Contratação de empresa especializada para fornecimento de 07 (sete) acessos à internet móvel, via satélite (Tecnologia Starlink ou equivalente) para a frota veicular da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte-Pará
003/2026/2026
Informações
Tipo:
Pregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Pregoeiro:
Antônio Ronaldo Alencar
Autoridade Competente:
MARCIO OLIVEIRA DA SILVA
Apoio:
Elaine Ramos Santos, Marcondes Alves da Silva
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
26/06/2026 às 17:14
Inicio das Propostas
29/06/2026 às 12:00
Limite p/ Impugnações
09/07/2026 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
09/07/2026 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
13/07/2026 às 12:00
Abertura das Propostas
13/07/2026 às 12:01
Documentos
01. DFD - PREGÃO_.pdf
Tipo: Edital
26/06/2026-14:10:29
01.1. COTAÇÃO DE PREÇOS - COMPLETA.pdf
Tipo: Edital
26/06/2026-14:10:29
01.1.1. COTAÇÃO DE PREÇOS - RESUMIDO.pdf
Tipo: Edital
26/06/2026-14:10:29
02. DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA.pdf
Tipo: Edital
26/06/2026-14:10:29
03. ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR.pdf
Tipo: Edital
26/06/2026-14:10:29
04. Autorização do Presidente.pdf
Tipo: Edital
26/06/2026-14:10:29
05. EDITAL PREGÃO ELETRONICO Nº 003_2026.pdf
Tipo: Edital
26/06/2026-14:10:29
5.1. ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA.pdf
Tipo: Edital
26/06/2026-14:10:29
5.2. PARECER JURIDICO CONTRATAÇÃO INTERNET.pdf
Tipo: Edital
26/06/2026-14:10:29
6. publicado_diario oficial da união.pdf
Tipo: Edital
26/06/2026-14:10:29
6.1. publicação jornal AMA-08-2606.pdf
Tipo: Edital
26/06/2026-14:10:29
6.2. publicado_famep.pdf
Tipo: Edital
26/06/2026-14:10:29
Julgamento da Impugnação - 9. RESPOSTA IMPUGANÇÃO 001.pdf
Tipo: Documento Anexo
07/07/2026-16:33:35
Esclarecimentos - Questionamentos_PE_Nº 003_2026_Telespazio.pdf
Tipo: Documento Anexo
08/07/2026-11:57:16
Resposta de Esclarecimento - 7. PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS Nº 001.pdf
Tipo: Documento Anexo
09/07/2026-13:10:33
Pedidos de Esclarecimento
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação - Impug_Edital_TPZ_Br_Cam_Mun_Ourilandia_-_autorização_Anatel_STRLK.pdf
Tipo: Documento Anexo
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Propostas Readequadas
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
Fornecimento de 07 (sete) acessos à internet móvel, via satélite (Tecnologia Starlink ou equivalente...
Quantidade:
12
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 10.213,49
Melhor lance
R$ 5.287,62
Unidade:
MÊS
16/07/2026
16/07/2026 12:40:28 | Sistema
O Item 0001 foi homologado por MARCIO OLIVEIRA DA SILVA.
16/07/2026 12:40:24 | Sistema
O Item 0001 foi adjudicado por MARCIO OLIVEIRA DA SILVA.
14/07/2026
14/07/2026 17:44:10 | Pregoeiro
Aguardar Adjudicação e Homologação. Obrigado pela paciência de todos.
14/07/2026 17:43:04 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
14/07/2026 17:14:28 | Pregoeiro
Senhores(as) licitantes informe o que pretende recorrer. Não basta a intenção segundo a doutrina dos tribunais, especialmente do TCU.
14/07/2026 17:13:35 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 14/07/2026 às 14:23.
14/07/2026 17:13:24 | Sistema
Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor Telespazio Brasil S/A.
14/07/2026 17:10:09 | Pregoeiro
boa tarde
14/07/2026 15:47:48 | F. Telespazio Brasil S/A
Documentação Item 0001: Prezado Pregoeiro, Conforme solicitado, encaminho, em arquivo compactado (.zip), os documentos de habilitação da Telespazio Brasil S.A. Caso seja necessária a apresentação de qualquer outro documento ou esclarecimento complementar, permanecemos à disposição.
14/07/2026 15:46:18 | Sistema
O documento anexo solicitado no item 0001 foi enviado ao processo.
14/07/2026 15:20:32 | Pregoeiro
Senhores retorno as 14:00 horas, ficam os interessados intimados a retornarem neste horario. Não haverá decisões neste intervalo sob pena de nulidade.
14/07/2026 15:19:07 | Sistema
Foram solicitados documentos anexos para o item 0001. O prazo de envio é até às 13:00 do dia 14/07/2026.
14/07/2026 15:18:15 | Pregoeiro
ok ao encerrar abrirei outra diligencia com prazo adicional.
14/07/2026 15:13:33 | F. Telespazio Brasil S/A
Documentação Item 0001: Sr. Pregoeiro, boa tarde. Em razão da quantidade de documentos de habilitação a serem organizados e anexados, solicitamos, por gentileza, a concessão de mais 15 (quinze) minutos além do prazo inicialmente estabelecido para conclusão do envio. Agradecemos a compreensão.
14/07/2026 15:10:37 | Pregoeiro
Se o tempo não for suficiente solicite prorrogação.
14/07/2026 14:43:30 | Sistema
Motivo: Enviar todos os documentos da habilitação previstos no edital.
14/07/2026 14:43:30 | Sistema
Foram solicitados documentos anexos para o item 0001. O prazo de envio é até às 12:30 do dia 14/07/2026.
14/07/2026 14:08:14 | Pregoeiro
Senhores(as) licitantes informe o que pretende recorrer. Não basta a intenção segundo a doutrina dos tribunais, especialmente do TCU.
14/07/2026 14:07:12 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 14/07/2026 às 11:17.
14/07/2026 14:06:56 | Sistema
O fornecedor Telespazio Brasil S/A teve sua proposta aceita no item 0001.
14/07/2026 14:06:13 | Pregoeiro
(CONT. 3) 1. Atendimento Integral: A licitante demonstrou possuir meios legítimos de prestar o serviço através de contrato/autorização de integração com a SpaceX, conforme exigido na diligência. 2. Mitigação de Riscos: A condição de Authorized Reseller garante que o serviço não sofrerá sanções de suspensão por violação de termos de uso, protegendo o interesse público e a continuidade das atividades parlamentares. 3. Vantajosidade e Legalidade: A proposta cumpre os requisitos de legalidade (Art. 5º da Lei 14.133/2021) e de seleção do resultado mais vantajoso e seguro para a Administração (Art. 11, I). Dessa forma, a proposta é considerada aceitável e exequível.
14/07/2026 14:06:13 | Pregoeiro
(CONT. 2) equipamentos (uso como consumidor final), a Telespazio Brasil atendeu plenamente ao solicitado na diligência pelos seguintes motivos: 22 Vínculo Jurídico com o Fabricante: A carta da SpaceX comprova que a empresa possui um canal legítimo de comercialização reconhecido pelo detentor da tecnologia. Isso elimina o risco de bloqueio ou interrupção por revenda não autorizada, que é uma das vedações expressas nos Termos de Serviço da Starlink. 22 Conformidade Regulatória: A apresentação da autorização SCM da ANATEL cumpre a exigência legal para a prestação de serviços de telecomunicações no Brasil, conforme a Resolução nº 748/2021. 22 Segurança da Execução: O documento da SpaceX assegura que a Telespazio está apta a fornecer o serviço para o setor público, garantindo a exequibilidade jurídica e técnica da proposta sob a ótica do fabricante. 3. Decisão: A decisão é pela CLASSIFICAÇÃO (ACEITABILIDADE) da proposta da empresa TELESPAZIO BRASIL S.A. Fundamentação:...
14/07/2026 14:06:13 | Pregoeiro
(CONT. 1) para hardware e serviços de Internet da Starlink destinados a clientes corporativos e governamentais no mercado brasileiro. Caso tenha dúvidas ou questões relacionadas a este assunto, por favor, entre em contato diretamente comigo pelo endereço de e-mail fornecido abaixo. Atenciosamente, assinatura 1D. 22 Autorização da ANATEL (Ato nº 11155/2017): Cópia do ato oficial da Agência Nacional de Telecomunicações que expede autorização à Telespazio Brasil S.A. para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) em âmbito nacional e internacional. 22 Proposta de Preços Readequada: Valor unitário mensal de R$ 755,37 por acesso, totalizando R$ 63.451,44 anuais para os 07 veículos, atendendo ao último lance. A proposta ofereceu um desconto de 48,23 % abaixo do valor de referência, sendo preenchendo os requisitos da economicidade. 2. Análise do Atendimento à Diligência Diferentemente de licitantes anteriores que apresentaram apenas notas fiscais de compra de...
14/07/2026 14:06:13 | Pregoeiro
Após a análise minuciosa da proposta readequada e dos documentos enviados pela empresa TELESPAZIO BRASIL S.A., em resposta à diligência fundamentada nos itens 8.14 e 8.15 do Edital, apresento o seguinte relato: 1. Documentos Analisados A licitante apresentou um conjunto robusto de provas documentais, destacando-se: 22 Confirmação de Revendedor Autorizado SpaceX: Uma carta oficial da Space Exploration Technologies Corp. (SpaceX), datada de 03 de julho de 2025, confirmando expressamente que a Telespazio Brasil é um revendedor autorizado da SpaceX e de sua subsidiária Starlink para hardware e serviços de internet para clientes corporativos e governamentais no mercado brasileiro. (Tradução google; 1CAssunto: Programa de Revendedores Autorizados da SpaceX A quem possa interessar: A Space Exploration Technologies Corp. (SpaceX) confirma que a Telespazio Brazil é uma revendedora autorizada da Space Exploration Technologies Corp. e de sua subsidiária, a Starlink,... (CONTINUA)
14/07/2026 14:01:12 | Sistema
Motivo: A proponente atendeu plenamente a solicitação da diligência.
14/07/2026 14:01:12 | Sistema
Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor Telespazio Brasil S/A no item 0001.
14/07/2026 13:31:44 | Sistema
A proposta readequada do item 0001 foi anexada ao processo.
14/07/2026 12:11:52 | Sistema
Motivo: Enviar anexado à proposta readequada documentos que comprovem que a licitante possui meios legítimos de prestar o serviço (como prova de aquisição de capacidade satelital ou contrato de integração ou Carta de Solidariedade do detentor da tecnologia), de forma a afastar o risco de bloqueio ou interrupção por uso irregular da tecnologia. Base no Edital: Item 8.14 e 8.15, que permitem diligências para aferir a legalidade e exequibilidade da proposta. A conduta adotada por este Pregoeiro tem por objetivo proteger o interesse público sem criar exigências ilegais, utilizando o formalismo moderado para garantir que a proposta selecionada seja juridicamente segura e exequível.
14/07/2026 12:11:52 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 11:12 do dia 14/07/2026.
14/07/2026 12:11:16 | Sistema
Foi solicitado a proposta readequada para o fornecedor Telespazio Brasil S/A no item 0001. O prazo de envio é até às 11:12 do dia 14/07/2026.
14/07/2026 12:10:42 | Pregoeiro
EM TEMPO: A empresa MD TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, sim esta foi diligenciada para apresentar documentos junto com a proposta readequada e não o fez, por este motivo foi desclassificada.
14/07/2026 12:08:34 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante Telespazio Brasil S/A com lance de R$ 5.287,62.
14/07/2026 12:08:34 | Sistema
Motivo: Peço desculpas, por ter desclassificado a presente empresa, a qual ainda não apresentou sua propostas readequada e os documentos que serão solicitados. Eu simplesmente errei no uso do sistema Compras Públicas.
14/07/2026 12:08:34 | Sistema
O fornecedor Telespazio Brasil S/A foi reabilitado pelo pregoeiro para o item 0001.
14/07/2026 12:06:13 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante Z E C INFORMATICA E ELETRONICOS LTDA com lance de R$ 7.650,00.
14/07/2026 12:06:13 | Sistema
O fornecedor Telespazio Brasil S/A foi desclassificado para o item 0001 pelo pregoeiro.
14/07/2026 12:06:13 | Sistema
Motivo: Desconsiderar redação anterior. A empresa já foi diligenciada para apresentar tais documentos anexo à proposta readequada e não atendeu à diligencia.
14/07/2026 12:06:13 | Sistema
O fornecedor Telespazio Brasil S/A foi desclassificado no processo.
14/07/2026 12:04:24 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante Telespazio Brasil S/A com lance de R$ 5.287,62.
14/07/2026 12:04:24 | Sistema
Motivo: Enviar anexado à proposta readequada documentos que comprovem que a licitante possui meios legítimos de prestar o serviço (como prova de aquisição de capacidade satelital ou contrato de integração ou Carta de Solidariedade do detentor da tecnologia), de forma a afastar o risco de bloqueio ou interrupção por uso irregular da tecnologia. Base no Edital: Item 8.14 e 8.15, que permitem diligências para aferir a legalidade e exequibilidade da proposta.
14/07/2026 12:04:24 | Sistema
O fornecedor MD TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo pregoeiro.
14/07/2026 12:01:11 | Pregoeiro
BOM DIA
13/07/2026
13/07/2026 20:04:33 | Sistema
A proposta readequada do item 0001 foi anexada ao processo.
13/07/2026 18:56:05 | Pregoeiro
Senhores licitantes retornamos no dia 14/07/2026, às 09h00min. Este pregoeiro não fará julgamentos e nenhuma atividade neste chat sob pena de nulidade. Ressalva, fica autorizdo apenas a resposta da diligência e apresentação da proposta readequada da licitante convocada.Até amanhã no horário fixado, para o qual todos ficam intimados a retornarem..
13/07/2026 18:48:28 | Sistema
Motivo: Enviar anexado à proposta readequada documentos que comprovem que a licitante possui meios legítimos de prestar o serviço (como prova de aquisição de capacidade satelital ou contrato de integração ou Carta de Solidariedade do detentor da tecnologia), de forma a afastar o risco de bloqueio ou interrupção por uso irregular da tecnologia. Base no Edital: Item 8.14 e 8.15, que permitem diligências para aferir a legalidade e exequibilidade das propostas. A conduta adotada por este Pregoeiro tem por objetivo proteger o interesse público sem criar exigências ilegais, utilizando o formalismo moderado para garantir que a proposta selecionada seja juridicamente segura e exequível.
13/07/2026 18:48:28 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 17:48 do dia 13/07/2026.
13/07/2026 18:47:20 | Sistema
Foi solicitado a proposta readequada para o fornecedor MD TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA no item 0001. O prazo de envio é até às 17:48 do dia 13/07/2026.
13/07/2026 18:45:28 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante MD TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA com lanceR$ 5.287,00.
13/07/2026 18:45:28 | Sistema
O item 0001 recebeu um lance de desempate da LC 123/2006 no valor de R$ 5.287,00.
13/07/2026 18:20:11 | Sistema
A data do direito de lance de desempate conforme a LC 123/2006 do item 0001 para o fornecedor MD TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA foi definida pelo pregoeiro para 13/07/2026 às 15:41, encerrando às 15:46:00.