Alienação, mediante Leilão Eletrônico, dos direitos creditórios de titularidade do Município de Novo Repartimento/PA, decorrentes da Ação Judicial nº 1046373-23.2022.4.01.3400, por meio de cessão onerosa, nos termos da Lei Complementar nº 208/2024, da...
Informações
Leilão Eletrônico - Maior Preço
Aberto
Fechada
Ailza de Jesus Costa
Valdir Lemes Machado
Brenda dos Santos Monteiro, Marcos Paulo Alves Souza
Próprio
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
04/08/2026 às 20:38
Inicio das Propostas
04/08/2026 às 20:50
Limite p/ Impugnações
21/08/2026 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
21/08/2026 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
25/08/2026 às 11:59
Abertura das Propostas
25/08/2026 às 12:00
Documentos
17. EDITAL - LEILÃO Nº 002-2026.pdf
Tipo: Edital
04/08/2026-17:37:32
ETP.pdf
Tipo:
04/08/2026-15:13:35
dfd.pdf
Tipo: Outros documentos
04/08/2026-15:16:56
02.1 LEI Nº 2172-2026 - Autoriza o Poder Executivo a ceder onerosamente os créditos de FUNDEF.pdf
Tipo: Outros documentos
04/08/2026-15:17:23
16. PARECER JURIDICO.pdf
Tipo: Outros documentos
04/08/2026-15:17:48
13. Portaria_1138-2025 - Ailza.pdf
Tipo: Outros documentos
04/08/2026-15:18:27
Termo de Referência e Estudo Jurídico-Econômico.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
04/08/2026-17:16:44
ANEXO IV - Securitização FUNDEF - Novo Repartimento - PA.xlsx
Tipo: Outros documentos
04/08/2026-17:17:06
Item 1
CESSÃO ONEROSA, DEFINITIVA, IRREVOGÁVEL, IRRETRATÁVEL E EM CARÁTER PRO SOLUTO DA INTEGRALIDADE DOS D...
1
Ampla Concorrência
R$ 90.281.605,42
-
UN
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