Desde sintam-se todos devidamente cientificados da presente decisão.

Senhor licitante, registra-se que o prazo concedido para apresentação da certidão negativa de débitos municipais ou certidão positiva com efeitos de negativa, encerrado em 28/09/2026, às 10h30, transcorreu sem a apresentação do documento solicitado. Registra-se, ainda, que não foi protocolado, dentro do prazo concedido, pedido de prorrogação, devidamente fundamentado, nos termos do item 4.23.2 do edital. Diante do não cumprimento da diligência e da não regularização da pendência fiscal no prazo estabelecido, a empresa será considerada inapta à contratação, observada a consequência prevista no item 4.23.3 do edital, que disciplina a decadência do direito à contratação em caso de não regularização. O presente registro integrará os autos do procedimento, que serão encaminhados à procuradoria-geral do município para análise e emissão de parecer jurídico final

Sintam-se todos devidamente notificados e cientificados da presente convocação

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (Gmail - Convocação para Comprovação das Condições de Execução – Credenciamento nº 004_2026 – FMS.pdf) em 25/09/2026 às 09:11.

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (OFICIO 031 2026.pdf) em 25/09/2026 às 09:10.

Solicita-se a todas as empresas convocadas que tomem ciência integral do Ofício e observem o prazo estabelecido.

Ressalta-se que a formalização do contrato administrativo ficará condicionada à comprovação e à aprovação das condições de execução pela Secretaria Municipal de Saúde, observadas as exigências do edital, do Termo de Referência e da minuta contratual.

As empresas habilitadas e declaradas credenciadas ficam convocadas a atender às solicitações constantes do referido Ofício no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente à publicação da convocação.

Bom dia Senhores licitantes, informa-se que foi disponibilizado o Ofício Circular de Convocação, referente ao Credenciamento nº 004/2026 13 FMS, para apresentação e comprovação das condições técnicas, sanitárias e operacionais necessárias à execução dos serviços, incluindo a identificação e a regularidade do estabelecimento indicado.

A sessão foi finalizada.

Senhores interessados, concluídos os procedimentos de análise documental e registradas as deliberações da comissão, DECLARA-SE ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 004/2026 13 FMS. Informa-se que os autos do procedimento, acompanhados da documentação apresentada pelas interessadas, das diligências realizadas e dos respectivos resultados, SERÃO ENCAMINHADOS À PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO FINAL. Após a manifestação jurídica, serão adotadas as providências cabíveis para o regular prosseguimento do credenciamento. Ficam todos os interessados devidamente cientificados, agradecendo-se a participação e a colaboração de todos durante a condução do procedimento.

MOTIVO DA DILIGÊNCIA: Regularização da pendência fiscal municipal da empresa IOR 13 INSTITUTO DE OLHOS REDENÇÃO LTDA, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Municipais ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, conforme previsto no item 4.23.2 do Edital do Credenciamento nº 004/2026 13 FMS, ficando a formalização da contratação condicionada à comprovação da regularidade fiscal.

Motivo: Envio da Certidão de Negativa ou Positiva com Efeito Negativo de Débitos Municipais.

Foram solicitadas diligências para o fornecedor IOR - INSTITUTO DE OLHOS REDENCAO LTDA no item 0001. O prazo de envio é até às 10:30 do dia 28/09/2026.

(CONT. 1) direito à contratação, conforme previsto no item 4.23.3 do edital.

Senhor licitante, considerando o resultado da análise documental e a pendência relativa à regularidade fiscal municipal, fica concedido à empresa IOR 13 INSTITUTO DE OLHOS REDENÇÃO LTDA o prazo de 5 (cinco) dias úteis para regularização e apresentação da certidão negativa de débitos municipais ou certidão positiva com efeitos de negativa, expedida pelo município competente. O prazo é concedido com fundamento no item 4.23.2 do edital do credenciamento nº 004/2026 13 FMS, sendo contado a partir da notificação da administração, observadas as regras legais de contagem dos prazos. O referido prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante solicitação devidamente fundamentada da interessada, formulada antes do seu encerramento e aceita pela administração. Ressalta-se que a formalização da contratação permanece condicionada à efetiva comprovação da regularidade fiscal municipal, sendo que a não regularização no prazo concedido implicará a decadência do... (CONTINUA)

Ficam todos os interessados devidamente cientificados dos resultados individualmente registrados no chat, para fins de publicidade, transparência e regular prosseguimento do credenciamento.

A empresa BN MED SAÚDE LTDA foi DECLARADA INABILITADA, em razão do não atendimento à diligência no prazo concedido e da permanência das pendências documentais identificadas.

Foram declaradas habilitadas as interessadas IOR 13 INSTITUTO DE OLHOS REDENÇÃO LTDA, COOPERATIVA DE ENFERMAGEM E GESTÃO DE SERVIÇOS 13 INFEC e MEDPLUS VISION SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, observada, quanto à IOR 13 INSTITUTO DE OLHOS REDENÇÃO LTDA, a condição de regularização da certidão municipal previamente à formalização da contratação.

Senhores interessados, concluída a análise da documentação apresentada em atendimento às diligências, a comissão registra o resultado da fase de habilitação do credenciamento nº 004/2026 13 FMS.

Para o item 0001 foi credenciado o fornecedor MEDPLUS VISION SERVICOS MEDICOS LTDA.

RESULTADO DA ANÁLISE DOCUMENTAL 13 MEDPLUS VISION SERVIÇOS MÉDICOS LTDA Senhores interessados, após a análise da documentação apresentada pela empresa MEDPLUS VISION SERVIÇOS MÉDICOS LTDA em atendimento à diligência, verificou-se o cumprimento das solicitações formuladas pela comissão, com o saneamento das pendências documentais anteriormente apontadas. Diante do atendimento às exigências de habilitação estabelecidas no edital, A COMISSÃO DECLARA A EMPRESA HABILITADA PARA O PRESENTE CREDENCIAMENTO. Registra-se, assim, o resultado favorável da análise documental e o regular prosseguimento do procedimento, observadas as demais disposições do instrumento convocatório.

Para o item 0001 foi credenciado o fornecedor IOR - INSTITUTO DE OLHOS REDENCAO LTDA.

RESULTADO DA ANÁLISE DOCUMENTAL 13 IOR 13 INSTITUTO DE OLHOS REDENÇÃO LTDA Senhores interessados, após a análise da documentação apresentada em atendimento à diligência, registra-se que a empresa IOR 13 INSTITUTO DE OLHOS REDENÇÃO LTDA ATENDEU ÀS SOLICITAÇÕES FORMULADAS PELA COMISSÃO, restando superadas as pendências documentais apontadas, ressalvada a regularização da certidão municipal. Dessa forma, a comissão declara a empresa HABILITADA PARA O PRESENTE CREDENCIAMENTO, ficando, contudo, a formalização da contratação condicionada à efetiva comprovação da regularidade fiscal municipal, dentro do prazo específico concedido para essa finalidade, observadas as disposições do edital e da legislação aplicável. Fica registrado que a presente decisão não dispensa a interessada da obrigação de comprovar sua regularidade fiscal municipal previamente à formalização da contratação.

Para o item 0008 foi credenciado o fornecedor COOPERATIVA DE ENFERMAGEM E GESTAO DE SERVICOS - INFEC.

Para o item 0007 foi credenciado o fornecedor COOPERATIVA DE ENFERMAGEM E GESTAO DE SERVICOS - INFEC.

Para o item 0006 foi credenciado o fornecedor COOPERATIVA DE ENFERMAGEM E GESTAO DE SERVICOS - INFEC.

Para o item 0005 foi credenciado o fornecedor COOPERATIVA DE ENFERMAGEM E GESTAO DE SERVICOS - INFEC.

Para o item 0004 foi credenciado o fornecedor COOPERATIVA DE ENFERMAGEM E GESTAO DE SERVICOS - INFEC.

Para o item 0003 foi credenciado o fornecedor COOPERATIVA DE ENFERMAGEM E GESTAO DE SERVICOS - INFEC.

Para o item 0002 foi credenciado o fornecedor COOPERATIVA DE ENFERMAGEM E GESTAO DE SERVICOS - INFEC.

Para o item 0001 foi credenciado o fornecedor COOPERATIVA DE ENFERMAGEM E GESTAO DE SERVICOS - INFEC.

RESULTADO DA ANÁLISE DOCUMENTAL 13 COOPERATIVA DE ENFERMAGEM E GESTÃO DE SERVIÇOS 13 INFEC Senhores interessados, após a análise da documentação complementar apresentada pela COOPERATIVA DE ENFERMAGEM E GESTÃO DE SERVIÇOS 13 INFEC, registra-se que a interessada ATENDEU À DILIGÊNCIA PROMOVIDA PELA COMISSÃO, suprindo as pendências anteriormente identificadas. Verificado o atendimento às exigências de habilitação previstas no instrumento convocatório, a COMISSÃO DECLARA A COOPERATIVA HABILITADA PARA O PRESENTE CREDENCIAMENTO, nos itens para os quais foi comprovado o atendimento aos requisitos editalícios. Registra-se o regular cumprimento da diligência e o prosseguimento do procedimento, observadas as demais etapas previstas no edital.

Motivo: Inabilitada conforme justificativa expressa vai chat da plataforma do eletrônica do PCP

O fornecedor BN MED SAUDE LTDA foi inabilitado para o item 0001 pelo agente de contratação.

(CONT. 1) apresentação de novo requerimento durante a vigência do edital, desde que sanadas as pendências e observadas as condições nele estabelecidas.

RESULTADO DA ANÁLISE DOCUMENTAL 13 BN MED SAÚDE LTDA Senhores interessados, após o encerramento do prazo concedido para atendimento à diligência, registra-se que a empresa BN MED SAÚDE LTDA NÃO APRESENTOU A DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA PELA COMISSÃO DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO, tampouco formulou pedido tempestivo de prorrogação. Considerando o transcurso do prazo sem o atendimento à diligência, bem como a permanência das pendências documentais anteriormente identificadas, A COMISSÃO DECLARA A EMPRESA BN MED SAÚDE LTDA INABILITADA PARA O PRESENTE CREDENCIAMENTO, em razão do não atendimento integral às exigências de habilitação do edital. A decisão fundamenta-se no descumprimento da diligência regularmente oportunizada e na ausência de comprovação integral dos requisitos exigidos, observadas as disposições do instrumento convocatório. Fica registrado que a presente decisão se refere ao requerimento ora analisado, sem prejuízo da possibilidade de... (CONTINUA)

Vamos aos resultado do presente credenciamento, assim, sintam-se todos devidamente notificados.

Motivo: Prazo encerrado conforme justificativa expressa via chat da plataforma eletrônica

Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor IOR - INSTITUTO DE OLHOS REDENCAO LTDA no item 0001.

Registra-se que a empresa IOR 13 INSTITUTO DE OLHOS REDENÇÃO LTDA ATENDEU À SOLICITAÇÃO FORMULADA PELA COMISSÃO, mediante o envio da documentação requerida em diligência. Diante do atendimento à solicitação, declara-se encerrado o prazo da diligência, não havendo necessidade de aguardar o transcurso integral do período inicialmente concedido. A documentação apresentada será considerada na conclusão da análise e no regular prosseguimento do credenciamento nº 004/2026 13 FMS. Fica o presente registro consignado no chat do certame para fins de publicidade e transparência.

A diligência do fornecedor IOR - INSTITUTO DE OLHOS REDENCAO LTDA no item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Declaro aberto o prazo de diligência conforme apontamentos registrados no chat

Foram solicitadas diligências para o fornecedor IOR - INSTITUTO DE OLHOS REDENCAO LTDA no item 0001. O prazo de envio é até às 11:05 do dia 21/09/2026.

(CONT. 1) de apresentação da documentação, em 28/08/2026, não sendo admitida a constituição posterior de condição de habilitação inexistente naquela data. Solicita-se o atendimento dentro do prazo disponibilizado no sistema, observadas as disposições do edital.

Senhores licitantes, após revisão da documentação apresentada verificou-se que a documentação contábil apresentada pela empresa IOR 13 INSTITUTO DE OLHOS REDENÇÃO LTDA contempla apenas os livros diários dos exercícios de 2024 e 2025, acompanhados dos respectivos termos de abertura e encerramento. Contudo, não foram identificados no referido arquivo os balanços patrimoniais e as demonstrações do resultado do exercício 13 dre de 2024 e 2025, conforme exigido pelo item 4.24.2 do edital. Dessa forma, solicita-se a complementação da documentação contábil já apresentada, mediante o envio dos balanços patrimoniais, das demonstrações do resultado do exercício 13 dre e da declaração dos índices de liquidez geral (lg), liquidez corrente (lc) e solvência geral (sg), referentes aos exercícios exigidos pelo edital. Ressalta-se que a presente diligência destina-se exclusivamente à complementação e comprovação de condições econômico-financeiras preexistentes à data-limite... (CONTINUA)

Bom dia senhores, vamos da continuidade ao presente credenciamento.

Senhores interessados, ENCERRADO O PRAZO CONCEDIDO PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS EM DILIGÊNCIA, registra-se o encerramento da respectiva fase. Informa-se que o certame encontra-se suspenso temporariamente para análise e conferência da documentação apresentada, a fim de verificar o atendimento às exigências e pendências anteriormente apontadas. A sessão será retomada no dia 21/09/2026, às 09:00 horas, oportunidade em que será dado regular prosseguimento ao credenciamento, conforme o resultado da análise. Ficam todos os interessados devidamente cientificados e convocados para acompanhamento da retomada da sessão.

Documentação Item 0001: Enviamos o arquivo `MEDPLUS VISION - Docs diligência 02_2026-09-18` em atendimento às demandas diligenciadas. Destacamos que foram 11 apontamentos, para os quais nomeamos os arquivos saneantes conforme Solicitação de Diligência numerada pelo órgão, ex.: [SD_01], [SD_02]... De modo que facilite a identificação e conferência. Ficamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.

A diligência do fornecedor MEDPLUS VISION SERVICOS MEDICOS LTDA no item 0001 foi anexada ao processo.