(CONT. 3) que não há intenção de interpor recurso. Diante da conclusão das fases de julgamento e habilitação, a Pregoeira encaminha o processo à autoridade superior para análise dos atos praticados e, caso constatada a regularidade do procedimento, para adjudicação do objeto e homologação do certame, nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021. Após a adjudicação e homologação, deverão ser adotadas as providências necessárias à formalização da contratação, observadas as condições do edital, do Termo de Referência e da legislação vigente. A emissão da Ordem de Serviço ficará condicionada à formalização do instrumento contratual cabível e ao cumprimento das condições previstas para o início da execução. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente sessão, sendo lavrada esta ata, que, após lida e considerada conforme, segue assinada pela Pregoeira e pelos membros da Comissão de Contratação, para que produza os efeitos administrativos e legais pertinentes.

(CONT. 2) apresentada, constatou-se que a certidão atende à exigência estabelecida no Edital, considerando seu conteúdo, abrangência e validade, ficando sanada a pendência que motivou a diligência. A documentação foi juntada aos autos do processo administrativo para fins de registro e comprovação da regularidade da habilitação. Concluída a análise da documentação, e não havendo outras pendências de habilitação, a Pregoeira e a Comissão de Contratação declaram HABILITADA a empresa TATIANE ALVES SOUZA GONÇALVES LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.226.195/0001-41, pelo atendimento às exigências estabelecidas no Edital do Pregão Presencial nº 002/2026, sendo declarada vencedora do certame, pelo valor total de R$ 118.900,00 (cento e dezoito mil e novecentos reais). Na sequência, foi oportunizada à licitante e aos demais participantes a manifestação quanto à intenção de interposição de recurso administrativo, nos termos do edital e da legislação aplicável, tendo sido dito por estes...

(CONT. 1) Durante a fase de habilitação, constatou-se a impossibilidade de apresentação da Certidão de Falência e Concordata/Recuperação Judicial correspondente ao CNPJ da licitante, em razão da indisponibilidade dos sistemas eletrônicos do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), situação que foi devidamente registrada e constatada pela Administração. Diante dessa circunstância excepcional, foi realizada diligência, com fundamento no art. 64 da Lei Federal nº 14.133/2021 e nos itens 8.4.8 e 8.4.9 do Edital, com o objetivo de verificar o atendimento à exigência de qualificação econômico-financeira e comprovar a condição de habilitação preexistente à abertura do certame. Na presente data, a licitante apresentou a Certidão de Falência e Concordata/Recuperação Judicial, emitida pelo órgão competente, referente ao CNPJ nº 33.226.195/0001-41, a qual foi recebida e submetida à análise da Pregoeira e da Comissão de Contratação. Após a conferência da documentação...

ATA DE CONTINUIDADE DA SESSÃO PÚBLICA E ENCERRAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2026 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N°. 002/2026, de 30/09/2026 TIPO: Menor Preço Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, nas dependências da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, reuniram-se a Pregoeira e a Comissão de Contratação, designadas pela Portaria nº 007/2026, para dar continuidade aos procedimentos referentes ao Pregão Presencial nº 002/2026, cuja sessão pública teve início em 25 de setembro de 2026, com a finalidade de concluir a análise da documentação de habilitação da empresa provisoriamente classificada em primeiro lugar. Na sessão pública original, após a análise das propostas comerciais, a realização dos lances e a negociação, a empresa TATIANE ALVES SOUZA GONÇALVES LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.226.195/0001-41, apresentou a melhor proposta, no valor total de R$ 118.900,00 (cento e dezoito mil e novecentos reais).... (CONTINUA)

O item 0001 foi homologado por OSEIA PEREIRA GUEDES.

O item 0001 foi adjudicado por OSEIA PEREIRA GUEDES.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

A fase do registro de propostas foi encerrada.

O fornecedor TATIANE ALVES SOUZA GONÇALVES LTDA (33.226.195/0001-41) apresentou proposta no valor unitário de R$ 118.900,00 para o item 0001.

Iniciada a fase de registro de propostas.

Encerrado o credenciamento.

Credenciado o fornecedor TATIANE ALVES SOUZA GONÇALVES LTDA (33.226.195/0001-41), tendo por representante JEFERSON GOMES DE SOUZA.

(CONT. 2) foi considerado, isoladamente, como comprovação definitiva do atendimento à exigência editalícia, permanecendo a matéria sob diligência até a obtenção de documentação oficial idônea que permita concluir a verificação. Dessa forma, o resultado da classificação da proposta é divulgado, permanecendo a habilitação definitiva da empresa condicionada à conclusão da diligência registrada na Ata da Sessão Pública. Registra-se, ainda, que os participantes presentes foram consultados quanto à intenção de interposição de recurso, não tendo sido manifestado interesse recursal. A presente publicação refere-se ao resultado da sessão pública e da classificação das propostas, não constituindo, neste momento, ato de adjudicação ou homologação do objeto. Colniza 13 MT, 25 de setembro de 2026. Poliana Cristina Guizzardi Agente de Contratação/Pregoeira

(CONT. 1) nº 33.226.195/0001-41 Valor total: R$ 118.900,00 (cento e dezoito mil e novecentos reais). Durante a análise da documentação de habilitação, verificou-se a indisponibilidade dos sistemas eletrônicos do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso 13 TJMT, circunstância que impossibilitou, na presente data, a emissão da Certidão de Falência e Concordata/Recuperação Judicial exigida no instrumento convocatório. Diante da situação excepcional, devidamente verificada pela Administração, foi instaurada diligência, nos termos do art. 64 da Lei Federal nº 14.133/2021, destinada à comprovação da condição de habilitação econômico-financeira da licitante, especialmente quanto à inexistência de feitos de falência ou recuperação judicial preexistente à abertura da sessão pública. Registra-se que a licitante apresentou durante a sessão documento referente a CNPJ diverso daquele constante em sua documentação de habilitação, foi apresentado o CNPJ da filial, o qual não...

AVISO DE RESULTADO DA SESSÃO PUBLICA PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2026 Processo nº 018/2026 A Câmara Municipal de Colniza 13 MT, por intermédio da Pregoeira e da Comissão de Contratação, torna público o resultado da sessão pública realizada em 25 de setembro de 2026, referente ao Pregão Presencial nº 002/2026, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de Sistema de Geração de Energia Elétrica Fotovoltaica, incluindo estrutura de solo tipo padrão garagem e todos os equipamentos, materiais, serviços, projetos, instalações, adequações, documentação técnica, conexão, homologação, comissionamento e demais providências necessárias à entrega do sistema em pleno e efetivo funcionamento, conforme especificações detalhadas constantes no Anexo I 13 Termo de Referência. Após a análise das propostas, realização da etapa de lances e negociação, foi classificada em primeiro lugar a empresa: TATIANE ALVES SOUZA GONÇALVES LTDA CNPJ... (CONTINUA)

(CONT. 6) que regulamenta a aplicação da referida Lei no âmbito da Câmara Municipal de Colniza, e demais normas aplicáveis. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, que, após lida e achada conforme, será assinada pelos presentes.

(CONT. 5) condicionada à conclusão da diligência e à comprovação da condição de habilitação exigida no edital. Diante do exposto, a empresa TATIANE ALVES SOUZA GONÇALVES LTDA, CNPJ nº 33.226.195/0001-41, permanece classificada em primeiro lugar, pelo valor total de R$ 118.900,00 (cento e dezoito mil e novecentos reais), ficando a análise definitiva de sua habilitação econômico-financeira condicionada à conclusão da diligência acima registrada. Após perguntados os participantes presentes acerca da intenção de interposição de recurso, estes declararam não possuir interesse em manifestá-la neste momento, ficando o fato registrado em ata. Concluídos os procedimentos relativos ao Pregão Presencial nº 002/2026, os atos subsequentes, inclusive a adjudicação e homologação, observarão o resultado da diligência e a comprovação definitiva do atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, da Instrução Normativa nº 001/2024,...

(CONT. 4) participante e encontra-se com prazo de validade expirado, razão pela qual não é considerado, isoladamente, como comprovação definitiva do atendimento à exigência editalícia. Diante da indisponibilidade comprovada do órgão emissor e visando à adequada apuração da condição jurídica da licitante na data de abertura do certame, fica determinada a continuidade da diligência, devendo a empresa apresentar a certidão correspondente ao CNPJ da licitante tão logo seja restabelecido o serviço de emissão pelo TJMT, ou outro documento oficial idôneo que permita comprovar a condição preexistente objeto da diligência. Registra-se que a presente diligência não constitui concessão de prazo para criação ou regularização de condição de habilitação posterior ao certame, destinando-se exclusivamente à comprovação de situação jurídica preexistente à abertura da sessão, nos termos do art. 64 da Lei Federal nº 14.133/2021. A decisão definitiva quanto à habilitação da licitante fica...

(CONT. 3) situação excepcional de indisponibilidade dos sistemas do TJMT, circunstância oficialmente divulgada pelo próprio Tribunal, e tendo sido realizada consulta pela Pregoeira, juntamente com o setor jurídico desta Casa de Leis, constatando-se a indisponibilidade dos serviços externos do Tribunal na presente data, foi determinada a realização de diligência, com fundamento no art. 64, inciso I e `PAR`1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, para apuração da condição de habilitação econômico-financeira da licitante, especialmente quanto à inexistência de feitos de falência, recuperação judicial ou situação equivalente, preexistente à abertura da sessão pública. Na oportunidade, o representante da empresa informou possuir certidão expedida em relação ao CNPJ nº 33.226.195/0001-22, referente a estabelecimento da mesma pessoa jurídica, a qual foi apresentada para análise. Registra-se que o referido documento não corresponde ao CNPJ nº 33.226.195/0001-41 da empresa...

(CONT. 2) avaliação as determinações editalícias. A Empresa XT AUTOMATIZE LTDA, CNPJ: 59.761.901/0001-49, apresentou proposta inicial com valor total de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais). A Empresa TATIANE ALVES SOUZA GONÇALVES LTDA, CNPJ: 33.226.195/0001-41, apresentou proposta inicial com valor total de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais). Após a etapa de lances e negociação, passou-se à análise dos documentos de habilitação da empresa TATIANE ALVES SOUZA GONÇALVES LTDA, CNPJ nº 33.226.195/0001-41. Durante a conferência da documentação, verificou-se que a licitante não apresentou a Certidão de Falência e Concordata/Recuperação Judicial referente ao seu CNPJ, conforme exigência editalícia, tendo apresentado, juntamente com a documentação, nota explicativa acerca da indisponibilidade dos sistemas eletrônicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso 13 TJMT, impossibilitando, no momento, a emissão da referida certidão. Considerando a...

(CONT. 1) ao período de identificação/credenciamento da empresa licitante e seu respectivo representante legais. Apresentou-se para a sessão o Sr. PAULO MARTINS, CPF Nº 456.894.902-53, representante da Empresa XT AUTOMATIZE LTDA, CNPJ: 59.761.901/0001-49. E o Sr. JEFERSON GOMES DE SOUZA, CPF Nº 043.278.601-58, representante da Empresa TATIANE ALVES SOUZA GONÇALVES LTDA, CNPJ: 33.226.195/0001-41. Esteve presente como ouvinte na sessão do Pregão o senhor: CELIO SANTOS DA SILVA, CPF: 522.535.032-15. Foi informado aos licitantes presentes os procedimentos a serem adotados durante a sessão pública do Pregão e ressaltou-se que a ausência dele na lavratura da ata, ao final da sessão pública, implicará na preclusão do direito a recurso e na submissão ao disposto na ata. A Pregoeira iniciou a contagem do prazo de tolerância para recebimento de propostas, conforme determinado no Preâmbulo do Edital. Iniciou-se a análise das propostas de preço apresentadas, tendo como base de...

Às oito horas e dez minutos do dia vinte e cinco de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, na sala de Licitações da Câmara Municipal de Colniza 13 MT, fizeram-se presentes a Pregoeira e a Comissão de Contratação, nomeados através da Portaria nº 007/2026, para conduzirem a SESSÃO PÚBLICA referente ao Pregão Presencial n.º 002/2026, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de Sistema de Geração de Energia Elétrica Fotovoltaica, incluindo estrutura de solo tipo padrão garagem e todos os equipamentos, materiais, serviços, projetos, instalações, adequações, documentação técnica, conexão, homologação, comissionamento e demais providências necessárias à entrega do sistema em pleno e efetivo funcionamento, conforme especificações detalhadas constantes no Anexo I (Termo de Referência). No horário definido no Edital (08h10min), a Pregoeira deu como aberta a Sessão Pública de realização do Pregão, procedendo-se inicialmente... (CONTINUA)

O Pregoeiro adicionou o arquivo (RETIFICAÇÃO numeração do pregão 003 para 002.pdf) em 22/09/2026 às 09:31.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (EDITAL_numeração correta PREGÃO_PRESENCIAL_002_2026_FOTOVOLTAICA.pdf) em 22/09/2026 às 09:31.

(CONT. 5) equipamentos. Trata-se de solução integrada que envolve o fornecimento dos equipamentos, estrutura de solo destinada à cobertura/garagem de veículos, cabeamento, montagem, instalação, configuração, conexão, testes, comissionamento e entrega do sistema em pleno funcionamento.

(CONT. 4) admite a realização presencial quando houver motivação concreta e suficiente relacionada às características do objeto e às condições específicas da contratação. No presente caso, após análise das características da solução pretendida, da natureza integrada do objeto e das condições do mercado fornecedor identificado no planejamento da contratação, a Administração entende adequada, de forma excepcional e devidamente motivada, a realização do Pregão na forma presencial. A escolha não decorre de eventual dificuldade de acesso à internet ou de indisponibilidade de recursos tecnológicos, uma vez que tais circunstâncias não constituem fundamento para a presente contratação. A opção pela forma presencial está relacionada, especialmente, às características concretas da solução a ser contratada, conforme os fundamentos a seguir. a) Natureza integrada da solução a ser contratada A contratação não se limita à aquisição isolada de módulos fotovoltaicos ou de...

(CONT. 3) qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. Dessa forma, considerando as características do objeto e a possibilidade de definição objetiva dos requisitos técnicos e de desempenho, mostra-se adequada a adoção da modalidade Pregão, tendo como critério de julgamento o menor preço, observadas integralmente as especificações, condições e requisitos estabelecidos no Termo de Referência, projetos, planilhas e demais documentos técnicos que integram a contratação. 1.4.3. Da justificativa para adoção da forma presencial A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece, em seu art. 17, `PAR` 2º, que as licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitindo-se a utilização da forma presencial desde que devidamente motivada, devendo, nessa hipótese, a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo. Assim, embora a forma eletrônica constitua a regra preferencial, a legislação...

(CONT. 2) dos padrões de desempenho e qualidade necessários à contratação. Os equipamentos, materiais e serviços necessários à implantação do sistema encontram-se disponíveis no mercado especializado e podem ser especificados objetivamente no instrumento convocatório, mediante indicação de potência mínima, características dos módulos fotovoltaicos, inversor, cabos, estrutura, requisitos de instalação, normas técnicas aplicáveis, desempenho esperado, condições de funcionamento, garantias e demais parâmetros necessários à perfeita execução do objeto. Nesse sentido, o art. 6º, inciso XXI, alínea “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021 define como serviço comum de engenharia aquele cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pela Administração por meio de especificações usuais de mercado. Por sua vez, o art. 29 da Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece que a modalidade pregão deverá ser adotada sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e...

(CONT. 1) mensal aproximada de 5.449 kWh, valor compatível com a demanda média atualmente verificada pela Câmara Municipal, permitindo significativa redução da energia elétrica adquirida da concessionária e, consequentemente, redução das despesas públicas ao longo da vida útil do sistema. A contratação, portanto, busca atender ao interesse público mediante a implantação de solução capaz de proporcionar maior eficiência na utilização dos recursos públicos, redução das despesas com energia elétrica e aproveitamento de fonte de energia renovável. 1.4.2 Do enquadramento como serviço comum de engenharia e da adoção do Pregão O objeto caracteriza-se como serviço comum de engenharia, uma vez que envolve fornecimento, montagem, instalação e comissionamento de sistema de geração de energia fotovoltaica. Embora envolva atividades de natureza técnica, sua execução não apresenta, em princípio, características de alta complexidade ou heterogeneidade que impeçam a definição objetiva...

Justificativa da realização do processo presencial: 1.4.1. Da necessidade da contratação A Câmara Municipal de Colniza/MT possui consumo médio mensal de aproximadamente 5.000 kWh, ocasionando despesa média mensal com energia elétrica de aproximadamente R$ 6.229,00, representando, em projeção anual, valor aproximado de R$ 74.748,00. Diante da necessidade de redução das despesas correntes com energia elétrica, bem como da busca por maior eficiência e sustentabilidade na utilização dos recursos públicos, mostra-se técnica e economicamente conveniente a implantação de sistema de geração de energia elétrica por meio de fonte solar fotovoltaica. A solução prevista contempla sistema fotovoltaico dimensionado para atendimento da demanda da Câmara Municipal, observando os requisitos mínimos de potência, geração, eficiência, segurança, compatibilidade dos equipamentos e demais especificações estabelecidas no Termo de Referência. A estimativa técnica indica geração... (CONTINUA)