Motivo: Verificou-se, após a realização da sessão pública do Pregão Eletrônico nº 00002/2026, que a abertura da sessão ocorreu em horário diverso daquele expressamente previsto no instrumento convocatório. O edital estabeleceu o encerramento do recebimento das propostas às 09h00 e a abertura da sessão pública às 09h01, entretanto a sessão foi iniciada às 08h00, em desconformidade com as regras editalícias. Considerando a necessidade de observância aos princípios da legalidade, isonomia, vinculação ao instrumento convocatório e competitividade, bem como visando preservar a segurança jurídica do certame, fica o presente procedimento ANULADO DE OFÍCIO, nos termos do art. 71, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021.

O processo foi Anulado de Ofício por iniciativa do pregoeiro.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Documentação Lote 0001: Sr. Pregoeiro, além de concordar com o posicionamento da licitante anterior, manifestamos também indignação quanto ao horário de início do certame. O edital foi claro que o começo da disputa seria às 9hs, contudo os procedimentos começaram antes do determinado no edital de convocação. Caso tivesse ocorrido corretamente também teríamos manifestado quanto ao erro de formulação da plataforma. Além disso, o processo poderia ter maior participação (lances) caso tivesse ocorrido no horário constante do edital. Conforme Súmula 473 do STF é obrigação do servidor público corrigir erros. Sendo assim, desde já manifestamos intenção de recurso.

Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 14:20 do dia 01/06/2026.

Motivo: Solicito o envio dos documentos de habilitação exigidos no Edital, no prazo estabelecido em sessão. Na oportunidade, deverá ser apresentada a proposta de preços readequada ao valor final ofertado, devidamente assinada pelo representante legal. Considerando que a proposta apresentada encontra-se em valor inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor estimado pela Administração, solicita-se, ainda, a comprovação de sua exequibilidade, mediante apresentação de documentação idônea que demonstre a viabilidade econômico-financeira da execução do objeto nas condições ofertadas, nos termos da Lei nº 14.133/2021. O não atendimento da presente diligência no prazo assinalado poderá ensejar a inabilitação/desclassificação da licitante, conforme o caso.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 14:20 do dia 01/06/2026.

O lote 0001 tem como novo arrematante APPOLUS TECNOLOGIA LTDA com lance de R$ 2.045.849,42.

O fornecedor SOFTSHOP SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA foi desclassificado para o lote 0001 pelo pregoeiro.

Motivo: Considerando a manifestação expressa da licitante F. SOFTSHOP SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA de que não dará prosseguimento ao certame, bem como a não apresentação da proposta readequada, da documentação de habilitação e da comprovação de exequibilidade solicitadas, DECIDO pela sua desclassificação do presente certame, determinando o prosseguimento do procedimento com a convocação da licitante subsequente, observada a ordem de classificação.

O fornecedor SOFTSHOP SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA foi desclassificado no processo.

Motivo: Considerando a manifestação da licitante de que não dará prosseguimento ao certame, fica prejudicada e encerrada a diligência, determinando-se a convocação da licitante subsequente, observada a ordem de classificação.

O prazo de envio de proposta readequada para o lote 0001 foi encerrado pelo pregoeiro.

Motivo: Considerando a manifestação da licitante de que não dará prosseguimento ao certame, fica prejudicada e encerrada a diligência, determinando-se a convocação da licitante subsequente, observada a ordem de classificação.

Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor SOFTSHOP SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA no lote 0001.

(CONT. 1) esclarecimento, nos prazos previstos no edital, o que não ocorreu.

Esclarece-se que o valor de R$ 1.529,50 previsto para o Item 02 corresponde ao valor mensal por unidade escolar. Assim, para fins de cadastramento da proposta, o valor unitário a ser informado no sistema deveria ser o valor anualizado de R$ 18.354,00 (R$ 1.529,50 × 12 meses). Multiplicado pelas 226 unidades escolares licitadas, obtém-se o valor global de R$ 4.148.004,00, conforme orçamento constante do Termo de Referência. Dessa forma, competia aos licitantes registrar no sistema o valor unitário correspondente à execução do objeto durante todo o período contratual, e não apenas o valor mensal. Ressalta-se, ainda, que, nos termos do item 9.3 do edital, os preços ofertados são de exclusiva responsabilidade do licitante, não sendo cabível alteração posterior sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. Por fim, eventual dúvida quanto à forma de cadastramento da proposta poderia ter sido submetida à Administração por meio de pedido de... (CONTINUA)

Documentação Lote 0001: Prezado Sr. Pregoeiro, Sobre a divergência de valor da nossa proposta no PE nº 00002/2026: não houve redução de preço 14 foi limitação do sistema. O edital exige o Item 2 cotado em `Escola/Mês` anualizado (R$ 1.529,50 × 226 × 12 = R$ 4.148.004,00), mas o Portal calcula o Valor Total apenas como 226 × 1.529,50 = R$ 345.667,00 (1 mês), sem permitir os 12 meses 14 a própria tela mostra `Valor calculado: 345.667,00`, e temos gravação que comprova. Os três primeiros classificados incorreram na mesma falha. Diante disso, comunicamos que não daremos prosseguimento a este certame e adotaremos as medidas cabíveis para regularizar a situação. Respeitosamente, SOFTSHOP Soluções Tecnológicas LTDA

Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 12:45 do dia 01/06/2026.

Motivo: Solicito o envio dos documentos de habilitação exigidos no Edital, no prazo estabelecido em sessão. Na oportunidade, deverá ser apresentada a proposta de preços readequada ao valor final ofertado, devidamente assinada pelo representante legal. Considerando que a proposta apresentada encontra-se em valor inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor estimado pela Administração, solicita-se, ainda, a comprovação de sua exequibilidade, mediante apresentação de documentação idônea que demonstre a viabilidade econômico-financeira da execução do objeto nas condições ofertadas, nos termos da Lei nº 14.133/2021. O não atendimento da presente diligência no prazo assinalado poderá ensejar a inabilitação/desclassificação da licitante, conforme o caso.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 12:45 do dia 01/06/2026.

O lote 0001 tem como novo arrematante SOFTSHOP SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA com lance de R$ 2.045.849,41.

O fornecedor SA TECNOLOGIA E GESTAO LTDA foi desclassificado para o lote 0001 pelo pregoeiro.

Motivo: Considerando a diligência realizada para comprovação da Garantia da Proposta exigida no item 8.11 do Edital, bem como a documentação apresentada pela empresa SA TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA, verificou-se que não houve comprovação da efetiva constituição da garantia até a data e horário limites para apresentação das propostas, tendo a própria licitante informado que a apólice ainda se encontrava em processo de análise e emissão pela seguradora. Dessa forma, por descumprimento de requisito de pré-habilitação previsto no instrumento convocatório, DECIDO pela inabilitação da empresa SA TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA, com fundamento no item 8.11 do Edital, determinando o prosseguimento do certame com a convocação da licitante subsequente, observada a ordem de classificação.

O fornecedor SA TECNOLOGIA E GESTAO LTDA foi desclassificado no processo.

Estamos analisando a diligencia anexada.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Solicito que a empresa provisoriamente classificada em primeiro lugar para que apresente, no prazo de 02 (duas) horas, o comprovante da Garantia da Proposta exigida no item 8.11 do Edital, devendo a documentação comprovar que a garantia foi efetivamente constituída até a data e horário limites para apresentação das propostas. Fica consignado que a presente diligência destina-se exclusivamente à comprovação de requisito preexistente, não sendo admitida a constituição da garantia em momento posterior ao prazo fixado no instrumento convocatório, sob pena de inabilitação.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 10:35 do dia 01/06/2026.

O lote 0001 teve como arrematante SA TECNOLOGIA E GESTAO LTDA - ME com lance de R$ 1.895.854,00.

O lote 0001 foi encerrado.

A fase de lances fechados do lote 0001 foi encerrada em 01/06/2026 às 08:25:37.

Para o lote 0001, o autor da oferta de valor mais baixo, os autores das ofertas com valores até 10% superiores àquela podem ofertar um lance final e fechado até 01/06/2026 às 08:25:37.

O lote 0001 entrou em tempo aleatório.

O lote 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O lote 0001 foi aberto pelo pregoeiro.

Encerrado o prazo anterior, o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até dez por cento superiores àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo.

Encerrado o prazo previsto, o sistema encaminhará o aviso de fechamento iminente dos lances e, transcorrido o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, a recepção de lances será automaticamente encerrada.

No modo de disputa aberto e fechado a etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

O processo está em fase de análise das propostas

Bom dia a todos, estamos analisando as propostas.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (DECISÃO.pdf) em 28/05/2026 às 11:35.