Prezados licitantes, considerando o prazo para recursos, suspendo a sessão até findo os prazos para apresentação das razões e contrarrazões pelos interessados.

(CONT. 7) ACOLHER O PEDIDO SUBSIDIÁRIO para DEFERIR A HABILITAÇÃO E CREDENCIAMENTO da empresa EVOLUÇÃO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA em relação ao ITEM 1 (Manutenção de Equipamentos Hospitalares) e ao ITEM 3 (Serviços Técnicos em Radiologia), diante do atendimento satisfatório às exigências normativas e da regra de independência dos itens estipulada no Item 4.1.1 do Termo de Referência; 4. DETERMINAR a publicação desta decisão no sistema eletrônico (Portal de Compras Públicas), bem como a regular intimação da interessada, dando-se prosseguimento aos demais atos do certame. São Félix do Xingu 13 PA, 09 de outubro de 2026.

(CONT. 6) descumprimento de requisito de qualificação técnica afeto exclusivamente ao profissional de Saúde Bucal (Item 4) não possui o condão de contaminar a regularidade habilitatória da empresa proponente quanto aos Itens 1 (Manutenção de Equipamentos Hospitalares) e 3 (Serviços Técnicos em Radiologia), em relação aos quais restaram integralmente preenchidas as exigências legais e editalícias. III. DISPOSITIVO E DECISÃO Ante o exposto, no exercício das atribuições conferidas pela Lei Federal n.º 14.133/2021 e pelas disposições do Edital n.º 003/2026-FMS/PMSFX, DECIDO: 1. CONHECER da manifestação/pedido de reconsideração interposto pela empresa EVOLUÇÃO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (CNPJ n.º 51.937.450/0001-46); 2. INDEFERIR O PEDIDO PRINCIPAL para MANTER A INABILITAÇÃO da referida proponente quanto ao ITEM 4 (Serviços Técnicos em Saúde Bucal), em virtude do não atendimento do Item 4.3, e do Edital c/c Item 9.7.2 do Termo de Referência e Itens 4.6.1 e 6.1 do Edital; 3....

(CONT. 5) 14.133/2021), concedendo vantagem indevida em relação aos demais participantes que cumpriram integralmente as exigências editalícias no prazo estipulado. Destarte, a ausência da comprovação do registro atualizado no CRO atrai a aplicação cogente dos Itens 4.6.1 e 6.1 do Edital, os quais preveem expressamente que a falta de qualquer documento exigível implicará a imediata inabilitação do participante. 3. Da Procedência do Pedido Subsidiário 13 Autonomia dos Itens do Credenciamento Por outro lado, merece acolhimento o pleito subsidiário formulado pela interessada no tocante ao aproveitamento de sua habilitação para os demais itens postos em disputa. O Item 4.1.1 do Termo de Referência (Anexo I) estabelece expressamente que: 1CO objeto é dividido em 04 itens independentes, permitindo que empresas se credenciem em um ou mais itens, desde que atendam aos requisitos de habilitação. 1D Tratando-se de licitação/credenciamento por itens autônomos e divisíveis, o...

(CONT. 4) na legislação regente e na jurisprudência consolidada do Tribunal de Contas da União (TCU). O art. 64 da Lei Federal n.º 14.133/2021 autoriza a realização de diligências para sanar erros formais ou atestar a complementação de informações, desde que referentes a condição de habilitação preexistente à data da abertura da sessão pública. No presente caso, a própria licitante admite em sua manifestação que o documento atualizado da profissional indicada se encontra pendente de emissão ou conclusão perante o respectivo conselho profissional. Fica demonstrado, portanto, que a condição de habilitação técnica não existia ao tempo da entrega dos documentos de habilitação. Conforme assentado pelo Plenário do TCU (v.g. Acórdãos n.º 1.211/2021, 2.443/2021 e 1.488/2022), a inclusão posterior de documento que ateste condição nova não preexistente viola frontalmente os princípios da Isonomia, da Legalidade e da Vinculação ao Instrumento Convocatório (art. 5º da Lei n.º...

(CONT. 3) do Termo de Referência (Anexo I) fixa categoricamente a exigência de inscrição profissional com registro atualizado perante o CRO (Conselho Regional de Odontologia) ou conselho equivalente para a categoria de Técnico em Saúde Bucal (Item 4). A comprovação do registro profissional ativo é requisito legal indeclinável de qualificação técnico-profissional para a prestação de serviços de saúde na rede pública municipal. A medida visa resguardar os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo que os atendimentos sejam executados exclusivamente por profissionais devidamente habilitados, fiscalizados e regulares perante suas entidades de fiscalização ética e profissional. 2. Dos Limites do Saneamento (Art. 64 da Lei n.º 14.133/2021) e da Jurisprudência do TCU A pretensão de postergar a apresentação da certidão do CRO para a fase de assinatura do contrato, sob a invocação do instituto do saneamento ou do formalismo moderado, encontra obstáculo intransponível...

(CONT. 2) mantido o indeferimento da habilitação quanto ao Item 4 (Saúde Bucal), a decisão de inabilitação seja restrita a este item específico, assegurando-se o deferimento do credenciamento quanto aos Itens 1 (Manutenção) e 3 (Radiologia), por se tratarem de objetos autônomos e independentes. É o relatório do essencial. Passo a fundamentar e decidir. II. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA E EDITALÍCIA 1. Da Integração do Edital com o Termo de Referência e da Exigência Clara do CRO para o Item 4 Não assiste razão à licitante quanto à alegada ambiguidade documental. O Edital de Chamamento Público e seus Anexos 13 em especial o Termo de Referência (Anexo I) 13 compõem um todo normativo único e indissociável que vincula tanto a Administração Pública quanto as proponentes. Enquanto o Item 4.3, alínea e do Regramento Geral estabelece a obrigatoriedade de apresentação de registro atualizado nos conselhos de classe competentes (mencionando o CRM a título exemplificativo), o Item 9.7.2...

(CONT. 1) tempestivamente sua manifestação/pedido de reconsideração formal, articulando, em síntese, as seguintes razões: a) Suposta ambiguidade editalícia: Sustenta que o Item 4.3, alínea e do Edital especifica de forma exemplificativa entre parênteses a sigla CRM (médicos), não mencionando nominalmente o Conselho Regional de Odontologia 13 CRO, o que, no seu entender, geraria dúvida interpretativa quanto à exigência imediata de certidão da referida autarquia profissional; b) Pedido de saneamento e formalismo moderado (art. 64 da Lei n.º 14.133/2021): Informa que a regularização do registro da profissional indicada para o Item 4 (Maria Eduarda Andrade e Vieira) encontra-se em trâmite perante o conselho de classe, requerendo a concessão de prazo excepcional para apresentação da certidão do CRO até o ato da assinatura contratual, sob o fundamento do saneamento documental e do formalismo moderado; c) Pleito subsidiário de preservação dos demais itens: Aduz que, caso seja...

DECISÃO DA AGENTE DE CONTRATAÇÃO referente a Pedido de Reconsideração 13 Exigência de CRO (Item 4) e aproveitamento da habilitação nos Itens 1 e 3: I. RELATÓRIO 1. Trata-se do procedimento administrativo relativo ao Credenciamento Eletrônico n.º 003/2026-FMS/PMSFX (Inexigibilidade n.º 029/2026), deflagrado pela Secretaria Executiva Municipal de Saúde de São Félix do Xingu - PA, visando à seleção e contratação de pessoas jurídicas especializadas para a prestação de serviços técnicos na área de saúde, destinados ao atendimento da rede pública municipal. 2. No âmbito da análise documental da sessão de habilitação, a empresa proponente EVOLUÇÃO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA requereu credenciamento para os Itens 1 (Serviços Técnicos em Enfermagem), 3 (Serviços Técnicos em Radiologia) e 4 (Serviços Técnicos em Saúde Bucal). 3. Instada por meio de diligência administrativa expedida por esta Agente de Contratação em 09 de outubro de 2026, a licitante apresentou... (CONTINUA)

O prazo para recursos no item 0004 foi definido pelo agente de contratação para 15/10/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 20/10/2026 às 23:59.

(CONT. 2) assegurando que o profissional esteja habilitado, fiscalizado e quite com suas obrigações ético-profissionais. 22 Segurança da Assistência e Proteção à Saúde Pública: Na área da saúde pública municipal, a exigência do registro prévio visa resguardar a população usuária do SUS contra o exercício ilegal da profissão, garantindo a qualidade técnica, a biossegurança e a responsabilidade ética nos atendimentos prestados. Conclusão Diante da ausência do comprovante de registro atualizado junto ao CRO exigido no Item 4.3, e do Edital e no Item 9.7.2 do Termo de Referência, imperiosa é a decisão de INABILITAÇÃO do licitante para o Item 4 (Técnico em Saúde Bucal), em estrita observância aos Itens 4.6.1 e 6.1 do Edital e aos princípios da legalidade, vinculação ao edital e isonomia preconizados pela Lei nº 14.133/2021.

(CONT. 1) Item 4.6.1 do Edital estabelece que a ausência de qualquer documento exigível implicará na inabilitação do licitante. Ademais, o Item 6.1 do Edital determina a desqualificação das propostas/documentações que não atenderem às exigências do instrumento convocatório. 22 Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório e da Isonomia: Nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 (arts. 5º e 62), a Administração Pública está estritamente adstrita às regras postas no edital. Admitir o diferimento da comprovação do registro profissional para momento posterior (como a assinatura do contrato) violaria a igualdade de condições entre os concorrentes que apresentaram a documentação completa no prazo legal da sessão de habilitação. 3. Relevância da Exigência para o Certame e a Execução Contratual 22 Habilitação Legal e Regularidade Profissional: O registro ativo perante o CRO é pressuposto legal indispensável para o exercício regular da profissão de Técnico em Saúde Bucal,...

1. Do Fato e da Motivação Objetiva A inabilitação do licitante/credenciando refere-se ao não atendimento do Item 4.3, alínea e do Edital de Chamamento Público, em conjunto com a exigência fixada no Item 9.7.2 do Termo de Referência (Anexo I), devidamente relacionada ao Item 4 (Técnicos em Saúde Bucal), em razão da não apresentação do registro profissional ativo e atualizado junto ao Conselho Regional de Odontologia (CRO) ou conselho equivalente do profissional indicado para a execução contratual. 2. Fundamentação Jurídica e Editalícia 22 Descumprimento de Requisito Expresso de Qualificação Técnica: O Item 4.3, alínea e do Edital exige a apresentação de registros atualizados perante os respectivos conselhos de classe, norma complementada pelo Item 9.7.2 do Termo de Referência, que especifica expressamente a obrigação de inscrição ativa no CRO (Conselho Regional de Odontologia) para a categoria de Técnico em Saúde Bucal. 22 Impositor de Inabilitação Sumária: O... (CONTINUA)

Motivo: Conforme descrito no Chat.

O fornecedor EVOLUCAO SERVICOS MEDICOS LTDA foi inabilitado para o item 0004 pelo agente de contratação.

Documentação Item 0004: Prezada Agente de Contratação, solicitamos, por gentileza, especial atenção à declaração anexada em resposta à diligência, pedindo que seja realizada sua leitura e análise antes de qualquer decisão quanto à habilitação. Agradecemos pela atenção e consideração dos esclarecimentos apresentados.

A diligência do fornecedor EVOLUCAO SERVICOS MEDICOS LTDA no item 0004 foi anexada ao processo.

(CONT. 2) Itens 0001, 0003 e 0004; 6. Declaração de ciência e capacidade para atendimento na zona urbana e rural (Item 4.6, h), ATUALIZADA para os Itens 0001, 0003 e 0004. 3. DA CONCLUSÃO E COMINAÇÃO A solicitação de complementação resguarda o interesse público e a competitividade do Chamamento Público. A apresentação dos documentos sanados deverá ocorrer dentro do prazo fixado na plataforma eletrônica, SOB PENA DE INABILITAÇÃO DA LICITANTE no item 0004, conforme determinam os Itens 4.6.1 e 5.4 do Edital.

(CONT. 1) de Contratação a convocar as participantes para prestarem esclarecimentos ou complementarem documentação mediante diligência. 2. DOS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS / REGULARIZADOS Diante disso, fica a licitante intimada a apresentar e/ou regularizar no sistema a seguinte documentação: 1. Registro profissional atualizado de MARIA EDUARDA ANDRADE E VIEIRA no Conselho Regional de Odontologia (CRO), comprovando a regularidade técnica para o exercício no Item 0004 (Saúde Bucal); 2. Termo de Adesão ao Credenciamento e Declarações (Anexo II), devidamente ATUALIZADO para englobar os Itens 0001, 0003 e 0004; 3. Declaração de ciência, concordância e cumprimento dos requisitos de habilitação (Item 4.6, a), ATUALIZADA para os Itens 0001, 0003 e 0004; 4. Declaração de disponibilidade e responsabilidade pelos serviços executados (Item 4.6, e), ATUALIZADA para os Itens 0001, 0003 e 0004; 5. Declaração de capacidade técnica e operacional (Item 4.6, g), ATUALIZADA para os...

1. DOS FATOS E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Durante a fase de análise da documentação de habilitação enviada pela licitante, constatou-se a necessidade de sanar falhas formais e regularizar a abrangência documental para os Itens 0001, 0003 e 0004 do certame. A realização de diligência encontra respaldo expresso no art. 64 da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a complementação de informações acerca de documentos apresentados ou a atualização de comprovantes de habilitação. Além disso, a jurisprudência consolidada do Tribunal de Contas da União, consubstanciada no Acórdão 1788/2026 TCU-Plenário, estabelece que a diligência é um dever-poder da Administração Pública guiado pelo princípio do formalismo moderado e da busca pela proposta/credenciamento mais vantajoso, não devendo a inabilitação sumária prevalecer quando for possível sanar falhas sem comprometer a isonomia. No âmbito das regras do certame, o Item 5.3 do Edital nº 003/2026 autoriza expressamente o Agente... (CONTINUA)

Motivo: Conforme descrito no Chat.

Foram solicitadas diligências para o fornecedor EVOLUCAO SERVICOS MEDICOS LTDA no item 0004. O prazo de envio é até às 12:00 do dia 09/10/2026.

Para o item 0003 foi credenciado o fornecedor EVOLUCAO SERVICOS MEDICOS LTDA.

Para o item 0001 foi credenciado o fornecedor EVOLUCAO SERVICOS MEDICOS LTDA.

Prezados Licitantes, bom dia, nesse momento estaremos dando continuidade do certame. Fiquem atentos às mensagens do chat.

Prezados Licitates, vimos por meio desta informar que o certame será aberto amanhã dia 09/10/2026 às 15hrs, para analise de documentação de habilitação da empresa EVOLUCAO SERVICOS MEDICOS LTDA, interessada no credenciamento nos itens 0001, 0003 e 0004. Fiquem atentos às mensagens do chat.

Fornecedor EVOLUCAO SERVICOS MEDICOS LTDA enviou proposta para o item 0004 em 08/10/2026 às 11:18:29

Fornecedor EVOLUCAO SERVICOS MEDICOS LTDA enviou proposta para o item 0003 em 08/10/2026 às 11:18:05

Fornecedor EVOLUCAO SERVICOS MEDICOS LTDA enviou proposta para o item 0001 em 08/10/2026 às 11:17:50

Para o item 0002 foi credenciado o fornecedor EVOLUCAO SERVICOS MEDICOS LTDA.

Prezado Licitante EVOLUCAO SERVICOS MEDICOS LTDA, após realizar a analise da documentação de habilitação foi constatado o seguinte: dos documentos referente a exigencia do edital, item 4.3 letra d, letra e, o registro da tecnica de enfermagem ELIANE FERREIRA DE LIMA está vencido e o registro da tecnica de enfermagem VANESSA SANTOS LIMA, está ilegivel, contundo, tais observações devem ser corrigidos em uma contratação, no momento em que a licitante será convocada para assinatura do contrato.

Prezados Licitantes, bom dia, nesse momento estaremos dando continuidade do certame. Fiquem atentos às mensagens do chat.

Prezados licitantes, estaremos nesse momento suspendendo o certame com retorno para AMANHÃ, dia 07 de outubro de 2026, as 09h30min. Fiquem atentos as mensagens no chat.

Prezados Licitantes, Boa tarde a todos, estaremos nesse momento dando continuidade ao certame. Fiquem atentos às mensagens do chat.

Prezados licitantes, estaremos nesse momento suspendendo o certame com retorno para AMANHÃ, dia 06 de outubro de 2026, as 15h00min. Fiquem atentos as mensagens no chat.

Prezados licitantes, boa tarde, daremos início ao certame, fiquem atentos às mensagens do chat!

Prezados Licitantes, por motivo de força maior, estaremos suspendendo o inicio do certame para às 15h00min. Fiquem atentos as mensagens no Chat.

O processo foi aberto

Fornecedor EVOLUCAO SERVICOS MEDICOS LTDA enviou proposta para o item 0002 em 30/09/2026 às 09:55:17

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (Regulamento Edital de Chamamento Público RETIFICADOass.pdf) em 18/09/2026 às 09:35.

O processo foi republicado em 18/09/2026 às 09:32.

Motivo: CONCLUIDO A ANALISE E REALIZADO AS RETIFICAÇÕES NECESSARIAS.

O processo foi reaberto pelo agente de contratação.

(CONT. 1) licitatório, assegurando igualdade de condições entre os licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.

Motivo: Considerando a necessidade de análise jurídica das questões suscitadas durante o procedimento licitatório, bem como a constatação da necessidade de promover retificações no Edital e no Termo de Referência, mostra-se necessária a suspensão temporária do presente certame. A medida visa assegurar a observância dos princípios da legalidade, da isonomia, da transparência, da segurança jurídica e da vinculação ao instrumento convocatório, garantindo que eventuais adequações sejam devidamente apreciadas e incorporadas aos documentos que regem a licitação. Após a emissão do parecer jurídico e a implementação das retificações consideradas pertinentes, será providenciada a republicação do Edital e do Termo de Referência, com a consequente divulgação de nova data para a realização da sessão pública de abertura, observando-se os prazos legais aplicáveis. A presente suspensão tem caráter preventivo e visa resguardar a regularidade do procedimento... (CONTINUA)

O processo foi suspenso por iniciativa do agente de contratação.

Boa tarde, senhores. Informamos que a análise do pedido de impugnação ainda não foi concluída, em razão da necessidade de uma avaliação técnica e jurídica criteriosa dos argumentos apresentados. A decisão será disponibilizada amanhã, oportunidade em que será divulgada a conclusão da análise. Agradecemos a compreensão de todos.

Bom dia senhores licitantes, ainda hoje estaremos manifestando quanto ao pedido de impugnação.