Motivo: Considerando que o objeto possui natureza essencial e sensível, voltado ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social, impõe-se a adoção de medidas que assegurem a correta estimativa da demanda, evitando tanto o subdimensionamento quanto o superdimensionamento da contratação. Diante do exposto, com fundamento nos princípios da legalidade, planejamento, eficiência, economicidade, motivação, interesse público e segurança jurídica, bem como no poder-dever de autotutela da Administração, DETERMINO: 1. A suspensão temporária do Pregão Eletrônico SRP nº 002/2026 – SEMTRAS, para fins de saneamento da fase preparatória. Ressalta-se que a presente suspensão possui caráter temporário e saneador, não implicando revogação do procedimento, mas visando assegurar sua conformidade com a legislação vigente e com o planejamento administrativo.

O processo foi suspenso por iniciativa do pregoeiro.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (DESPACHO DE SUSPENSÃO - AUTORIDADE SUPERIOR.pdf) em 15/04/2026 às 09:38.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (JUSTIFICATIVA DE SUSPENSÃO - PLANEJAMENTO.pdf) em 15/04/2026 às 09:35.

A medida ora adotada encontra respaldo nos princípios que regem a Lei nº 14.133/2021, especialmente os da legalidade, do interesse público, da eficiência, da transparência, da motivação e da continuidade do serviço público, garantindo a lisura do procedimento e a adequada condução do certame em conformidade com o ordenamento jurídico vigente

Esclarece-se que a suspensão foi adotada exclusivamente no dia de hoje, em razão do momento em que se deu a comunicação oficial da referida ordem, caracterizando-se como situação excepcional decorrente de caso fortuito/força maior.

AVISO: O pregão encontra-se suspenso nesta data, por determinação de autoridade superior, devidamente formalizada e acompanhada da respectiva justificativa constante dos autos

Bom dia a todos

Agradeço a compreensão

AVISO: informo que devido a um problema na internet que impede o prosseguimento do pregão, esta sessão está suspensa com data para reabertura em 15/04/2026 às 10h

Bom dia aos presentes