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(CONT. 3) ações de reconstrução de infraestrutura e normalização dos serviços essenciais sejam concluídas. A contratação, portanto, atende ao princípio da continuidade do serviço público e à proteção da vida, da saúde e da incolumidade da população severamente castigada pelo desastre.

(CONT. 2) moradores durante 60 dias, evitando a insegurança alimentar aguda; oferecer colchões e redes de dormir com mosquiteiros e mantas a idosos, gestantes e pessoas com deficiência, garantindo descanso digno e proteção contra malária e hipotermia; entregar kits de limpeza residencial para desinfecção de 3.500 lares invadidos por lama e água contaminada, reduzindo riscos de dengue e hepatite; disponibilizar kits de higiene pessoal e kits femininos (absorventes, calcinhas, sutiãs) para 2.200 mulheres, preservando a saúde íntima e a autoestima das atingidas; e fornecer kits dormitório adequados para redes e colchões, assegurando conforto térmico e proteção contra insetos. Ademais, a ação visa restabelecer as condições de habitabilidade e salubridade mínimas, evitar o agravamento de doenças crônicas, reduzir a pressão sobre o sistema de saúde local e permitir que as famílias em situação de isolamento parcial ou total recebam assistência humanitária imediata, até que as...

(CONT. 1) contaminação de poços e mananciais, danificando pontes e estradas vicinais – o que isolou comunidades inteiras – e causando perdas substanciais de mantimentos, móveis, eletrodomésticos e documentos das famílias atingidas. Aproximadamente 16.300 moradores foram impactados, com cerca de 5.700 vivendo em áreas de risco, 580 desalojados e 20 desabrigados, além de expressivo número de mulheres, crianças e idosos em situação de vulnerabilidade agravada. Nesse cenário, a contratação emergencial justifica-se pela impossibilidade de realização de procedimento licitatório ordinário, ante a urgência em garantir condições mínimas de sobrevivência, saúde e dignidade à população afetada. Como resultados pretendidos, espera-se assegurar a distribuição tempestiva e equitativa de água mineral de qualidade para prevenir doenças de veiculação hídrica (leptospirose, diarreia) nas 1.550 pessoas diretamente beneficiadas; prover alimentação básica por meio de cestas para 16.900...

Justificativa da realização do processo presencial: Processo de DISPENSA EM CARÁTER EMERGENCIAL, utilizando esta plataforma (Portal de Compras Públicas) apenas para fins de transparência junto Portal Nacional de contratações Públicas (PNCP) Diante do quadro de calamidade pública instaurado no Município de Dom Eliseu/PA, em razão das chuvas intensas e contínuas que atingiram a região entre janeiro e março de 2026, conforme Decreto Municipal nº 048/2026-GP e reconhecimento federal por meio da Portaria nº 935/2026, evidencia-se a necessidade premente de contratação emergencial de empresa especializada para aquisição de água mineral, cestas básicas alimentares, colchões, redes de dormir, kits de limpeza residencial, kits de higiene pessoal, kits femininos, kits dormitório para redes de dormir e kits dormitório para colchões. As fortes precipitações provocaram alagamentos generalizados nas zonas urbana e rural, comprometendo o abastecimento de água potável por... (CONTINUA)