, porém indeferido, mantendo-se integralmente a decisão anteriormente proferida no certame.
06/05/2026 19:29:14 | Sistema
Justificativa: A recorrente alega que elaborou sua proposta com base nas informações constantes no edital e na planilha disponibilizada pela Administração, sustentando que o Item 43 indicava apresentação de 400g, razão pela qual teria registrado tal informação em sua proposta. Afirma ainda que houve divergência entre os documentos do certame e manifesta concordância em fornecer o produto na apresentação de 800g, mantendo o valor ofertado. Entretanto, o Termo de Referência estabelecia de forma clara que o objeto pretendido pela Administração correspondia à fórmula infantil em embalagem de 800g, sendo esta a real necessidade administrativa. Embora tenha ocorrido erro material no cadastro sistêmico da cota reservada, nenhuma empresa apresentou pedido de esclarecimento ou impugnação durante o prazo legal. Além disso, a própria recorrente anexou à proposta ficha técnica do produto Aptanutri 800g, demonstrando pleno conhecimento da especificação correta do item.... (CONTINUA)
06/05/2026 19:29:14 | Sistema
(CONT. 2) capacidade de fornecer o ITEM 43 na apresentação de 800g, mantendo integralmente o valor ofertado durante a sessão do pregão
06/05/2026 19:29:14 | Sistema
(CONT. 1) as informações disponibilizadas pela Administração no instrumento convocatório e em seus anexos. DO PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E DA BOA-FÉ É importante destacar que a Administração Pública e os licitantes encontram-se vinculados às informações constantes do edital e seus anexos, devendo prevalecer a interpretação mais objetiva e clara possível dos documentos que compõem o certame. No presente caso, houve evidente dubiedade na descrição do ITEM 43, especialmente diante da divergência existente entre o descritivo do edital e a planilha modelo de proposta disponibilizada pela própria Administração. Não houve qualquer intenção da Recorrente de ofertar produto incompatível, mas apenas interpretação decorrente das informações constantes dos documentos oficiais do certame. DA MANUTENÇÃO DA PROPOSTA E DO INTERESSE PÚBLICO Mesmo diante da divergência identificada, a Recorrente manifesta expressamente sua plena concordância e...
06/05/2026 19:29:14 | Sistema
Intenção: A empresa CLEBERSON RODRIGUES XAVIER ME, já qualificada nos autos do certame em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO em relação ao ITEM 43, pelos fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS Durante a elaboração da proposta comercial apresentada no Pregão Eletrônico nº 019/2026, a Recorrente identificou no Termo de Referência e no descritivo constante do edital informações que induziam ao entendimento de que os itens 23 e 43 tratavam-se de produtos distintos, não havendo clareza suficiente de que ambos correspondiam ao mesmo produto em apresentação diversa. Além disso, na própria planilha modelo de proposta disponibilizada em anexo ao edital, o ITEM 43 constava com referência à apresentação de 400g, circunstância que reforçou o entendimento da Recorrente de que a cotação deveria considerar tal apresentação específica. Dessa forma, a proposta foi elaborada de boa-fé, observando rigorosamente... (CONTINUA)
06/05/2026 19:29:14 | Sistema
Intenção de recurso foi indeferida para o item 0043.