O Item 0001 foi homologado por JULIO CESAR DAIREL.

O Item 0001 foi adjudicado por JULIO CESAR DAIREL.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

A fase do registro de propostas foi encerrada.

O fornecedor CONTEMPLA CONSTRUÇÕES LTDA (18.764.965/0001-16) apresentou proposta no valor unitário de R$ 5.700,00 para o item 0001.

Iniciada a fase de registro de propostas.

Encerrado o credenciamento.

Credenciado o fornecedor CONTEMPLA CONSTRUÇÕES LTDA (18.764.965/0001-16), tendo por representante Antonio Jose Pereira Felipe.

O Operador de Compra Direta adicionou o arquivo (PARECER JURIDICO.pdf) em 12/05/2026 às 14:49.

(CONT. 3) exposto, resta plenamente justificada a contratação direta por dispensa de licitação na forma presencial, com estrita observância aos ditames legais, destacando-se a necessidade pública, a vantajosidade da proposta apresentada, a adequação do preço ao mercado e a compatibilidade com a legislação vigente.

(CONT. 2) valor da contratação dentro do limite legal para dispensa de licitação e devidamente comprovado por estimativa prévia, torna-se juridicamente viável e tecnicamente adequada a adoção da contratação direta, nos termos do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021. Acrescente-se que a presente dispensa está sendo formalizada de modo presencial, conforme admitido pela legislação, visando conferir maior celeridade à solução da demanda, diante da necessidade de recomposição imediata da infraestrutura de iluminação pública. O processo encontra-se instruído com: • Documento de Formalização da Demanda; • Estudo Técnico Preliminar da demanda; • Termo de Referência com especificações técnicas do objeto; • Justificativa de preço com análise comparativa de mercado; • Proposta da empresa selecionada; • Declaração de adequação orçamentária e financeira; • Declaração de regularidade fiscal e jurídica da proponente; • Parecer jurídico da Procuradoria Municipal; Diante de todo o...

(CONT. 1) danificados e comprometidos estruturalmente ao longo da referida avenida, situação que representa risco à segurança de pedestres, condutores e à continuidade do serviço de iluminação pública. A substituição imediata dessas estruturas mostra-se indispensável para restabelecer as condições adequadas de iluminação, segurança viária e preservação do patrimônio público. Ressalta-se que a iluminação pública constitui serviço essencial, diretamente relacionado à segurança urbana, mobilidade, bem-estar social e valorização dos espaços públicos, sendo dever do Município manter a infraestrutura em condições adequadas de funcionamento. Em observância aos princípios da economicidade, eficiência e razoabilidade, foi realizado levantamento prévio de preços, cujo valor global estimado para a contratação é de R$ 61.495,20 (sessenta e um mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e vinte centavos), conforme mapa de preços e proposta comercial anexos aos autos. Assim, estando o...

Justificativa da realização do processo presencial: A presente justificativa tem por finalidade demonstrar, de forma clara e fundamentada, a legalidade, a razoabilidade e a conveniência administrativa da contratação direta sob a modalidade dispensa de licitação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, cuja hipótese legal permite, excepcionalmente, a contratação direta para compras e outros serviços com valor inferior a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), conforme limite vigente para o exercício de 2026, atualizado pelo Decreto nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025. O objeto da presente contratação consiste no fornecimento de 10 (dez) postes de concreto circular padrão 15/200, destinados à recomposição da infraestrutura de iluminação pública da Avenida das Nações, importante via urbana do município de Ourilândia do Norte/PA. A necessidade da contratação decorre da identificação de postes... (CONTINUA)