Contratação de empresa especializada em engenharia para execução da obra de construção da Escola Municipal Ulisses Guimarães, compreendendo bloco escolar com passarela, refeitório, abrigo de GLP, pórtico de entrada, quadra poliesportiva coberta com...
005/2026
Informações
Tipo:
Concorrência por Menor Preço - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechada
Agente de Contratação:
Juliano Gamba
Autoridade Competente:
Agenor Evangelista da Silva Junior
Apoio:
Matheus Vinicius da Silva Borges
Origem dos Recursos:
Outros
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
17/11/2026 às 21:18
Inicio das Propostas
18/11/2026 às 12:00
Limite p/ Impugnações
03/12/2026 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
03/12/2026 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
07/12/2026 às 11:30
Abertura das Propostas
07/12/2026 às 12:00
Documentos
EDITAL CONCORRÊNCIA 005-2026.pdf
Tipo: Edital
17/11/2026-13:22:55
EDITAL CONCORRÊNCIA 005-2026 - ANEXO II - Projeto.pdf
Tipo: Edital
17/11/2026-18:17:35
Item 1
Construção da Escola Municipal Ulisses Guimarães, compreendendo bloco escolar com passarela, refeitó...
Quantidade:
1
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 10.329.330,37
Melhor lance
-
Unidade:
SVÇ
17/11/2026
17/11/2026 21:18:49 | Sistema
Justificativa para desligamento da aplicação da lei complementar 123/2006 em itens de Grande Vulto: A presente licitação destina-se à ampla concorrência, sendo inaplicáveis os benefícios previstos nos arts. 42 a 49 da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, bem como aqueles previstos na Lei Municipal nº 1.471/2024. A inaplicabilidade dos benefícios decorre do disposto no art. 4º, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, uma vez que o objeto da presente contratação consiste em obra/serviço de engenharia e o valor estimado da contratação é superior ao limite máximo de receita bruta anual admitido para enquadramento como Empresa de Pequeno Porte – EPP..