A sessão foi finalizada e o processo foi declarado fracassado.

Justificativa: CONHEÇO do Recurso Administrativo interposto pela empresa 56.103.305 PAMELA MOREIRA GOMES DA SILVA e, no mérito, JULGO-O IMPROCEDENTE, mantendo integralmente a decisão do Pregoeiro que desclassificou a proposta do Item 0001.

ANTONIO ALDO ANDRADE DE SOUSA decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por 56.103.305 PAMELA MOREIRA GOMES DA SILVA, conforme justificativa registrada no sistema.

Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.

O fornecedor 56.103.305 PAMELA MOREIRA GOMES DA SILVA - ME enviou recurso para o item 0001.

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 23/09/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 28/09/2026 às 23:59.

(CONT. 1) incompatibilidade da proposta, especialmente considerando que o valor estimado foi mantido sob sigilo durante o certame. Também será examinada a observância dos princípios da motivação, razoabilidade, proporcionalidade, seleção da proposta mais vantajosa e busca da contratação economicamente adequada, bem como das disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 relativas à negociação e à desclassificação de propostas. Dessa forma, requer-se o recebimento da presente intenção de recurso, com a consequente concessão do prazo legal para apresentação das razões recursais, nas quais serão desenvolvidos os fundamentos de fato e de direito pertinentes, inclusive quanto à formação do orçamento estimado e à adequação do procedimento adotado para a desclassificação da proposta. Termos em que, Pede deferimento.

Intenção: A licitante manifesta sua INTENÇÃO DE RECURSO em face da decisão que determinou sua desclassificação no Item 0001, sob o fundamento de que o valor ofertado estaria acima do preço de referência estimado pela Administração. A decisão merece ser objeto de reexame, uma vez que a licitante participou efetivamente da fase de negociação, reduzindo sua proposta inicial de R$ 30,00 para R$ 26,00 por unidade, e, quando instada a apresentar contraproposta, apresentou justificativa fundamentada acerca da impossibilidade de redução adicional, demonstrando a composição dos custos necessários à adequada execução do objeto e apresentando documentação fiscal que evidencia a comercialização anterior do mesmo serviço pelo valor de R$ 27,25 por unidade. A licitante pretende demonstrar, em sede recursal, a necessidade de análise da regularidade e adequação do preço estimado adotado pela Administração, bem como da motivação concreta utilizada para concluir pela... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

O fornecedor 56.103.305 PAMELA MOREIRA GOMES DA SILVA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 18/09/2026 às 11:00.

O fornecedor 56.103.305 PAMELA MOREIRA GOMES DA SILVA foi desclassificado para o item 0001 pelo pregoeiro e, por não ter mais lances ou propostas válidas, foi considerado fracassado.

Motivo: O valor ofertado pelo proponente está acima do preço de referência estimado pela Administração.

O fornecedor 56.103.305 PAMELA MOREIRA GOMES DA SILVA foi desclassificado no processo.

Negociação Item 0001: Dessa forma, o valor atualmente ofertado de R$ 26,00 para o almoço já representa uma redução de R$ 1,25 em relação ao valor documentado na referida nota fiscal, além de representar uma redução de R$ 4,00, equivalente a 13,33%, em relação à proposta inicial de R$ 30,00. Assim, mantemos o valor de R$ 26,00 por unidade como nossa melhor e última oferta, por entendermos ser este o valor mínimo possível para assegurar a execução adequada do objeto, com observância dos custos necessários e da qualidade dos serviços. Permanecemos à disposição da Administração para o regular prosseguimento do certame.

(CONT. 1) 000.000.001, emitida em 25/05/2026.

Negociação Item 0001: Senhor Pregoeiro, Em atenção à solicitação de apresentação de contraproposta, informamos que a licitante, visando contribuir para a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração, já promoveu espontaneamente significativa redução de sua proposta inicial, passando do valor de R$ 30,00 para R$ 26,00 por unidade, durante a fase de lances. Após nova análise dos custos envolvidos na execução do objeto, especialmente aqueles relacionados à aquisição dos insumos, preparação, mão de obra e demais despesas necessárias à adequada prestação do serviço, informamos que não há, neste momento, margem para nova redução sem comprometer a exequibilidade da proposta e a manutenção do padrão de qualidade exigido. Ressaltamos, ainda, que a documentação fiscal que será apresentada, em sede de habilitação, demonstra que o serviço de almoço já foi comercializado pela empresa pelo valor unitário de R$ 27,25, conforme Nota Fiscal Eletrônica nº... (CONTINUA)

Motivo: Senhor licitante, foi aberto a fase de negociação visando a obtenção de uma oferta mais vantajosa para Administração. Desse modo, o Pregoeiro solicita apresentação de contraproposta aos licitantes que tenha apresentado o melhor preço para o item.

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 10:00 do dia 18/09/2026.

O item 0001 teve como arrematante 56.103.305 PAMELA MOREIRA GOMES DA SILVA - ME com lance de R$ 26,00.

O item 0001 foi encerrado.

A fase de lances fechados do item 0001 foi encerrada em 18/09/2026 às 09:30:59. Por não ter lances na fase fechada, o pregoeiro poderá agendar uma nova fase fechada ou encerrar o item.

Os autores das ofertas dos seguintes valores também podem ofertar um lance final e fechado: R$ 30,00

Para o item 0001, o autor da oferta de valor mais baixo, os autores das ofertas com valores até 10% superiores àquela podem ofertar um lance final e fechado até 18/09/2026 às 09:30:59.

O item 0001 entrou em tempo aleatório.

Há, na disputa do item 0001, empresas beneficiadas pelo disposto no parágrafo 3º do art. 48 da LC n. 123/2006, com redação dada pela LC n. 147/2014, referente à prioridade de contratação de microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente.

O item 0001 foi aberto pelo pregoeiro.

Encerrado o prazo anterior, o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até dez por cento superiores àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo.

Encerrado o prazo previsto, o sistema encaminhará o aviso de fechamento iminente dos lances e, transcorrido o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, a recepção de lances será automaticamente encerrada.

No modo de disputa aberto e fechado a etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

O processo está em fase de análise das propostas