Recebendo propostas

alienação dos direitos creditórios de titularidade do Município de Novo Repartimento/PA, decorrentes da Ação Judicial nº 1046373-23.2022.4.01.3400, por meio de cessão onerosa, nos termos da Lei Complementar nº 208/2024, da Lei Federal nº 14.133/2021 e...

003/2026-PMNR/2026
Prefeitura Municipal de Novo Repartimento e Fundos Municipais
Leilão Eletrônico

Informações

Tipo:

Leilão Eletrônico - Maior Preço

Tratamento da Fase de Lances:

Aberto

Operação:

Fechada

Leiloeiro:

Ailza de Jesus Costa

Autoridade Competente:

Valdir Lemes Machado

Apoio:

Brenda dos Santos Monteiro, Marcos Paulo Alves Souza

Origem dos Recursos:

Próprio

Legislação Aplicável:

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações

Datas

Data de Publicação

01/10/2026 às 20:22

Inicio das Propostas

01/10/2026 às 20:30

Limite p/ Impugnações

21/10/2026 às 02:59

Limite p/ Esclarecimentos

21/10/2026 às 02:59

Limite p/ Recebimento das Propostas

23/10/2026 às 11:59

Abertura das Propostas

23/10/2026 às 12:00

Documentos

EDITAL LEILÃO Nº 003-2026.pdf

Tipo: Edital

01/10/2026-17:14:45

Parecer leilão FUNDEF atualizado.pdf

Tipo: Outros documentos

01/10/2026-17:15:14

Justificativa Técnica - consórcio lote único e prazo de pagamento ass.pdf

Tipo: Outros documentos

01/10/2026-17:15:35

Certidão - validade do Estudo e do valor mínimo ass.pdf

Tipo: Outros documentos

01/10/2026-17:15:51

Anexo IV Modelo Econômico - Novo Repartimento - PA.xlsx

Tipo: Outros documentos

01/10/2026-17:16:03

1. Petição inicial.pdf

Tipo: Outros documentos

01/10/2026-17:16:16

2. Laudo de cálculos - Valor Executado.pdf

Tipo: Outros documentos

01/10/2026-17:16:39

3. Impugnação ao Cumprimento de Sentença + Laudo do NECAP.pdf

Tipo: Outros documentos

01/10/2026-17:16:49

4. Sentença.pdf

Tipo: Outros documentos

01/10/2026-17:17:00

5. Apelação do Município.pdf

Tipo: Outros documentos

01/10/2026-17:17:14

6. Acórdão dando provimento.pdf

Tipo: Outros documentos

01/10/2026-17:17:31

7. EDs da União Federal.pdf

Tipo: Outros documentos

01/10/2026-17:18:08

8. Acórdão rejeitando os EDs.pdf

Tipo: Outros documentos

01/10/2026-17:18:19

9. Petição de prosseguimento do Feito.pdf

Tipo: Outros documentos

01/10/2026-17:18:29

Itens

1 registros

Item 1

Recebendo Propostas

CESSÃO ONEROSA DO DIREITO AUTÔNOMO AO RECEBIMENTO DE CRÉDITO JUDICIAL DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO D...

Quantidade:

1

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 77.020.429,88

Melhor lance

-

Unidade:

UND

Andamento do processo

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