O Operador de Compra Direta adicionou o arquivo (PARECER JURIDICO.pdf) em 07/10/2026 às 09:56.

(CONT. 1) sem a complexidade dos processos licitatórios. Isso pode beneficiar a economia local, especialmente em situações de pequenas compras ou serviços, que é justamente este caso. Desta forma justificamos a escolha da realização do procedimento no modo presencial

Justificativa da realização do processo presencial: Nesse caso, em específico, o Município de Ourilândia do Norte - PA optou pela modalidade Dispensa de Licitação Presencial, e a escolha justifica-se pela urgência e necessidade de agilidade no processo que não permite a realização de uma licitação formal, de forma eletrônica, com a realização de sessões, e com a burocracia que o processo exige. Além disso, os custos administrativos seriam mais elevados, o que pode ser evitado ao optar pela modalidade presencial, sem prejuízo à legalidade do processo. No caso de uma dispensa presencial, o contato direto entre a administração pública e a prestadora dos serviços pode ajudar a esclarecer dúvidas, negociar termos do contrato e resolver questões práticas rapidamente. Isso pode ser mais eficiente do que a troca de documentos e propostas por meio de um processo licitatório online. Além de ser uma oportunidade para empresas locais participarem de contratações públicas,... (CONTINUA)