O Pregoeiro adicionou o arquivo (Edital Locação de Maquinas e Equipamentos veiculos 01-04-2026 .pdf) em 02/04/2026 às 14:05.

O processo foi republicado em 02/04/2026 às 14:05.

Motivo: ATO DE REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DE CERTAME

O processo foi reaberto pelo pregoeiro.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (Ato de revogação da suspensão do Certame.pdf) em 02/04/2026 às 14:04.

(CONT. 2) a observância dos princípios que regem as contratações públicas e resguardando o interesse público primário.

(CONT. 1) quantitativos constitui elemento essencial à higidez do certame, porquanto impacta diretamente na formulação das propostas, na competitividade do certame e na eficiência da futura execução contratual, nos termos dos princípios do planejamento, da eficiência, da economicidade e da supremacia do interesse público, insculpidos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021. Ademais, a Administração Pública detém o poder-dever de autotutela, podendo rever seus próprios atos quando eivados de vícios ou quando se revelarem inoportunos ou inconvenientes, conforme consagrado nas Súmulas nº 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal, bem como em consonância com o art. 71 da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a adoção de medidas necessárias à correção de impropriedades no curso do processo licitatório. Diante desse contexto, revela-se prudente e juridicamente adequado promover a suspensão do certame, a fim de viabilizar a reavaliação criteriosa dos quantitativos estimados, assegurando-se...

Motivo: Cuida-se de procedimento licitatório instaurado na modalidade Pregão Eletrônico, sob o Sistema de Registro de Preços, destinado à eventual e futura contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços de locação de máquinas pesadas, veículos automotores, veículos utilitários e equipamentos correlatos, com ou sem operador/motorista, visando atender às demandas operacionais das diversas Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura de Bom Jesus do Tocantins/PA. No curso da regular tramitação processual, sobreveio a necessidade de reexame técnico dos quantitativos estimados consignados no Termo de Referência, haja vista indícios de possível descompasso entre as projeções inicialmente estabelecidas e as efetivas necessidades administrativas, o que pode comprometer a fidedignidade do planejamento da contratação e, por conseguinte, a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Com efeito, o adequado dimensionamento dos... (CONTINUA)

O processo foi suspenso por iniciativa do pregoeiro.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (Termo de suspensão do Certame.pdf) em 30/03/2026 às 20:11.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (Termo de Referencia.pdf) em 18/03/2026 às 08:27.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (Edital Locação de Maquinas e Equipamentos veiculos .pdf) em 18/03/2026 às 08:27.