O Agente de Contratação adicionou o arquivo (ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CASAS BOA VISTA.pdf) em 18/06/2026 às 19:12.

O Item 0001 foi homologado por JOSÉ AUGUSTO DIAS DA SILVA.

O Item 0001 foi adjudicado por JOSÉ AUGUSTO DIAS DA SILVA.

Justificativa: Acompanho o entendimento do Agente de Contratação.

JOSÉ AUGUSTO DIAS DA SILVA decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por KUBOS CONSTRUTORA LTDA, conforme justificativa registrada no sistema.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.

O fornecedor AOKI & SOUZA ENGENHARIA LTDA - Ltda/Eireli enviou contrarrazão para o item 0001.

O fornecedor KUBOS CONSTRUTORA LTDA - ME enviou recurso para o item 0001.

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo agente de contratação para 10/06/2026 às 18:00, com limite de contrarrazão para 15/06/2026 às 18:00.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 05/06/2026 às 16:08.

A habilitação do item 0001 foi encerrada.

Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor AOKI & SOUZA ENGENHARIA LTDA.

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (Parecer Licitação_Aoki_MCMV_Boa Vista.pdf) em 05/06/2026 às 15:58.

Estavamos esperando o parecer do Setor Técnico.

Boa tarde senhores

Certo, vamos suspender a sessão para parecer técnico do sertor responsável, retornaremos as 14:30 do dia 05.06.2026

Documentação Item 0001: Sr Agente de Contratação, conforme item 8.7, nossa proposta final já foi encaminhada.

Motivo: Solicito a propsota de preço reajustada.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 14:00 do dia 05/06/2026.

O prazo de negociação foi encerrado pelo agente de contratação.

Negociação Item 0001: Bom dia, Sr. Agente de contratação. Já ofertamos nosso melhor lance.

A data limite para negociação foi definida pelo agente de contratação para 05/06/2026 às 13:35.

Iniciada a fase de negociação.

O item 0001 teve como arrematante AOKI & SOUZA ENGENHARIA LTDA - Ltda/Eireli com lance de R$ 3.036.565,80.

O item 0001 foi encerrado.

Prezada Licitante, Não procede a alegação de que a motivação para a inabilitação foi genérica. A decisão foi fundamentada em razões objetivas e detalhadas no Parecer Técnico e Administrativo de Análise de Habilitação, que apontou especificamente o descumprimento dos seguintes itens do edital: 1. Item 10.22.3: Insuficiência de quantitativo no Acervo Técnico do profissional; 2. Item 2.6: Ausência do relatório fotográfico obrigatório; 3. Item 10.21.3, b.2: Falta do memorial de cálculos dos índices contábeis.

A documentação de qualificação econômico-financeira (item 10.21.3) exige a comprovação dos Índices de Liquidez e Solvência . As regras editalícias determinam expressamente que se apresente o memorial de cálculo correspondente com as fórmulas aplicadas, devidamente assinado pelo contador da licitante . A empresa apresentou o balanço, mas omitiu o referido memorial detalhado.

A licitante optou por não realizar a visita técnica facultativa (item 2.4) e apresentou a Declaração de Pleno Conhecimento constante no item 2.5 . Contudo, a licitante deixou de cumprir a regra complementar e obrigatória do item 2.6 do edital, que determina claramente: Para atendimento ao item 2.5 do edital será exigido dos licitantes relatórios fotográficos do local da OBRA, sob pena de INABILITAÇÃO do Licitante . Não foi localizado o referido relatório fotográfico na documentação enviada.

Irei paltar aqui novamente para ver se consegue entender que não foi inabiltada por algo generico como a mesma alega.

A empresa foi inabilitada por não atingir o quantitativo mínimo exigido de execução prévia na parcela de maior relevância da obra, que é o Item 19.1 (Alvenaria de vedação de blocos cerâmicos furados), cujo quantitativo mínimo estabelecido para habilitação é de 865,00 m² . Conforme o item 10.22.3 (alínea b) do edital, a comprovação deve ser feita por meio de Certidão de Acervo Técnico (CAT) em nome do profissional indicado . O acervo técnico do engenheiro responsável indicado, Sr. José Derivaldo da Silva Júnior, somou apenas 779,50 m², valor este inferior ao mínimo exigido

A Licitante inabilitada mandou sua intenção de recurso sem ler o que estava descrito no chat pelo visto.

O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O item 0001 foi aberto pelo agente de contratação.

Conforme o artigo 2º da instrução normativa nº 3 de 4 de outubro de 2013, o intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 segundos e o intervalo entre os lances dos participantes não poderá ser inferior a 3 segundos.

O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 100,00. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

O fornecedor KUBOS CONSTRUTORA LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 05/06/2026 às 11:16.

(CONT. 4) falta de conformidade da proposta com as exigências documentais do certame. 3. CONCLUSÃO E DECISÃO Diante do exposto, e em estrito cumprimento ao princípio legal do Julgamento Objetivo (Art. 5º da Lei 14.133/21), fica evidenciado que a licitante não atende às exigências mínimas do certame, em especial a insuficiência de acervo técnico-profissional para a parcela de maior relevância (apresentou 779,50 m² frente aos 865,00 m² exigidos) e o descumprimento do item 2.6 do Edital (falta de relatório fotográfico com pena expressa de inabilitação ). Decide esta comissão/agente de contratação pela INABILITAÇÃO da empresa KUBOS CONSTRUTORA LTDA (CNPJ: 64.688.510/0001-86) do processo licitatório Concorrência Eletrônica nº 3/2026-003, abrindo-se o prazo legal para manifestação de intenção de recurso, conforme item 13 do Edital

(CONT. 3) obrigada a aplicar a sanção expressamente prevista na regra editalícia, qual seja, a inabilitação. 2.3. Ausência de Memorial de Cálculos de Índices Contábeis (FALHA FORMAL) No tocante à Qualificação Econômico-Financeira, a empresa (por ter menos de 2 anos) apresentou seu Balanço de Abertura . O Edital, no item 10.21.3, exige a comprovação de boa situação financeira através dos Índices de Liquidez Corrente (ILC), Solvência Geral (SG) e Liquidez Geral (ILG) . O item 10.21.3, alínea b.2, é explícito ao exigir que: As fórmulas acima apontadas deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos juntado ao balanço, devidamente assinado pelo contador da licitante; A empresa limitou-se a apresentar o Balanço e os Termos de Abertura/Encerramento , sonegando o referido memorial de cálculos demonstrativo com a aplicação das fórmulas matemáticas assinado por seu contador. Embora isoladamente pudesse ser vista como uma falha saneável, somada às demais, corrobora a...

(CONT. 2) para atingir a qualificação técnica mínima. Tratando-se de requisito objetivo de qualificação técnica para garantir a segurança da obra, a falha é fatal e não passível de diligência saneadora. 2.2. Ausência de Relatório Fotográfico Obrigatório (FALHA FORMAL COM PENA EXPRESSA) O Edital estabelece no item 2.4 que a visita técnica é facultativa . O item 2.5 determina que as empresas que optarem por não realizar a visita devem apresentar uma Declaração de Pleno Conhecimento . A empresa licitante optou por esta via e apresentou a respectiva declaração . Contudo, a licitante ignorou frontalmente a exigência taxativa do item 2.6 do edital, que impõe: 2.6 Para atendimento ao item 2.5 do edital será exigido dos licitantes relatórios fotográficos do local da OBRA, sob pena de INABILITAÇÃO do Licitante. Não foi anexado no sistema nenhum documento contendo o relatório fotográfico do local da obra. Pelo princípio da vinculação ao instrumento convocatório, a comissão está...

(CONT. 1) infracionais ao edital: 2.1. Descumprimento da Capacidade Técnico-Profissional (FALHA MATERIAL GRAVE) O Edital, em seu item 10.22.3, exige a comprovação de Capacidade Técnico-Profissional por meio de Certidão de Acervo Técnico (CAT) em nome do engenheiro responsável . O documento deve comprovar a execução de quantitativos mínimos para a parcela de maior relevância, qual seja, o item 19.1 (Alvenaria de vedação de blocos cerâmicos furados), cujo quantitativo mínimo exigido para habilitação é de 865,00 m² . O profissional indicado pela empresa, Eng. José Derivaldo da Silva Júnior (CREA 111887263-0) , apresentou acervo técnico que não atinge o mínimo exigido, mesmo com a somatória permitida pelo edital (item 10.6.3.3) : Acervo 1 (Tv. Colômbia): 334,50 m² Acervo 2 (Ramal da Baíza): 445,00 m² Total Comprovado pelo Profissional: 779,50 m² Matematicamente, o total comprovado pelo engenheiro (779,50 m²) é inferior à exigência editalícia (865,00 m²), faltando 85,50 m²...

PROCESSO ADM Nº: 20260604.001 - PMQ MODALIDADE: Concorrência Eletrônica nº 3/2026-003 OBJETO: Construção de 20 (vinte) unidades habitacionais populares, vinculadas ao Programa Minha Casa Minha Vida - FNHIS, no Município de Quatipuru/PA . LICITANTE: KUBOS CONSTRUTORA LTDA (CNPJ: 64.688.510/0001-86) 1. RELATÓRIO Trata-se de análise minuciosa da documentação de habilitação apresentada pela empresa KUBOS CONSTRUTORA LTDA no âmbito da Concorrência Eletrônica nº 3/2026-003. A análise foi pautada pelos princípios da Vinculação ao Instrumento Convocatório, da Legalidade e do Julgamento Objetivo, previstos na Lei nº 14.133/2021. Após o escrutínio dos documentos inseridos na plataforma, constatou-se que a empresa NÃO ATENDE à totalidade dos requisitos exigidos no Edital, apresentando falhas materiais e formais insanáveis que conduzem à sua inabilitação. 2. FUNDAMENTAÇÃO PARA INABILITAÇÃO A desclassificação/inabilitação da licitante sustenta-se em 3 (três) pilares... (CONTINUA)

O fornecedor 64.688.510/0001-86 - KUBOS CONSTRUTORA LTDA foi inabilitado. Motivo: Licitante não atendeu na integra o que pede o edital, Justificativa segue no chat.

Fase de análise de documentos de habilitação encerrada.

O processo está em fase na fase de habilitação de Fornecedor

Bom dia, Senhores Licitantes!