Encaminhado para adjudicação/Homologação

REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA – SEMEB E FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE...

90012/2026

Secretaria Municipal de Educação Básica de Belterra

Registro de Preços Eletrônico

Informações

Tipo:

Registro de Preços Eletrônico - Menor Preço

Tratamento da Fase de Lances:

Aberto

Operação:

Fechado p/ Operação

Pregoeiro:

DANIELA PAZ SILVA

Autoridade Competente:

DIMAIMA NAYARA SOUSA MOURA

Apoio:

LUCAS WILLIAM SANTOS SIQUEIRA, RICARDO DOS SANTOS AMARO, SILAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Origem dos Recursos:

Próprio

Legislação Aplicável:

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações

Datas

Data de Publicação

18/06/2026 às 18:32

Inicio das Propostas

19/06/2026 às 11:00

Limite p/ Impugnações

08/07/2026 às 02:59

Limite p/ Esclarecimentos

08/07/2026 às 02:59

Limite p/ Recebimento das Propostas

10/07/2026 às 11:59

Abertura das Propostas

10/07/2026 às 12:00

Documentos

EDITAL PE Nº 90012.2026 - SEMEB.pdf

Tipo: Edital

18/06/2026-15:32:06

TERMO DE ERRATA EDITAL.pdf

Tipo: Edital

29/06/2026-12:00:03

DFD.pdf

Tipo: Outros documentos

18/06/2026-15:35:39

ETP.pdf

Tipo: Outros documentos

18/06/2026-15:35:51

PESQUISA DE PREÇOS.pdf

Tipo: Outros documentos

18/06/2026-15:36:15

TERMO DE REFERÊNCIA.pdf

Tipo: Projeto básico/Termo de referência

18/06/2026-15:36:30

JUSTIFICATIVA.pdf

Tipo: Outros documentos

18/06/2026-15:36:41

Parecer Jurídico n. 55.2026 PE n. 90012.2026 SEMEB.pdf

Tipo: Outros documentos

18/06/2026-15:36:56

Julgamento da Impugnação - RESPOSTA IMPUGNAO ASS.pdf

Tipo: Documento Anexo

19/06/2026-14:46:52

Julgamento da Impugnação - RESPOSTA IMPUGNAO ASS.pdf

Tipo: Documento Anexo

19/06/2026-14:50:01

DOCUMENTO DE VISTORIA.pdf

Tipo: Outros documentos

23/07/2026-14:12:28

PARECER JURÍDICO PJ 90012.2026 ASS.pdf

Tipo: Outros documentos

11/08/2026-15:09:29

DECISÃO DA PREGOEIRA.pdf

Tipo: Outros documentos

11/08/2026-15:09:57

Pedidos de Impugnação

Tipo: Relatorio

Pedidos de Impugnação - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO AO TRANSPORTE ESCOLAR ASS.pdf

Tipo: Documento Anexo

Pedidos de Impugnação - imp. transporte.pdf

Tipo: Documento Anexo

Ata de Propostas

Tipo: Documento

Ata Parcial

Tipo: Documento

Ata Final

Tipo: Documento

Vencedores

Tipo: Documento

Propostas Readequadas

Tipo: Documento

Ranking nos Itens

Tipo: Documento

Recurso item 0001 - MK TRANSPORTE LTDA

Tipo: Documento Anexo

Recurso item 0002 - MK TRANSPORTE LTDA

Tipo: Documento Anexo

Recurso item 0003 - MK TRANSPORTE LTDA

Tipo: Documento Anexo

Recurso item 0006 - MK TRANSPORTE LTDA

Tipo: Documento Anexo

Recurso item 0007 - MK TRANSPORTE LTDA

Tipo: Documento Anexo

Recurso item 0008 - MK TRANSPORTE LTDA

Tipo: Documento Anexo

Recurso item 0009 - MK TRANSPORTE LTDA

Tipo: Documento Anexo

Contrarrazão do item 0003 - E L BARROS TRANSPORTE LTDA

Tipo: Documento Anexo

Contrarrazão do item 0008 - E L BARROS TRANSPORTE LTDA

Tipo: Documento Anexo

Contrarrazão do item 0006 - D DE O NASCIMENTO COMERCIO E SERVICOS LTDA

Tipo: Documento Anexo

Contrarrazão do item 0007 - D DE O NASCIMENTO COMERCIO E SERVICOS LTDA

Tipo: Documento Anexo

Contrarrazão do item 0009 - AR NACIONAL TRANSPORTES LTDA

Tipo: Documento Anexo

Contrarrazão do item 0001 - J BATISTA DE OLIVEIRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA

Tipo: Documento Anexo

Contrarrazão do item 0002 - J BATISTA DE OLIVEIRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA

Tipo: Documento Anexo

Contrarrazão do item 0008 - AR NACIONAL TRANSPORTES LTDA

Tipo: Documento Anexo

Contrarrazão do item 0001 - AR NACIONAL TRANSPORTES LTDA

Tipo: Documento Anexo

Contrarrazão do item 0002 - AR NACIONAL TRANSPORTES LTDA

Tipo: Documento Anexo

Contrarrazão do item 0003 - AR NACIONAL TRANSPORTES LTDA

Tipo: Documento Anexo

Contrarrazão do item 0007 - AR NACIONAL TRANSPORTES LTDA

Tipo: Documento Anexo

Contrarrazão do item 0006 - AR NACIONAL TRANSPORTES LTDA

Tipo: Documento Anexo

Relatório de Proposta Comercial

Tipo: Relatorio

Itens

13 registros

Item 1

Recebendo Documentos

ÔNIBUS, ano de fabricação igual ou superior a 2016, com no mínimo 46 (quarenta e seis) poltronas, to...

Quantidade:

12000

Disputa:

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 19,75

Melhor lance

R$ 18,04

Unidade:

Item 2

Recebendo Documentos

VAN, ano de fabricação igual ou superior a 2016, com capacidade mínima para 15 (quinze) passageiros ...

Quantidade:

10400

Disputa:

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 17,68

Melhor lance

R$ 15,54

Unidade:

Item 3

Recebendo Documentos

VAN, ano de fabricação igual ou superior a 2016, com capacidade mínima para 15 (quinze) para conduzi...

Quantidade:

7000

Disputa:

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 20,70

Melhor lance

R$ 16,99

Unidade:

Item 4

Recebendo Documentos

MICRO-ÔNIBUS, ano de fabricação igual ou superior a 2016, com capacidade mínima para 21 (vinte e um)...

Quantidade:

10400

Disputa:

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 21,80

Melhor lance

R$ 20,99

Unidade:

Item 5

Recebendo Documentos

VAN, ano de fabricação igual ou superior a 2016, com capacidade mínima para 15 (quinze) saindo da co...

Quantidade:

4800

Disputa:

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 24,13

Melhor lance

R$ 19,75

Unidade:

Item 6

Recebendo Documentos

VAN, ano de fabricação igual ou superior a 2016, com capacidade mínima para 15 (quinze) para conduzi...

Quantidade:

12000

Disputa:

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 24,28

Melhor lance

R$ 22,78

Unidade:

Item 7

Recebendo Documentos

ÔNIBUS, ano de fabricação igual ou superior a 2016, com no mínimo 46 (quarenta e seis) poltronas, to...

Quantidade:

12600

Disputa:

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 24,26

Melhor lance

R$ 20,57

Unidade:

Item 8

Recebendo Documentos

ÔNIBUS, ano de fabricação igual ou superior a 2016, com no mínimo 46 (quarenta e seis) poltronas, to...

Quantidade:

4000

Disputa:

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 23,75

Melhor lance

R$ 23,44

Unidade:

Item 9

Recebendo Documentos

ÔNIBUS, ano de fabricação igual ou superior a 2016, com no mínimo 46 (quarenta e seis) poltronas, to...

Quantidade:

8000

Disputa:

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 23,70

Melhor lance

R$ 22,00

Unidade:

Item 10

Recebendo Documentos

ÔNIBUS, ano de fabricação igual ou superior a 2016, com no mínimo 46 (quarenta e seis) poltronas, to...

Quantidade:

29200

Disputa:

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 24,25

Melhor lance

R$ 23,00

Unidade:

Item 11

Recebendo Documentos

ÔNIBUS, ano de fabricação igual ou superior a 2016, com no mínimo 46 (quarenta e seis) poltronas, to...

Quantidade:

14600

Disputa:

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 23,26

Melhor lance

R$ 22,00

Unidade:

Item 12

Recebendo Documentos

MICRO-ÔNIBUS, ano de fabricação igual ou superior a 2016, com capacidade mínima para 21 (vinte e um)...

Quantidade:

5000

Disputa:

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 21,91

Melhor lance

R$ 21,49

Unidade:

Andamento do processo

13/08/2026

13/08/2026 17:49:27 | Sistema

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

13/08/2026 17:38:45 | Sistema

A data limite de intenção de recursos para o item 0006 foi definida pelo pregoeiro para 13/08/2026 às 14:48.

13/08/2026 17:38:39 | Sistema

A data limite de intenção de recursos para o item 0007 foi definida pelo pregoeiro para 13/08/2026 às 14:48.

13/08/2026 17:38:28 | Sistema

Para o item 0007 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor D DE O NASCIMENTO COMERCIO E SERVICOS LTDA.

13/08/2026 17:38:28 | Sistema

Para o item 0006 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor D DE O NASCIMENTO COMERCIO E SERVICOS LTDA.

13/08/2026 17:38:19 | Sistema

A data limite de intenção de recursos para o item 0009 foi definida pelo pregoeiro para 13/08/2026 às 14:48.

13/08/2026 17:38:14 | Sistema

Para o item 0009 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor AR NACIONAL TRANSPORTES LTDA.

13/08/2026 17:37:06 | Sistema

A data limite de intenção de recursos para o item 0008 foi definida pelo pregoeiro para 13/08/2026 às 14:47.

13/08/2026 17:36:43 | Sistema

A data limite de intenção de recursos para o item 0003 foi definida pelo pregoeiro para 13/08/2026 às 14:46.

13/08/2026 17:36:39 | Sistema

Para o item 0008 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor E L BARROS TRANSPORTE LTDA.

13/08/2026 17:36:39 | Sistema

Para o item 0003 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor E L BARROS TRANSPORTE LTDA.

13/08/2026 17:36:33 | Sistema

A data limite de intenção de recursos para o item 0002 foi definida pelo pregoeiro para 13/08/2026 às 14:46.

13/08/2026 17:36:28 | Sistema

Para o item 0002 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor J BATISTA DE OLIVEIRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA.

13/08/2026 17:36:18 | Sistema

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 13/08/2026 às 14:46.

13/08/2026 17:36:13 | Sistema

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor J BATISTA DE OLIVEIRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA.

13/08/2026 17:27:29 | Sistema

A data limite de intenção de recursos para o item 0007 foi definida pelo pregoeiro para 13/08/2026 às 14:37.

13/08/2026 17:27:09 | Sistema

A data limite de intenção de recursos para o item 0009 foi definida pelo pregoeiro para 13/08/2026 às 14:37.

13/08/2026 17:27:00 | Sistema

O fornecedor AR NACIONAL TRANSPORTES LTDA teve sua proposta aceita no item 0009.

13/08/2026 17:26:49 | Sistema

O item 0009 tem como novo arrematante AR NACIONAL TRANSPORTES LTDA com lance de R$ 22,00.

13/08/2026 17:26:49 | Sistema

Motivo: restabelecendo-se a classificação das respectivas propostas e a habilitação das licitantes já consideradas aptas, em observância aos princípios da legalidade, vinculação ao edital

13/08/2026 17:26:49 | Sistema

O fornecedor AR NACIONAL TRANSPORTES LTDA foi reabilitado pelo pregoeiro para o item 0009.

13/08/2026 17:26:38 | Sistema

A data limite de intenção de recursos para o item 0008 foi definida pelo pregoeiro para 13/08/2026 às 14:36.

13/08/2026 17:26:26 | Sistema

O fornecedor E L BARROS TRANSPORTE LTDA teve sua proposta aceita no item 0008.

13/08/2026 17:26:16 | Sistema

O item 0008 tem como novo arrematante E L BARROS TRANSPORTE LTDA com lance de R$ 23,44.

13/08/2026 17:26:16 | Sistema

Motivo: restabelecendo-se a classificação das respectivas propostas e a habilitação das licitantes já consideradas aptas, em observância aos princípios da legalidade, vinculação ao edital

13/08/2026 17:26:16 | Sistema

O fornecedor E L BARROS TRANSPORTE LTDA foi reabilitado pelo pregoeiro para o item 0008.

13/08/2026 17:26:02 | Sistema

O fornecedor D DE O NASCIMENTO COMERCIO E SERVICOS LTDA teve sua proposta aceita no item 0007.

13/08/2026 17:25:53 | Sistema

O item 0007 tem como novo arrematante D DE O NASCIMENTO COMERCIO E SERVICOS LTDA com lance de R$ 20,57.

13/08/2026 17:25:53 | Sistema

Motivo: restabelecendo-se a classificação das respectivas propostas e a habilitação das licitantes já consideradas aptas, em observância aos princípios da legalidade, vinculação ao edital

13/08/2026 17:25:53 | Sistema

O fornecedor D DE O NASCIMENTO COMERCIO E SERVICOS LTDA foi reabilitado pelo pregoeiro para o item 0007.

13/08/2026 17:25:39 | Sistema

O fornecedor D DE O NASCIMENTO COMERCIO E SERVICOS LTDA teve sua proposta aceita no item 0006.

13/08/2026 17:25:29 | Sistema

O item 0006 tem como novo arrematante D DE O NASCIMENTO COMERCIO E SERVICOS LTDA com lance de R$ 22,78.

13/08/2026 17:25:29 | Sistema

Motivo: restabelecendo-se a classificação das respectivas propostas e a habilitação das licitantes já consideradas aptas, em observância aos princípios da legalidade, vinculação ao edital

13/08/2026 17:25:29 | Sistema

O fornecedor D DE O NASCIMENTO COMERCIO E SERVICOS LTDA foi reabilitado pelo pregoeiro para o item 0006.

13/08/2026 17:25:15 | Sistema

A data limite de intenção de recursos para o item 0003 foi definida pelo pregoeiro para 13/08/2026 às 14:35.

13/08/2026 17:25:09 | Sistema

O fornecedor E L BARROS TRANSPORTE LTDA teve sua proposta aceita no item 0003.

13/08/2026 17:24:51 | Sistema

O item 0003 tem como novo arrematante E L BARROS TRANSPORTE LTDA com lance de R$ 16,99.

13/08/2026 17:24:51 | Sistema

Motivo: restabelecendo-se a classificação das respectivas propostas e a habilitação das licitantes já consideradas aptas, em observância aos princípios da legalidade, vinculação ao edital

13/08/2026 17:24:51 | Sistema

O fornecedor E L BARROS TRANSPORTE LTDA foi reabilitado pelo pregoeiro para o item 0003.

13/08/2026 17:24:39 | Sistema

A data limite de intenção de recursos para o item 0002 foi definida pelo pregoeiro para 13/08/2026 às 14:34.

13/08/2026 17:24:31 | Sistema

O fornecedor J BATISTA DE OLIVEIRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA teve sua proposta aceita no item 0002.

13/08/2026 17:24:25 | Sistema

O item 0002 tem como novo arrematante J BATISTA DE OLIVEIRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA com lance de R$ 15,54.

13/08/2026 17:24:25 | Sistema

Motivo: restabelecendo-se a classificação das respectivas propostas e a habilitação das licitantes já consideradas aptas, em observância aos princípios da legalidade, vinculação ao edital

13/08/2026 17:24:25 | Sistema

O fornecedor J BATISTA DE OLIVEIRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA foi reabilitado pelo pregoeiro para o item 0002.

13/08/2026 17:24:15 | Sistema

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 13/08/2026 às 14:34.

13/08/2026 17:24:08 | Sistema

O fornecedor J BATISTA DE OLIVEIRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA teve sua proposta aceita no item 0001.

13/08/2026 17:23:48 | Sistema

O item 0001 tem como novo arrematante J BATISTA DE OLIVEIRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA com lance de R$ 18,04.

13/08/2026 17:23:48 | Sistema

Motivo: restabelecendo-se a classificação das respectivas propostas e a habilitação das licitantes já consideradas aptas, em observância aos princípios da legalidade, vinculação ao edital

13/08/2026 17:23:48 | Sistema

O fornecedor J BATISTA DE OLIVEIRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA foi reabilitado pelo pregoeiro para o item 0001.

13/08/2026 17:21:56 | Pregoeiro

Dessa forma, uma vez corrigida a ocorrência sistêmica e inexistindo fundamento administrativo para manutenção das desclassificações geradas automaticamente, prossegue-se com o certame, restabelecendo-se a classificação das respectivas propostas e a habilitação das licitantes já consideradas aptas, em observância aos princípios da legalidade, vinculação ao edital