Motivo: Considerando a necessidade de revisão dos documentos que compõem a fase preparatória da Concorrência Pública nº 3.2026-00007-SEMED/2026, verificou-se a existência de inconsistências e a necessidade de adequações técnicas no Projeto Básico, documento essencial para a correta definição do objeto, das especificações e das condições de execução contratual. Após a conclusão das correções e a atualização dos documentos pertinentes, o certame será republicado nos mesmos termos originalmente previstos, observando-se os prazos legais de publicidade e assegurando ampla divulgação aos interessados, de modo a preservar a isonomia entre os licitantes e a segurança jurídica do processo. Assim, a suspensão do processo constitui medida administrativa necessária e prudente, adotada em observância ao interesse público e aos princípios que regem as contratações públicas.

O processo foi suspenso por iniciativa do agente de contratação.

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (EDITAL E ANEXO_RETIFICADO.pdf) em 22/05/2026 às 11:42.

O processo foi republicado em 22/05/2026 às 11:37.

Motivo: O referido processo foi republicado com as devidas correçoes, conforme edital em anexo.

O processo foi reaberto pelo agente de contratação.

(CONT. 1) vantajosa. Diante do exposto, esta Comissão DECIDE: PROCEDER à reabertura dos prazos legais, nos termos do art. 55, `PAR`1º, da Lei nº 14.133/2021, caso as alterações impactem diretamente a formulação das propostas; SUSPENDER a sessão pública anteriormente designada até a publicação das medidas corretivas cabíveis. Por fim, reafirma-se o compromisso desta Administração com a legalidade, transparência, competitividade e ampla participação dos interessados.

Motivo: A Comissão de Contratação do Município de Tracuateua/PA, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, suspender o referido processo, devido a divergência entre o valor global estimado constante do edital e os valores apresentados na planilha orçamentária anexa ao certame, sustentando possível comprometimento da formulação das propostas e da segurança jurídica do procedimento. Entretanto, importa esclarecer que tal inconsistência não decorre de violação aos princípios licitatórios, tampouco compromete a lisura do procedimento, sendo passível de saneamento pela Administração Pública, nos termos da Lei nº 14.133/2021. A Administração Pública possui o dever de autotutela, podendo revisar e corrigir atos administrativos que apresentem vícios ou irregularidades, especialmente antes da fase competitiva definitiva do certame, garantindo-se a observância dos princípios da legalidade, transparência, competitividade e seleção da proposta mais... (CONTINUA)

O processo foi suspenso por iniciativa do agente de contratação.

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (RESPOSTA DE IMPUGNAÇÃO.pdf) em 21/05/2026 às 09:14.

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (ANEXO I-PROJETO BASICO E EPECIFICAÇÕES TEC-3.pdf) em 07/05/2026 às 17:00.

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (ANEXO I-PROJETO BASICO E EPECIFICAÇÕES TEC-2.pdf) em 07/05/2026 às 17:00.

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (ANEXO I-PROJETO BASICO E EPECIFICAÇÕES TEC-1.pdf) em 07/05/2026 às 17:00.

Atendendo à solicitação do Órgão, o arquivo ANEXO I_PROJETO BASICO E EPECIFICAÇÕES_2.pdf foi desvinculado do processo.

Atendendo à solicitação do Órgão, o arquivo ANEXO I_PROJETO BASICO E EPECIFICAÇÕES_1.pdf foi desvinculado do processo.

O processo foi republicado em 07/05/2026 às 14:43.