O Pregoeiro adicionou o arquivo (2_Aditivo_Prazo_Pregao_05_2024_Transporte_Escolar_Contrato_20240101.pdf) em 25/06/2026 às 09:31.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (1_Aditivo_Quantitativo_Pregao_05_2024_Transporte_Escolar_Contrato_20240101.pdf) em 25/06/2026 às 09:30.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (1_Aditivo_Prazo_Pregao_05_2024_Transporte_Escolar_Contrato_20240102.pdf) em 25/06/2026 às 09:30.

O lote 0002 foi homologado por CLEITON ANDERSON FERREIRA DIAS.

O lote 0002 foi adjudicado por CLEITON ANDERSON FERREIRA DIAS.

O lote 0001 foi homologado por CLEITON ANDERSON FERREIRA DIAS.

O lote 0001 foi adjudicado por CLEITON ANDERSON FERREIRA DIAS.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Considerando que não foi apresentado recurso, dou por encerrada a sessão

A sessão será suspensa e retornaremos no dia 20/08/2024, às 14 horas horário de Brasília

O prazo para recursos no lote 0002 foi definido pelo pregoeiro para 15/08/2024 às 14:00, com limite de contrarrazão para 20/08/2024 às 14:00.

O prazo para recursos no lote 0001 foi definido pelo pregoeiro para 15/08/2024 às 14:00, com limite de contrarrazão para 20/08/2024 às 14:00.

(CONT. 1) diante do descumprimento de uma regra substancial para a disputa. A compreensão do formalismo moderado já é bastante arraigada na jurisprudência do TCU, conforme se extrai dos trechos de julgados como os Acórdãos nº 2.302/2012 e nº 357/2015, ambos do Plenário: “No curso de procedimentos licitatórios, a Administração Pública deve pautar-se pelo princípio do formalismo moderado, que prescreve a adoção de formas simples e suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados, promovendo, assim, a prevalência do conteúdo sobre o formalismo extremo, respeitadas, ainda, as praxes essenciais à proteção das prerrogativas dos administrados (Acórdão nº 357/2015-Plenário).”

Intenção: Declaro intensão de recurso contra os argumentos infundados da desclassificação da empresa BM LOCACOES, Consoante o art. 63, II, da Lei nº 14.133/2021, “será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento”. Ou seja, salvo quando adotada a inversão de fases de acordo com o previsto no `PAR` 1º do art. 17, em regra, deverá ser “exigida” a apresentação da documentação de habilitação apenas após a conclusão da fase de julgamento das propostas, já com a indicação do licitante provisoriamente vencedor. Senhor pregoeiro solicitou os documentos as 10:35:22 hs dia 09/08/2024, fundamentos serão explanados na peça recursal . Considerando ser a busca da proposta mais vantajosa o objetivo maior da licitação, há que se superar e afastar exigências meramente formais e burocráticas, de modo que a eventual exclusão de um participante do certame somente se justifica... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0002.

(CONT. 1) diante do descumprimento de uma regra substancial para a disputa. A compreensão do formalismo moderado já é bastante arraigada na jurisprudência do TCU, conforme se extrai dos trechos de julgados como os Acórdãos nº 2.302/2012 e nº 357/2015, ambos do Plenário: “No curso de procedimentos licitatórios, a Administração Pública deve pautar-se pelo princípio do formalismo moderado, que prescreve a adoção de formas simples e suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados, promovendo, assim, a prevalência do conteúdo sobre o formalismo extremo, respeitadas, ainda, as praxes essenciais à proteção das prerrogativas dos administrados (Acórdão nº 357/2015-Plenário).”

Intenção: Declaro intensão de recurso contra os argumentos infundados da desclassificação da empresa BM LOCACOES, Consoante o art. 63, II, da Lei nº 14.133/2021, “será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento”. Ou seja, salvo quando adotada a inversão de fases de acordo com o previsto no `PAR` 1º do art. 17, em regra, deverá ser “exigida” a apresentação da documentação de habilitação apenas após a conclusão da fase de julgamento das propostas, já com a indicação do licitante provisoriamente vencedor. Senhor pregoeiro solicitou os documentos as 10:35:22 hs dia 09/08/2024, fundamentos serão explanados na peça recursal . Considerando ser a busca da proposta mais vantajosa o objetivo maior da licitação, há que se superar e afastar exigências meramente formais e burocráticas, de modo que a eventual exclusão de um participante do certame somente se justifica... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.

Intenção: A empresa I. M. DE CARVALHO EMPREENDIMENTOS LTDA deixou de apresentar a sua proposta, solicitamos uma diligencia no Atestado de capacidade técnica, O atestado de capacidade técnica serve para demonstrar que a empresa interessada possui experiência anterior no objeto da licitação (qualificação técnica). Entretanto, em algumas ocasiões este documento não é capaz de passar a confiança necessária para a comissão de licitação, podendo até ser um atestado inverídico

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.

O fornecedor BM LOCACOES LTDA - DEMAIS declarou intenção de recurso para o lote 0002.

O fornecedor BM LOCACOES LTDA - DEMAIS declarou intenção de recurso para o lote 0001.

A data limite de intenção de recursos para o lote 0002 foi definida pelo pregoeiro para 12/08/2024 às 13:19.

A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo pregoeiro para 12/08/2024 às 13:19.

Para o lote 0002 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor I. M. DE CARVALHO EMPREENDIMENTOS LTDA.

Para o lote 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor I. M. DE CARVALHO EMPREENDIMENTOS LTDA.

Motivo: Documento já enviado

Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor I. M. DE CARVALHO EMPREENDIMENTOS LTDA no lote 0001.

Motivo: Proposta já enviada

Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor I. M. DE CARVALHO EMPREENDIMENTOS LTDA no lote 0002.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

A proposta readequada do lote 0002 foi anexada ao processo.

Documentação Lote 0002: Boa tarde, conseguimos chegar no menor valor para prestação dos serviços com a devida qualiadade, nossa proposta final para o item 02 ficará no valor global de R$ 563.935,68

Motivo: Considerando manifestação da empresa BM LOCACOES LTDA, solicito a empresa I. M. DE CARVALHO EMPREENDIMENTOS LTDA, documentos que comprovam a veracidade do a testado de capacidade técnica apresentado, por meio de nota fiscal e/ou nota de empenho e/ou comprovante de liquidação da despesa e/ou comprovante de pagamento e/ou contrato

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 14:06 do dia 12/08/2024.

Motivo: Solicito o envio da proposta readequada

Foi solicitada a proposta readequada para o lote 0002. O prazo de envio é até às 14:02 do dia 12/08/2024.

O lote 0002 tem como novo arrematante I. M. DE CARVALHO EMPREENDIMENTOS LTDA com lance de R$ 564.000,00.

O fornecedor BM LOCACOES LTDA foi inabilitado para o lote 0002 pelo pregoeiro.

O fornecedor BM LOCACOES LTDA foi inabilitado para o lote 0001 pelo pregoeiro.

Motivo: Não atendeu as exigências do edital, item 7.20.10 considerando que a certidão foi emitida no dia 09/08/2024 às 10:50:12, portanto, posterior o horário de abertura da sessão, 7.23.9 considerando que apresentou somente a Folha de abertura e encerramento e as Folha que contenha os dados necessários à conferência pretendida, neste caso, todas as movimentações que envolvam valor (Fluxo de caixa) do exercício de 2023, já do exercício de 2022 apresentou somente a Folha de abertura e encerramento, deixando de apresentar as Folha que contenha os dados necessários à conferência pretendida, neste caso, todas as movimentações que envolvam valor (Fluxo de caixa) e 7.23.10 c/c o item 7.30 considerando que a certidão específica de atos arquivados foi emitida em 08/07/2024

O fornecedor BM LOCACOES LTDA foi inabilitado no processo.

Bom dia senhores licitantes, estamos iniciando a sessão

A sessão será suspensa e retornaremos no dia 12/08/2024 ás 10 horas

O fornecedor BM LOCACOES LTDA - DEMAIS declarou intenção de recurso para o lote 0001.

A proposta readequada do lote 0002 foi anexada ao processo.

Motivo: Conforme solicitação, fica prorrogado o prazo para envio de documentos para empresa BM LOCACOES LTDA

Foi solicitada a proposta readequada para o lote 0002. O prazo de envio é até às 13:11 do dia 09/08/2024.

A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo pregoeiro para 09/08/2024 às 13:04.

Por funcionalidade do sistema, após o prazo para intenção de recurso será concedido a prorrogação de prazo para envio de documentos, conforme solicitação da licitante