O Pregoeiro adicionou o arquivo (EDITAL_E_ANEXOS.pdf) em 21/07/2026 às 10:50.

O processo foi republicado em 21/07/2026 às 10:48.

(CONT. 1) prazos legais, de modo a assegurar ampla publicidade e igualdade de condições a todos os interessados. Dessa forma, a republicação do edital visa sanar o equívoco material identificado, preservar a regularidade do procedimento licitatório e garantir a lisura do certame, em estrita observância às disposições da Lei nº 14.133/2021 e aos princípios que regem as contratações públicas.

Motivo: A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a necessidade de republicação do Edital do Pregão Eletrônico, em razão da identificação de equívoco nos valores estimados dos itens macarrão e óleo vegetal, constantes da planilha de preços que integra o processo licitatório. Durante a revisão dos documentos que compõem a fase preparatória do certame, verificou-se que os valores unitários atribuídos aos referidos itens foram lançados de forma equivocada, não refletindo os preços efetivamente apurados na pesquisa de mercado realizada pela Administração. Considerando que o valor estimado da contratação constitui elemento essencial para a adequada formulação das propostas pelos licitantes e para a observância dos princípios da legalidade, da isonomia, da competitividade, da transparência e da seleção da proposta mais vantajosa, faz-se necessária a correção dos referidos valores e, consequentemente, a republicação do edital, com a reabertura dos... (CONTINUA)

O processo foi retificado em 21/07/2026 às 10:47.