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Contratação emergencial para a prestação de serviços de locação de veículos e fornecimento de identificação visual oficial, destinados ao apoio logístico das ações de resposta ao desastre, compreendendo o transporte de equipes operacionais e de...

003/2026 – DL/CCL/PMCA/2026
Prefeitura Municipal de Cachoeira do Arari
Dispensa Presencial

Informações

Tipo:

Dispensa Presencial - Menor Preço

Tratamento da Fase de Lances:

Aberto

Operação:

Fechada

Operador de Compra Direta:

Rosa Sueli da Conceição Avelar de Jesus

Autoridade Competente:

JAIME DA SILVA BARBOSA

Apoio:

IVAN CALDAS MOURA FILHO

Origem dos Recursos:

Outros

Legislação Aplicável:

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações

Datas

Data de Publicação

16/11/2026 às 00:56

Início das Propostas

16/11/2026 às 11:00

Limite para Recebimento das Propostas

18/11/2026 às 15:00

Abertura das Propostas

18/11/2026 às 15:00

Documentos

01-DFD - Emergencial Locação de veículos - ajuda humanitária.pdf

Tipo: Aviso de Contratação Direta

11/11/2026-20:21:47

1.1-ANEXO I DO DFD - Tabela Demanda.pdf

Tipo: Aviso de Contratação Direta

11/11/2026-20:21:47

1.2. anexo do DFD Processo Cachoeira do Arari -plano de trabalho.pdf

Tipo: Aviso de Contratação Direta

11/11/2026-20:21:47

1.2. Dec. n. 038.2025 - Equipe de apoio e agente de contratação.pdf

Tipo: Aviso de Contratação Direta

11/11/2026-20:21:47

19. C.A. 0302026 Emergencial Locação de Veículos.assinado.pdf

Tipo: Aviso de Contratação Direta

11/11/2026-20:21:47

ParecerJuridico - Dispensa emergencial - 75 VIII - Proc. 20260027 - locação de veiculos e identificação visual oficial - Cachoeira_do_Arari.pdf

Tipo: Aviso de Contratação Direta

11/11/2026-20:21:47

17. PARECER DO CONTROLE INTERNO - DISPENSA DE LICITAÇÃO - LOCAÇÃO DE VEICULOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL..pdf

Tipo: Aviso de Contratação Direta

11/11/2026-20:21:47

18. Termo de Ratificação - Dispensa - Locação de Veículos.pdf

Tipo: Aviso de Contratação Direta

11/11/2026-20:21:47

Arquivo de Importação de Propostas

Tipo: Documento

Validador Arquivo Importação de Propostas

Tipo: Documento

Relatório de Proposta Comercial

Tipo: Relatorio

Item 1

Fechado

Locação de veículos leves

Quantidade:

60

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 75,00

Melhor lance

-

Unidade:

DIA

Item 2

Fechado

Locação de caminhonetes

Quantidade:

120

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 112,50

Melhor lance

-

Unidade:

DIA

Item 3

Fechado

Locação de caminhões

Quantidade:

45

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 190,00

Melhor lance

-

Unidade:

DIA

Item 4

Fechado

Identificação oficial para materiais e veículos locados

Quantidade:

6457

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 1,00

Melhor lance

-

Unidade:

UND

16/11/2026
16/11/2026 00:56:55 | Sistema
(CONT. 1) ao encaminhamento das informações ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), sem abertura de nova competição.
16/11/2026 00:56:55 | Sistema
Justificativa da realização do processo presencial: A presente contratação direta, fundamentada no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, decorre da situação de emergência reconhecida pelo Decreto Municipal nº 012/2026 e pela Portaria Federal nº 1.095/2026, em razão das chuvas intensas que atingiram o Município de Cachoeira do Arari/PA. A contratação de serviços de locação de veículos destina-se ao atendimento das ações emergenciais de resposta ao desastre, especialmente ao transporte e à logística de distribuição de assistência humanitária às comunidades afetadas. Considerando a urgência do atendimento, a seleção do fornecedor foi realizada no âmbito do processo administrativo de contratação direta, sem realização de disputa eletrônica, observados os requisitos do art. 72 da Lei nº 14.133/2021. O cadastramento na modalidade Dispensa Presencial, no Portal de Compras Públicas, destina-se ao registro e à divulgação da contratação já realizada, bem como... (CONTINUA)
16/11/2026 00:56:55 | Sistema
(CONT. 1) pequeno porte, nem exclusão dos demais direitos e disposições legais que lhes sejam aplicáveis..
16/11/2026 00:56:55 | Sistema
Justificativa para desligamento da aplicação da lei complementar 123/2006 na dispensa: Considerando que a presente contratação direta tem por objeto a locação emergencial de veículos destinados às ações de resposta à situação de emergência reconhecida no Município de Cachoeira do Arari/PA, justifica-se a não aplicação dos benefícios licitatórios específicos previstos nos arts. 47 e 48 da Lei Complementar nº 123/2006, com fundamento no art. 49, inciso IV, da referida Lei Complementar, interpretado em conjunto com o art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021. A medida decorre da natureza emergencial da contratação e da necessidade de atendimento célere às demandas de assistência humanitária, não sendo aplicáveis os mecanismos de exclusividade, reserva de cotas ou subcontratação obrigatória previstos para procedimentos competitivos. Ressalta-se que o afastamento desses benefícios específicos não implica vedação à contratação de microempresas e empresas de... (CONTINUA)