Não foram apresentadas propostas para o processo, que foi portanto considerado deserto.

Bom dia! informamos que, encerrado o prazo para cadastramento das propostas, não houve propostas registradas para o presente certame. Dessa forma, a licitação encontra-se deserta, em razão da ausência de interessados.

O processo está em fase de análise das propostas

Justificativa para desligamento da aplicação da lei complementar 123/2006 em itens de Grande Vulto: Não será concedido nesta licitação o tratamento favorecido para microempresas, empresas de pequeno porte e figuras equiparadas de que tratam os arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123, de 2006, tendo em vista que o objeto da presente licitação constitui concessão onerosa de uso de bem público para exploração de atividade econômica por particular, e não aquisição de bens ou contratação de serviços/obras pela Administração — hipóteses às quais se destina o tratamento diferenciado previsto na referida Lei Complementar..