Recebendo propostas

Contratação de empresa especializada em engenharia para execução da obra de construção da Escola Municipal Ulisses Guimarães, compreendendo bloco escolar com passarela, refeitório, abrigo de GLP, pórtico de entrada, quadra poliesportiva coberta com...

005/2026
Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte
Concorrência por Menor Preço

Informações

Tipo:

Concorrência por Menor Preço - Menor Preço

Tratamento da Fase de Lances:

Aberto

Operação:

Fechada

Agente de Contratação:

Juliano Gamba

Autoridade Competente:

Agenor Evangelista da Silva Junior

Apoio:

Matheus Vinicius da Silva Borges

Origem dos Recursos:

Outros

Legislação Aplicável:

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações

Datas

Data de Publicação

17/11/2026 às 21:18

Inicio das Propostas

18/11/2026 às 12:00

Limite p/ Impugnações

03/12/2026 às 02:59

Limite p/ Esclarecimentos

03/12/2026 às 02:59

Limite p/ Recebimento das Propostas

07/12/2026 às 11:30

Abertura das Propostas

07/12/2026 às 12:00

Documentos

EDITAL CONCORRÊNCIA 005-2026.pdf

Tipo: Edital

17/11/2026-13:22:55

EDITAL CONCORRÊNCIA 005-2026 - ANEXO II - Projeto.pdf

Tipo: Edital

17/11/2026-18:17:35

Item 1

Fechado

Construção da Escola Municipal Ulisses Guimarães, compreendendo bloco escolar com passarela, refeitó...

Quantidade:

1

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 10.329.330,37

Melhor lance

-

Unidade:

SVÇ

17/11/2026
17/11/2026 21:18:49 | Sistema
Justificativa para desligamento da aplicação da lei complementar 123/2006 em itens de Grande Vulto: A presente licitação destina-se à ampla concorrência, sendo inaplicáveis os benefícios previstos nos arts. 42 a 49 da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, bem como aqueles previstos na Lei Municipal nº 1.471/2024. A inaplicabilidade dos benefícios decorre do disposto no art. 4º, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, uma vez que o objeto da presente contratação consiste em obra/serviço de engenharia e o valor estimado da contratação é superior ao limite máximo de receita bruta anual admitido para enquadramento como Empresa de Pequeno Porte – EPP..