BOM DIA SENHORES, INFORMO QUE A PRESENTE SESSÃO SERÁ RETOMADA NO DIA 10/08/2026 ÀS 10:00 HORAS, SIMTAM-SE TODOS DEVIDAMENTE NOTIFICADOS.

PREZADOS, INFORMO QUE A PRESENTE SESSÃO SERÁ SUSPENSA PARA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA SENDO QUE A RETOMADA DOS TRABALHOS OCORRERÁ MEDIANTE AVISO PRÉVIO NO SISTEMA, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E DA TRANSPARÊNCIA.

DESTE MODO DAREMOS INÍCIO À FASE DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO EDITAL.

DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE A SANÇÃO APLICADA SE RESTRINGE À PRÓPRIA ENTIDADE SANCIONADORA, NÃO HÁ IMPEDIMENTO PARA PARTICIPAÇÃO DA REFERIDA EMPRESA NO PRESENTE CERTAME PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA, RAZÃO PELA QUAL A LICITANTE PERMANECE APTA A PROSSEGUIR NAS DEMAIS FASES DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.

NOS TERMOS DO ART. 156, `PAR`4º DA LEI Nº 14.133/2021, BEM COMO DA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO 13 TCU (ACÓRDÃO Nº 2.243/2013 PLENÁRIO), AS SANÇÕES DE IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POSSUEM ABRANGÊNCIA RESTRITA AO ENTE FEDERATIVO OU ENTIDADE QUE APLICOU A PENALIDADE.

DAS CONSULTAS REALIZADAS, VERIFICOU-SE A EXISTÊNCIA DE SANÇÕES ENTRE UMA DAS LICITANTES REGISTRADAS NO SISTEMA, CONTUDO AO PROCEDER AO VERIFICAR A SANÇÃO REGISTRA NOS SISTEMA DO CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS INIDÔNEAS E SUSPENSAS, CONTUDO A SANÇÃO PREVISTA ART. 156, INCISO III, DA LEI N° 14.133/21, IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR EM TODOS OS PODERES DA ESFERA DO ÓRGÃO SANCIONADOR.

EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 14 DA LEI Nº 14.133/2021 E ÀS PREVISÕES EDITALÍCIAS RELATIVAS À VERIFICAÇÃO DE IMPEDIMENTOS PARA LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FORAM REALIZADAS CONSULTAS AOS CADASTROS OFICIAIS DE SANÇÕES EM NOME DE TODAS AS EMPRESAS PARTICIPANTES

NESTE MOMENTO, SERÁ REALIZADA A VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO DOS LICITANTES, ESPECIALMENTE QUANTO À EXISTÊNCIA DE SANÇÕES IMPEDITIVAS, NOS TERMOS DO ART. 14 DA LEI Nº 14.133/2021 E ITEM 7 DO EDITAL.

O processo está em fase na fase de habilitação de Fornecedor

DESSA FORMA, SERÁ REALIZADA INICIALMENTE A ANÁLISE DA HABILITAÇÃO DOS LICITANTES, SENDO A FASE DE LANCES REALIZADA APENAS COM OS LICITANTES DEVIDAMENTE HABILITADOS.

CONFORME DISPOSTO NO CLÁUSULA QUARTA DO EDITAL, O PRESENTE CERTAME ADOTA A INVERSÃO DE FASES, NOS TERMOS DO ART. 17, `PAR`1º DA LEI Nº 14.133/2021.

REFORÇO AINDA QUE AS PROPOSTAS SÃO IRRETRATÁVEIS APÓS A ABERTURA DA SESSÃO, CONFORME REGRAS DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO.

RESSALTO QUE EVENTUAIS FALHAS DE CONEXÃO OU AUSÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO IMPLICAM RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO LICITANTE.

INFORMO QUE TODAS AS COMUNICAÇÕES OCORRERÃO EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DO SISTEMA ELETRÔNICO, CONFORME PREVISTO NO EDITAL.

SOLICITA-SE QUE TODOS OS LICITANTES ACOMPANHEM ATENTAMENTE AS MENSAGENS NO SISTEMA, SENDO DE SUA RESPONSABILIDADE O ACOMPANHAMENTO DA SESSÃO, NOS TERMOS DO EDITAL.

A SESSÃO ESTÁ SENDO REALIZADA POR MEIO DO PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS, CONFORME PREVISTO EM EDITAL.

ATENÇÃO AOS COMUNICADOS:

DECLARO ABERTA A SESSÃO PÚBLICA REFERENTE À CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026 SEMIDU, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 13 PARÁ.

BOM DIA, SENHORES LICITANTES.

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (ART`s e Projetos.zip) em 29/06/2026 às 11:35.