CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO CENTRO DO DISTRITO TABOCA, EM SÃO FÉLIX DO XINGU/PA.
CP 013/2026
Informações
Tipo:
Concorrência por Menor Preço - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Aberta
Agente de Contratação:
CARLOS JOSE MARCELINO OLIVEIRA
Autoridade Competente:
FABRICIO BATISTA FERREIRA
Apoio:
GEIZA DE SOUZA MACEDO, IVAN DE SOUZA SILVA, JOSE CARLOS BATISTA DA LUZ
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Interna:
Decreto nº 1.245/2023 - Regulamenta a Lei nº 14.133/2021 no Município de São Félix do Xingu/PA
Datas
Data de Publicação
24/09/2026 às 19:32
Inicio das Propostas
24/09/2026 às 21:00
Limite p/ Impugnações
07/10/2026 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
07/10/2026 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
09/10/2026 às 02:59
Abertura das Propostas
09/10/2026 às 12:30
Documentos
EDITAL COMPLETO.pdf
Tipo: Edital
24/09/2026-16:29:10
ERRATA N.º 013-2026.pdf
Tipo: Edital
28/09/2026-16:23:06
10 - ARQUITETÔNICO PRAÇA CENTRO TABOCA 1.pdf
Tipo: Outros documentos
24/09/2026-16:34:04
10 - ARQUITETÔNICO PRAÇA CENTRO TABOCA 2.pdf
Tipo: Outros documentos
24/09/2026-16:34:23
10 - ELÉTRICO PRAÇA CENTRO TABOCA.pdf
Tipo: Outros documentos
24/09/2026-16:34:42
10 - HIDROSSANITÁRIO PRAÇA CENTRO TABOCA.pdf
Tipo: Outros documentos
24/09/2026-16:35:04
ETP.pdf
Tipo: Outros documentos
24/09/2026-16:35:52
PLANILHAS CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO CENTRO DO DISTRITO TABOCA.pdf
Tipo: Outros documentos
25/09/2026-09:06:02
PLANILHAS UNIFICADAS CONSTRUCAO DE PRACA TABOCA SFXPA.pdf
Tipo: Outros documentos
25/09/2026-10:40:46
DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA IV.pdf
Tipo: Outros documentos
28/09/2026-15:00:07
PARECER_TECNICO_PROPOSTA_BR_SOLUCOES_CE_013_2026.pdf
Tipo: Outros documentos
16/10/2026-15:14:16
PARECER_TECNICO_DILIGENCIA_BR_SOLUCOES_CE_013_2026.pdf
Tipo: Outros documentos
23/10/2026-09:28:49
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO...
Quantidade:
1
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 846.645,53
Melhor lance
R$ 677.000,00
Unidade:
UND
09/11/2026
09/11/2026 13:13:30 | Sistema
O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo agente de contratação para 12/11/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 17/11/2026 às 23:59.
09/11/2026 13:13:02 | Sistema
Intenção: ...LC nº 123/2006 à empresa arrematante, requer-se o registro e recebimento da presente intenção, a anulação dos atos praticados a partir da aceitação da proposta, com a subsequente inabilitação e desclassificação da empresa BR SOLUÇÕES E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, abrindo-se o prazo legal para a juntada das razões recursais.
09/11/2026 13:13:02 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
09/11/2026 13:12:57 | Sistema
(CONT. 2) processuais, do descumprimento das regras editalícias de proposta e habilitação, bem como da inaplicabilidade dos benefícios da LC...
09/11/2026 13:12:57 | Sistema
(CONT. 1) regularização da certidão tributária estadual (cassada), fundamentada equivocadamente no art. 43, `PAR` 1º, da Lei Complementar nº 123/2006. A empresa arrematante não faz jus ao regime favorecido nem aos benefícios do tratamento diferenciado das ME/EPP, uma vez que o somatório de seus contratos administrativos vigentes e executados (incluindo volume contratual expressivo, como no certame de São Félix do Tocantins, que supera o patamar de R$ 4,8 milhões) ultrapassa a receita bruta anual permitida para o enquadramento como EPP (art. 3º, II, da LC nº 123/2006 c/c art. 4º, `PAR` 2º, da Lei nº 14.133/2021). Desta forma, a utilização indevida da prerrogativa de regularização fiscal tardia configura violação aos princípios da ISONOMIA e da LEGALIDADE, devendo a empresa ser sumariamente inabilitada por ter prestado declaração falsa de enquadramento e por não atender aos requisitos de regularidade fiscal no momento oportuno. PEDIDO FINAL: Diante das nulidades...
09/11/2026 13:12:57 | Sistema
Intenção: e apresentação das Certidões de Registro e Quitação (Empresa e Responsável Técnico) junto ao CREA emitidas com data posterior à abertura da sessão pública. • Regularidade Fiscal e Trabalhista: Apresentação de Certidão Conjunta Federal (PGFN/RFB) vencida desde 23/09/2026; além de CND Municipal, CND Trabalhista (TST) e CRF do FGTS com datas de emissão posteriores à abertura da disputa. • Qualificação Econômico-Financeira e Habilitação Jurídica: Apresentação incompleta e irregular da Certidão do Contador (apenas uma certidão e com validade expirada, quando o edital exige duas); expedição de Certidão Negativa de Falência e Concordata posterior à data de abertura; e declarações obrigatórias datadas e assinadas intempestivamente (após a abertura do certame). 4. DA INAPLICABILIDADE DO BENEFÍCIO DO ART. 43 DA LC Nº 123/2006 (EXCESSO DE FATURAMENTO / EXTRAPOLAÇÃO DO LIMITE DE EPP) Impugna-se a decisão de concessão do prazo de 5 (cinco) dias para... (CONTINUA)
09/11/2026 13:12:57 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
09/11/2026 13:12:41 | Sistema
(CONT. 2) HABILITAÇÃO • Qualificação Técnico-Profissional e Registros: Ausência da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente à elaboração do orçamento;
09/11/2026 13:12:41 | Sistema
(CONT. 1) integral à diligência determinada pelo parecer técnico. Persistem questionamentos formais e materiais quanto: • À ausência de comprovação do enquadramento tributário alegado; • À indevida manutenção de salário-educação na composição de encargos sociais; • À alteração injustificada dos percentuais internos do BDI sem a devida memória de cálculo fiscal; • À divergência no valor de R$ 572,83 entre o detalhamento da Curva ABC de insumos e o valor global ofertado; • À insuficiência na demonstração de exequibilidade e na documentação comprobatória apresentada. O recurso demonstrará que tais ajustes extrapolaram os limites permitidos nos itens 6.25 e 6.25.1 do Edital, violando a vedação expressa de alteração da substância da proposta, haja vista que a mera manutenção do valor global, de forma isolada, não supre a irregularidade e a necessidade de saneamento válido das planilhas. 3. DOS VÍCIOS E IRREGULARIDADES NA DOCUMENTAÇÃO DE...
09/11/2026 13:12:41 | Sistema
Intenção: Manifestamos INTENÇÃO DE RECURSO contra a decisão do Agente de Contratação que aceitou a proposta de preços e habilitou a empresa BR SOLUÇÕES E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (CNPJ/MF nº 36.759.234/0001-64) no Item 0001, fundamentando-se nos seguintes óbices fáticos e jurídicos: 1. NULIDADE PROCESSUAL (INOBSERVÂNCIA DO PRAZO MÍNIMO DE REABERTURA DE 24 HORAS) O aviso de reabertura da sessão pública foi inserido no chat somente em 22/10/2026, às 17h02min, convocando a retomada para 23/10/2026, às 09h30min (intervalo de apenas 16h28min). O descumprimento do aviso prévio mínimo de 24 horas afronta diretamente os princípios da publicidade e transparência (art. 5º da Lei nº 14.133/2021) e desatende o disposto no art. 43 da IN SEGES/ME nº 73/2022, inviabilizando o acompanhamento tempestivo do certame e cerceando o direito de defesa dos licitantes. 2. DAS INCONSISTÊNCIAS E DA INEXEQUIBILIDADE DA PROPOSTA DE PREÇOS Não restou demonstrado o atendimento... (CONTINUA)
09/11/2026 13:12:41 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
09/11/2026 12:43:34 | Sistema
O fornecedor P L R COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.
09/11/2026 12:43:19 | Sistema
O fornecedor P L R COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.
09/11/2026 12:42:20 | Sistema
O fornecedor P L R COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.
09/11/2026 12:40:12 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 09/11/2026 às 09:50.
09/11/2026 12:39:49 | Sistema
A habilitação do item 0001 foi encerrada.
09/11/2026 12:39:37 | Sistema
Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor BR SOLUCOES E CONSTRUCAO CIVIL LTDA.
06/11/2026
06/11/2026 12:18:59 | Sistema
Motivo: Empresa cumpriu a diligência.
06/11/2026 12:18:59 | Sistema
Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor BR SOLUCOES E CONSTRUCAO CIVIL LTDA no item 0001.
06/11/2026 12:18:35 | Agente de Contratação
Bom dia senhores licitantes, a empresa cumpriu a diligência, neste sentido estaremos reabrindo a sessão dia 09 de novembro às 09:30 para darmos continuidade ao certame.
06/11/2026 11:58:06 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
05/11/2026
05/11/2026 16:18:37 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
04/11/2026
04/11/2026 12:14:53 | Sistema
Motivo: Prazo prorrogado conforme solicitação.
04/11/2026 12:14:53 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 09:00 do dia 11/11/2026.
04/11/2026 12:14:06 | Agente de Contratação
Bom dia senhores licitantes, em atendimento à solicitação da emprea BR SOLUCOES E CONSTRUCAO CIVIL LTDA e com amparo legal no art. 43, `PAR` 1º, da Lei Complementar nº 123/2006, será estendido o prazo para que a empresa cumpra a exigência fiscal quanto a Certidão Estadual.
03/11/2026
03/11/2026 20:49:53 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
03/11/2026 18:57:22 | Sistema
Motivo: Senhor licitante, solicitamos que nos envie a certidão atualizada, pois a encaminhada não está atualizada.
03/11/2026 18:57:22 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 18:00 do dia 03/11/2026.
03/11/2026 14:59:51 | Agente de Contratação
Iremos suspender a sessão para intervalo do almço, retornaremos às 15:00 horas.
03/11/2026 14:43:41 | Agente de Contratação
Bom dia senhores licitantes, daremos continuidade ao certame.
03/11/2026 13:40:39 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
26/10/2026
26/10/2026 14:33:22 | Sistema
Motivo: Solicitamos que até o prazo estipulado nos envie a certidão supracitada.
26/10/2026 14:33:22 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 11:40 do dia 03/11/2026.
26/10/2026 14:30:55 | Agente de Contratação
Bom dia senhores licitantes, em análise aos documentos de habilitação da empresa arrematante, identificou que a certidão de natureza tributária estadual, encontra-se cassada, em virtude da empresa gozar do benificio da LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, o Art 43 `PAR` 1º Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de cinco dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para regularização da documentação, para pagamento ou parcelamento do débito e para emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. Neste sentido abriremos diligência para que a empresa envie a cxertidão atualizada no prazo de até cinco dias.
26/10/2026 14:27:05 | Agente de Contratação
Bom dia senhores licitantes, em análise aos documentos de habilitação da empresa arrematante, identificou que a certidão de natureza tributária estadual, encontra-se cassadas
23/10/2026
23/10/2026 20:57:14 | Agente de Contratação
Boa tarde senhores licitantes, iremos suspender a sessão com retorno para o dia 26 de outubro às 09:30 horas.
23/10/2026 12:58:27 | Agente de Contratação
Iremos suspender a sessão para análise dos documentos de habilitação apresentados, retornaremos às 15:30 horas.
23/10/2026 12:53:30 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
23/10/2026 12:43:39 | Sistema
Motivo: Senhor licitante arrematante, solicitamos que seja enviados os documentos de habilitação.
23/10/2026 12:43:39 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 10:00 do dia 23/10/2026.
23/10/2026 12:30:56 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 23/10/2026 às 09:40.
23/10/2026 12:30:45 | Sistema
O fornecedor BR SOLUCOES E CONSTRUCAO CIVIL LTDA teve sua proposta aceita no item 0001.
23/10/2026 12:28:49 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (PARECER_TECNICO_DILIGENCIA_BR_SOLUCOES_CE_013_2026.pdf) em 23/10/2026 às 09:28.
23/10/2026 12:27:15 | Agente de Contratação
Bom dia senhores lcitantes, daremos continuidade ao certame.
22/10/2026
22/10/2026 20:02:02 | Agente de Contratação
Boa tarde, senhores licitantes. Considerando que, na data de ontem, houve instabilidade na comunicação por meio do chat, e visando assegurar que nenhum licitante seja prejudicado, informamos que a sessão será reaberta amanhã, 23 de outubro, às 09h30. Contamos com a participação de todos.
21/10/2026
21/10/2026 18:29:22 | Agente de Contratação
Boa tarde senhores licitantes, estamos aguardando o parecer técnico para darmos continuidade.
20/10/2026
20/10/2026 15:09:45 | Agente de Contratação
Senhores licitante, em virtude de grande demanda no departamento de engenharia para emissão do parecer técnico iremos suspender a sessão com retorno para amanhã dia 21 de outubro às 15:00 horas.
20/10/2026 13:52:19 | Agente de Contratação
Bom dia senhores licitantes, em breve daremos continuidade ao certame, fiquem atentos ao chat.
19/10/2026
19/10/2026 19:54:29 | Agente de Contratação
Boa tarde senhores licitantes, a sessão será suspensa com retorno para amanhã dia 19 de outubro às 09:30 horas.
19/10/2026 15:30:33 | Agente de Contratação
Os documentos diligenciados serão encaminhados para o setor de engenharia para emissão de parecer técnico.