CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL, INCLUINDO EMISSÃO E RENOVAÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FINANCEIRA E SUAS UNIDADES VINCULADAS.
Benefício Local
004/2026
Informações
Tipo:
Dispensa Eletrônica - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Operador de Compra Direta:
RAIMUNDA BATISTA TEIXEIRA
Autoridade Competente:
RAIMUNDO EDMILSON SANTOS FILHO
Apoio:
GEOVANNA PEREIRA REIS
Origem dos Recursos:
Próprio
Modo de Disputa do Lote:
Por Valor Global
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
28/07/2026 às 13:28
Início das Propostas
28/07/2026 às 15:00
Limite para Recebimento das Propostas
31/07/2026 às 11:25
Início da Fase de Lances
31/07/2026 às 11:30
Encerramento da Fase de Lances
31/07/2026 às 17:30
Documentos
EDITAL ass.pdf
Tipo: Aviso de Contratação Direta
28/07/2026-10:26:34
Esclarecimentos - IMPUGNAÇÃO AO EDITAL dispensa 04 ass.pdf
Tipo: Documento Anexo
29/07/2026-10:36:13
CONTRATO 24.2026 XDIGITAL ASS2.pdf
Tipo: Contrato
26/08/2026-13:02:07
Municípios Locais/Regionais
Tipo: Anexo
Pedidos de Esclarecimento
Tipo: Relatorio
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Propostas Readequadas
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Lote 1 - LOTE ÚNICO
06/08/2026
06/08/2026 16:23:03 | Sistema
O Lote 0001 foi homologado por RAIMUNDO EDMILSON SANTOS FILHO.
06/08/2026 16:22:37 | Sistema
O Lote 0001 foi adjudicado por RAIMUNDO EDMILSON SANTOS FILHO.
06/08/2026 16:08:26 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
06/08/2026 16:08:07 | Sistema
Para o lote 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor X.DIGITAL BRASIL SEGURANCA DA INFORMACAO LTDA.
06/08/2026 16:07:42 | Operador de Compra Direta
Tendo em vista que foram devidamente consultadas as autenticidades das certidões apresentadas pela licitante, certifico e dou fé de que todas se encontram em plena conformidade, não havendo qualquer irregularidade que impeça o prosseguimento da análise referente à fase em curso.
06/08/2026 16:00:13 | Sistema
O valor vencedor para o lote 0001 foi alterado para R$ 38.399,75 para corresponder a proposta readequada.
06/08/2026 16:00:13 | Sistema
A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Operador de Compra Direta.
06/08/2026 16:00:05 | Operador de Compra Direta
Boa tarde, senhores licitantes!
05/08/2026
05/08/2026 15:53:50 | Operador de Compra Direta
Senhores licitantes, estaremos suspendendo a sessão e reabriremos no dia 06/08/2026, às 13h00(horário de Brasília), onde daremos continuidade ao certame.
05/08/2026 15:14:07 | Operador de Compra Direta
Estamos em fase de analises das documentações enviadas.
05/08/2026 14:58:38 | Sistema
O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.
05/08/2026 13:12:09 | Operador de Compra Direta
Solicita-se à licitante o envio, no prazo de 02 (duas) horas, contado desta comunicação, da proposta ajustada, acompanhada da documentação de habilitação e seus anexos, em conformidade com as exigências estabelecidas no Edital.
05/08/2026 13:11:59 | Sistema
Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 12:11 do dia 05/08/2026.
05/08/2026 13:09:37 | Sistema
O lote 0001 tem como novo arrematante X.DIGITAL BRASIL SEGURANCA DA INFORMACAO LTDA com lance de R$ 38.400,00.
05/08/2026 13:09:37 | Sistema
Motivo: A arrematante esta desclassificada, pois não atendeu a diligência.
05/08/2026 13:09:37 | Sistema
O fornecedor REPORT CERTIFICACAO DIGITAL LTDA foi desclassificado para o lote 0001 pelo operador de compra direta.
05/08/2026 13:05:58 | Operador de Compra Direta
Bom dia, senhores licitantes! Daremos continuidade a licitação.
04/08/2026
04/08/2026 18:03:08 | Operador de Compra Direta
Senhores licitantes, estaremos suspendendo a sessão e reabriremos no dia 05/07/2026, às 10h00(horário de Brasília), onde daremos continuidade ao certame. Informo aos arrematantes sobre o prazo para o envio de documentos solicitados, (o sistema ficará em aberto para anexarem os arquivos dentro do prazo que foi informado). Agradecemos a compreensão de todos.
04/08/2026 18:01:07 | Operador de Compra Direta
Solicita-se o envio, no prazo 2 (duas) horas a partir desta comunicação, da proposta ajustada acompanhada da documentação de habilitação e seus anexos conforme o Edital. Considerando que o valor ofertado aparenta ser significativamente reduzido em relação aos preços de mercado, suscitam-se dúvidas quanto à exequibilidade da proposta apresentada. Assim, com fundamento no art. 64 da Lei nº 14.133/2021, solicita-se a apresentação de planilha detalhada de composição de custos, contemplando todos os gastos inerentes à execução do objeto, consistente na prestação de serviços de emissão de certificados digitais, incluindo, quando aplicável, custos com credenciamento, aquisição de certificados junto à autoridade certificadora, infraestrutura tecnológica, equipamentos, pessoal, tributos, encargos sociais, despesas administrativas, logística, suporte técnico, lucro e demais custos diretos e indiretos que demonstrem a viabilidade econômica da proposta.
04/08/2026 18:00:54 | Sistema
Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 17:00 do dia 04/08/2026.
04/08/2026 18:00:34 | Sistema
O lote 0001 tem como novo arrematante REPORT CERTIFICACAO DIGITAL LTDA com lance de R$ 14.750,00.
04/08/2026 18:00:34 | Sistema
Motivo: A arrematante esta desclassificada, pois não atendeu a diligência.
04/08/2026 18:00:34 | Sistema
O fornecedor CELEBRAR COBRANCA & CONSULTORIA LTDA foi desclassificado para o lote 0001 pelo operador de compra direta.
04/08/2026 15:57:36 | Operador de Compra Direta
Solicita-se o envio, no prazo 2 (duas) horas a partir desta comunicação, da proposta ajustada acompanhada da documentação de habilitação e seus anexos conforme o Edital. Considerando que o valor ofertado aparenta ser significativamente reduzido em relação aos preços de mercado, suscitam-se dúvidas quanto à exequibilidade da proposta apresentada. Assim, com fundamento no art. 64 da Lei nº 14.133/2021, solicita-se a apresentação de planilha detalhada de composição de custos, contemplando todos os gastos inerentes à execução do objeto, consistente na prestação de serviços de emissão de certificados digitais, incluindo, quando aplicável, custos com credenciamento, aquisição de certificados junto à autoridade certificadora, infraestrutura tecnológica, equipamentos, pessoal, tributos, encargos sociais, despesas administrativas, logística, suporte técnico, lucro e demais custos diretos e indiretos que demonstrem a viabilidade econômica da proposta.
04/08/2026 15:57:17 | Sistema
Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 14:58 do dia 04/08/2026.
04/08/2026 15:56:08 | Sistema
O lote 0001 tem como novo arrematante CELEBRAR COBRANCA & CONSULTORIA LTDA com lance de R$ 14.600,00.
04/08/2026 15:56:08 | Sistema
Motivo: A arrematante esta desclassificada, pois não atendeu a diligência.
04/08/2026 15:56:08 | Sistema
O fornecedor MIND CERTIFICADORA LTDA foi desclassificado para o lote 0001 pelo operador de compra direta.
04/08/2026 13:24:28 | Operador de Compra Direta
Solicita-se o envio, no prazo 2 (duas) horas a partir desta comunicação, da proposta ajustada acompanhada da documentação de habilitação e seus anexos conforme o Edital. Considerando que o valor ofertado aparenta ser significativamente reduzido em relação aos preços de mercado, suscitam-se dúvidas quanto à exequibilidade da proposta apresentada. Assim, com fundamento no art. 64 da Lei nº 14.133/2021, solicita-se a apresentação de planilha detalhada de composição de custos, contemplando todos os gastos inerentes à execução do objeto, consistente na prestação de serviços de emissão de certificados digitais, incluindo, quando aplicável, custos com credenciamento, aquisição de certificados junto à autoridade certificadora, infraestrutura tecnológica, equipamentos, pessoal, tributos, encargos sociais, despesas administrativas, logística, suporte técnico, lucro e demais custos diretos e indiretos que demonstrem a viabilidade econômica da proposta.
04/08/2026 13:24:16 | Sistema
Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 12:25 do dia 04/08/2026.
04/08/2026 13:17:58 | Sistema
O lote 0001 tem como novo arrematante MIND CERTIFICADORA LTDA com lance de R$ 14.200,00.
04/08/2026 13:17:58 | Sistema
Motivo: A arrematante esta desclassificada, pois não atendeu a diligência.
04/08/2026 13:17:58 | Sistema
O fornecedor KALI COMERCIO E SERVICOS LTDA foi desclassificado para o lote 0001 pelo operador de compra direta.
04/08/2026 13:00:18 | Operador de Compra Direta
Bom dia, senhores licitantes!
03/08/2026
03/08/2026 17:36:08 | Operador de Compra Direta
Senhores licitantes, estaremos suspendendo a sessão e reabriremos no dia 04/08/2026, às 10h00(horário de Brasília), onde daremos continuidade ao certame. Informo aos arrematantes sobre o prazo para o envio de documentos solicitados, (o sistema ficará em aberto para anexarem os arquivos dentro do prazo que foi informado). Agradecemos a compreensão de todos.
03/08/2026 17:31:09 | Operador de Compra Direta
Solicita-se o envio, no prazo 2 (duas) horas a partir desta comunicação, da proposta ajustada acompanhada da documentação de habilitação e seus anexos conforme o Edital. Considerando que o valor ofertado aparenta ser significativamente reduzido em relação aos preços de mercado, suscitam-se dúvidas quanto à exequibilidade da proposta apresentada. Assim, com fundamento no art. 64 da Lei nº 14.133/2021, solicita-se a apresentação de planilha detalhada de composição de custos, contemplando todos os gastos inerentes à execução do objeto, consistente na prestação de serviços de emissão de certificados digitais, incluindo, quando aplicável, custos com credenciamento, aquisição de certificados junto à autoridade certificadora, infraestrutura tecnológica, equipamentos, pessoal, tributos, encargos sociais, despesas administrativas, logística, suporte técnico, lucro e demais custos diretos e indiretos que demonstrem a viabilidade econômica da proposta.
03/08/2026 17:30:52 | Sistema
Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 16:30 do dia 03/08/2026.
03/08/2026 17:21:00 | Operador de Compra Direta
(CONT. 2) exigências editalícias relativas à documentação de habilitação fiscal, DECIDE-SE PELA DESCLASSIFICAÇÃO DA PROPOSTA E PELA INABILITAÇÃO DA LICITANTE, com fundamento nos arts. 59, inciso IV, 62, 63 e 64 da Lei nº 14.133/2021, bem como nos princípios da legalidade, da isonomia, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo, devendo o certame prosseguir com a convocação da licitante subsequente, observada a ordem de classificação.
03/08/2026 17:21:00 | Operador de Compra Direta
(CONT. 1) inviabiliza sua aceitação, em conformidade com o art. 59, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, que determina a desclassificação das propostas inexequíveis ou que não demonstrem sua exequibilidade quando exigida pela Administração. Além disso, a não apresentação das certidões de regularidade fiscal configura descumprimento das exigências de habilitação previstas no Edital e na Lei nº 14.133/2021, não sendo possível considerar atendidos os requisitos indispensáveis à contratação. Ressalte-se que a diligência prevista no art. 64 da Lei nº 14.133/2021 destina-se ao esclarecimento ou à complementação da instrução do processo, não se prestando a suprir a ausência de documentos essenciais quando a licitante, mesmo regularmente intimada e dentro do prazo concedido, deixa de atender às exigências formuladas pela Administração. Diante do exposto, considerando o não atendimento da diligência, a ausência de demonstração da exequibilidade da proposta e o descumprimento das...
03/08/2026 17:21:00 | Operador de Compra Direta
Em atenção a diligência que foi promovida com fundamento no art. 64 da Lei nº 14.133/2021, visando oportunizar à licitante o saneamento das pendências documentais e a demonstração da viabilidade econômica da proposta, em observância aos princípios da razoabilidade, da busca da proposta mais vantajosa e do formalismo moderado. Todavia, encerrado o prazo concedido, constatou-se que a licitante não atendeu integralmente à diligência, deixando de apresentar os seguintes documentos: Planilha detalhada de composição de custos, indispensável para demonstrar a exequibilidade da proposta; Certidão Conjunta de Regularidade Fiscal relativa aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; Certidão de Regularidade Fiscal Estadual e Certidão de Regularidade Fiscal Municipal. A ausência da planilha de composição de custos impede a Administração de verificar a viabilidade econômico-financeira da proposta, permanecendo a dúvida quanto à sua exequibilidade, circunstância que... (CONTINUA)
03/08/2026 17:20:41 | Sistema
O lote 0001 tem como novo arrematante KALI COMERCIO E SERVICOS LTDA com lance de R$ 12.499,99.
03/08/2026 17:20:41 | Sistema
O fornecedor AR RP CERTIFICACAO DIGITAL LTDA foi desclassificado para o lote 0001 pelo operador de compra direta.
03/08/2026 17:20:41 | Sistema
Motivo: CONFORME CHAT.
03/08/2026 17:20:41 | Sistema
O fornecedor AR RP CERTIFICACAO DIGITAL LTDA foi desclassificado no processo.
03/08/2026 15:19:09 | Operador de Compra Direta
Estamos em fase de analises das documentações enviadas.
03/08/2026 14:51:58 | Sistema
A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.
03/08/2026 13:11:07 | Sistema
Motivo: Solicita-se o envio, no prazo 2 (duas) horas a partir desta comunicação, da proposta ajustada acompanhada da documentação de habilitação e seus anexos conforme o Edital. Considerando que o valor ofertado aparenta ser significativamente reduzido em relação aos preços de mercado, suscitam-se dúvidas quanto à exequibilidade da proposta apresentada. Assim, com fundamento no art. 64 da Lei nº 14.133/2021, solicita-se a apresentação de planilha detalhada de composição de custos, contemplando todos os gastos inerentes à execução do objeto, consistente na prestação de serviços de emissão de certificados digitais, incluindo, quando aplicável, custos com credenciamento, aquisição de certificados junto à autoridade certificadora, infraestrutura tecnológica, equipamentos, pessoal, tributos, encargos sociais, despesas administrativas, logística, suporte técnico, lucro e demais custos diretos e indiretos que demonstrem a viabilidade econômica da proposta.
03/08/2026 13:11:07 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 12:11 do dia 03/08/2026.
03/08/2026 13:04:50 | Operador de Compra Direta
Bom dia, senhores licitantes!
31/07/2026
31/07/2026 18:02:37 | Operador de Compra Direta
Senhores licitantes, estaremos suspendendo a sessão e reabriremos no dia 03/08/2026, às 10h00(horário de Brasília), onde daremos continuidade ao certame.