Processo deserto / Fracassado

Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil para execução dos serviços de construção e reforma da Praça Matriz do Município de Joca Claudino/PB

10/2026
Prefeitura Municipal de Joca Claudino
Concorrência por Menor Preço

Informações

Tipo:

Concorrência por Menor Preço - Menor Preço

Tratamento da Fase de Lances:

Aberto e Fechado

Operação:

Aberta

Agente de Contratação:

IANE ALMEIDA LACERDA LIRA

Autoridade Competente:

Rinaldo Cirpiano de Sousa

Apoio:

-

Origem dos Recursos:

-

Legislação Aplicável:

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações

Datas

Data de Publicação

15/06/2026 às 21:34

Inicio das Propostas

15/06/2026 às 21:40

Limite p/ Impugnações

26/06/2026 às 02:59

Limite p/ Esclarecimentos

26/06/2026 às 02:59

Limite p/ Recebimento das Propostas

30/06/2026 às 18:30

Abertura das Propostas

30/06/2026 às 18:31

Documentos

EDITAL CE 10-2026 PRAÇA MATRIZ.pdf

Tipo: Edital

15/06/2026-18:32

TOMO_ORÇ_PRÇ_JOCA_MATRIZ_R00.pdf

Tipo: Orçamento-base

15/06/2026-18:33:46

REMARCAÇÃO DA ABERTURA DA SESSÃO CE 10 - 2026.pdf

Tipo: Aviso de reinício

02/07/2026-11:56:49

Parecer tecnico da Proposta 10-2026.pdf

Tipo: Outros documentos

21/07/2026-12:37:19

Ata de Propostas

Tipo: Documento

Ata Parcial

Tipo: Documento

Relatório de Proposta Comercial

Tipo: Relatorio

Item 1

Fracassado

Contratacao de empresa especializada no ramo da construcao civil para execucao dos servicos de const...

Quantidade:

1,0000

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 151.248,57

Melhor lance

-

Unidade:

OBRA

08/10/2026
08/10/2026 11:23:46 | Presidente da Comissão
Senhores licitantes, fica aberto o prazo para manifestação de intenção de recurso quanto ao item 0001, até às 08h33 de hoje, 08/10/2026, conforme registrado no sistema. Eventual intenção deverá ser apresentada tempestivamente pela própria plataforma eletrônica.
08/10/2026 11:23:30 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo presidente de comissão para 08/10/2026 às 08:33.
08/10/2026 11:23:24 | Sistema
Motivo: Senhores licitantes, após verificação dos registros do sistema, constata-se que a empresa GSB CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E LOCAÇÃO LTDA, convocada em 24/09/2026 para apresentação da proposta readequada e demais documentos exigidos no Edital, não efetuou o envio dentro do prazo concedido, encerrado às 12h30 do mesmo dia. Diante do descumprimento da convocação e das condições estabelecidas no instrumento convocatório, fica a proposta da licitante DESCLASSIFICADA, prosseguindo-se com a convocação da próxima empresa, observada a ordem de classificação.
08/10/2026 11:23:24 | Sistema
O fornecedor GSB CONSTRUCOES, SERVICOS E LOCACAO LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo presidente de comissão e, por não ter mais lances ou propostas válidas, foi considerado fracassado.
08/10/2026 11:03:29 | Presidente da Comissão
Daremos continuidade a sessão pública, solicitamos a todos licitantes que permaneçam logados visando o acompanhamento e ciência de todos os atos do certame
08/10/2026 11:03:27 | Presidente da Comissão
Bom dia
07/10/2026
07/10/2026 10:56:04 | Presidente da Comissão
Senhores licitantes, informamos que fica marcado o reinício da sessão pública para amanhã, 08 de outubro de 2026, às 08h00, para continuidade dos procedimentos do certame. Solicitamos que todos permaneçam atentos às mensagens e comunicações divulgadas no sistema.
24/09/2026
24/09/2026 11:11:33 | Sistema
Motivo: Senhor licitante, solicito o envio da proposta readequada ao último valor ofertado, acompanhada das composições, cronograma físico-financeiro, BDI, encargos sociais e demais documentos exigidos no edital, no prazo estabelecido pelo sistema, sob pena de desclassificação.
24/09/2026 11:11:33 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 12:30 do dia 24/09/2026.
24/09/2026 11:11:22 | Presidente da Comissão
Bom dia
23/09/2026
23/09/2026 19:59:09 | Presidente da Comissão
Senhores licitantes, tendo em vista o avançado da hora, comunica-se que a sessão pública fica suspensa neste momento. Os trabalhos serão retomados amanhã, 24/09/2026, às 08h00, com a continuidade do processo. Solicitamos que todos permaneçam atentos às comunicações divulgadas no sistema.
23/09/2026 19:58:50 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante GSB CONSTRUCOES, SERVICOS E LOCACAO LTDA com lance de R$ 151.248,57.
23/09/2026 19:58:50 | Sistema
Motivo: Considerando que a empresa WE EMPREENDIMENTOS LTDA. foi regularmente convocada, por meio das diligências realizadas em 18/09/2026 e 21/09/2026, para esclarecer e comprovar a metodologia de encargos sociais, o regime previdenciário/tributário e a composição do BDI de sua proposta, e que não foram integralmente sanadas as inconsistências apontadas, permanecendo inviabilizada a validação conclusiva da formação dos preços, decide-se pela DESCLASSIFICAÇÃO da proposta para o item 0001, prosseguindo-se com a convocação da licitante subsequente, observada a ordem de classificação.
23/09/2026 19:58:50 | Sistema
O fornecedor WE EMPREENDIMENTOS LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo presidente de comissão.
23/09/2026 13:00:09 | Presidente da Comissão
Daremos continuidade a sessão pública referente ao Pregão Eletrônico, solicitamos a todos licitantes que permaneçam logados visando o acompanhamento e ciência de todos os atos do certame.
23/09/2026 13:00:06 | Presidente da Comissão
Bom dia
22/09/2026
22/09/2026 20:11:00 | Presidente da Comissão
Senhores licitantes, tendo em vista o avançado da hora, comunica-se que a sessão pública fica suspensa neste momento. Os trabalhos serão retomados amanhã, 23/09/2026, às 08h00, com a continuidade do processo. Solicitamos que todos permaneçam atentos às comunicações divulgadas no sistema.
22/09/2026 11:05:27 | Presidente da Comissão
Daremos continuidade a sessão pública referente ao Pregão Eletrônico, solicitamos a todos licitantes que permaneçam logados visando o acompanhamento e ciência de todos os atos do certame.
22/09/2026 11:05:24 | Presidente da Comissão
Bom dia, Senhores licitantes
21/09/2026
21/09/2026 19:56:45 | Presidente da Comissão
Senhores licitantes, tendo em vista o avançado da hora, comunica-se que a sessão pública fica suspensa neste momento. Os trabalhos serão retomados amanhã, 22/09/2026, às 08h00, com a continuidade do processo. Solicitamos que todos permaneçam atentos às comunicações divulgadas no sistema.
21/09/2026 12:02:38 | Sistema
(CONT. 1) Esclarecer o regime previdenciário adotado, o enquadramento na CPRB/CPP e a compatibilidade dos encargos de 91,01%/51,84% com a condição declarada de optante pelo Simples Nacional, demonstrando a inexistência de dupla incidência previdenciária. **3.** Confirmar a compatibilidade dos percentuais de ISS, PIS e COFINS constantes da composição analítica do BDI de 21,50% com as alíquotas efetivamente aplicáveis ao regime tributário da empresa, apresentando a respectiva justificativa. Os esclarecimentos deverão demonstrar a coerência entre o regime tributário, os encargos sociais, as composições de custos e o BDI, preservando o valor global ofertado de **R$ 151.000,00**, sem majoração ou alteração substancial da proposta. A documentação deverá ser anexada na plataforma eletrônica, dentro do prazo estabelecido para esta diligência, para posterior análise conclusiva da equipe de engenharia quanto à aceitabilidade da proposta.
21/09/2026 12:02:38 | Sistema
Motivo: Senhor licitante, considerando o Parecer Técnico Complementar de Análise da Proposta Readequada, a empresa **WE EMPREENDIMENTOS LTDA.** fica convocada a apresentar esclarecimentos e documentação complementar para saneamento da pendência relativa ao regime tributário, aos encargos sociais e à formação dos preços de sua proposta. A documentação apresentada identifica a base SINAPI 2025/08 com desoneração, com encargos sociais de 91,01% para horistas e 51,84% para mensalistas. Entretanto, o arquivo contém outras tabelas com percentuais distintos, de 111,36%/69,82% e 118,23%/71,76%, impossibilitando identificar conclusivamente qual metodologia foi efetivamente utilizada. Dessa forma, solicita-se: **1.** Apresentar declaração técnica, assinada pelo responsável técnico, identificando expressamente a tabela de encargos sociais efetivamente utilizada na formação dos preços e indicando sua correspondência com as composições de custos apresentadas. **2.**... (CONTINUA)
21/09/2026 12:02:38 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 13:05 do dia 21/09/2026.
18/09/2026
18/09/2026 19:11:57 | Presidente da Comissão
Em virtude do encerramento do expediente, a sessão será suspensa, permanecendo a documentação em análise. Informamos que os trabalhos serão retomados segunda, às 08:00 horas, no mesmo sistema. Boa tarde.
18/09/2026 15:31:30 | Sistema
(CONT. 1) Esclarecer o regime previdenciário adotado, o enquadramento na CPRB/CPP e a compatibilidade dos encargos de 91,01%/51,84% com a condição declarada de optante pelo Simples Nacional, demonstrando a inexistência de dupla incidência previdenciária. **3.** Confirmar a compatibilidade dos percentuais de ISS, PIS e COFINS constantes da composição analítica do BDI de 21,50% com as alíquotas efetivamente aplicáveis ao regime tributário da empresa, apresentando a respectiva justificativa. Os esclarecimentos deverão demonstrar a coerência entre o regime tributário, os encargos sociais, as composições de custos e o BDI, preservando o valor global ofertado de **R$ 151.000,00**, sem majoração ou alteração substancial da proposta. A documentação deverá ser anexada na plataforma eletrônica, dentro do prazo estabelecido para esta diligência, para posterior análise conclusiva da equipe de engenharia quanto à aceitabilidade da proposta.
18/09/2026 15:31:30 | Sistema
Motivo: Senhor licitante, considerando o Parecer Técnico Complementar de Análise da Proposta Readequada, a empresa **WE EMPREENDIMENTOS LTDA.** fica convocada a apresentar esclarecimentos e documentação complementar para saneamento da pendência relativa ao regime tributário, aos encargos sociais e à formação dos preços de sua proposta. A documentação apresentada identifica a base SINAPI 2025/08 com desoneração, com encargos sociais de 91,01% para horistas e 51,84% para mensalistas. Entretanto, o arquivo contém outras tabelas com percentuais distintos, de 111,36%/69,82% e 118,23%/71,76%, impossibilitando identificar conclusivamente qual metodologia foi efetivamente utilizada. Dessa forma, solicita-se: **1.** Apresentar declaração técnica, assinada pelo responsável técnico, identificando expressamente a tabela de encargos sociais efetivamente utilizada na formação dos preços e indicando sua correspondência com as composições de custos apresentadas. **2.**... (CONTINUA)
18/09/2026 15:31:30 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 16:32 do dia 18/09/2026.
18/09/2026 15:31:14 | Presidente da Comissão
Daremos continuidade a sessão pública referente ao Pregão Eletrônico, solicitamos a todos licitantes que permaneçam logados visando o acompanhamento e ciência de todos os atos do certame.
18/09/2026 15:31:07 | Presidente da Comissão
Boa Tarde, Senhores licitantes.
17/09/2026
17/09/2026 15:45:31 | Presidente da Comissão
Boa Tarde, comunicamos que a retomada da sessão será amanhã dia 18/09 as 12:40. Solicitamos que todos os participantes fiquem atentos.
24/07/2026
24/07/2026 19:27:11 | Presidente da Comissão
Senhores licitantes, informa-se que a documentação referente a diligência foi encaminhada ao setor técnico competente para análise quanto à conformidade com o edital e seus anexos. Solicita-se que todos permaneçam atentos ao chat e ao sistema para acompanhamento dos próximos atos do certame
24/07/2026 14:03:42 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
24/07/2026 11:47:06 | Sistema
(CONT. 1) integral e tempestivo acarretará a desclassificação da proposta, nos termos dos arts. 59 e 64 da Lei nº 14.133/2021.
24/07/2026 11:47:06 | Sistema
Motivo: Em caráter excepcional e pela última vez, fica a empresa WE EMPREENDIMENTOS LTDA. oportunizada a cumprir integralmente a diligência anteriormente registrada, referente à correção do valor por extenso da proposta; à regularidade, ao vínculo e à documentação do responsável técnico; à apresentação da composição analítica do BDI de 21,50%; aos esclarecimentos sobre o regime tributário e os encargos sociais; à atualização do cronograma físico-financeiro; e à manifestação técnica acerca dos spots de piso, guarda-corpo do altar, demolição de piso e laje, bancos, pintura e quantitativos das instalações elétricas. Deverão ser apresentados todos os documentos, memórias, composições, declarações e esclarecimentos exigidos no parecer técnico, devidamente identificados, datados e assinados. O saneamento não poderá elevar o valor global de R$ 151.000,00, alterar quantitativos, substituir a proposta ou modificar a solução originalmente ofertada. O não atendimento... (CONTINUA)
24/07/2026 11:47:06 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 12:45 do dia 24/07/2026.
24/07/2026 11:43:37 | Presidente da Comissão
Daremos continuidade a sessão pública, solicitamos a todos licitantes que permaneçam logados visando o acompanhamento e ciência de todos os atos do certame.
24/07/2026 11:43:33 | Presidente da Comissão
Bom dia, Senhores licitantes
22/07/2026
22/07/2026 11:52:02 | Presidente da Comissão
Senhores licitantes, informamos que, em virtude das festividades alusivas à Emancipação Política do Município, a sessão fica remarcada para o dia 24/07/2026, às 08h. Solicitamos que todos acompanhem o sistema na data e no horário estabelecidos.
21/07/2026
21/07/2026 19:05:46 | Presidente da Comissão
Fica suspensa a presente sessão, com retomada agendada para amanhã, 22/07/2026, às 08h30. Permanece aberto o prazo da diligência do item 0001 até às 16h40 de hoje, 21/07/2026, conforme registrado no sistema.
21/07/2026 15:39:19 | Sistema
(CONT. 1) atualizado, compatível com o valor global de R$ 151.000,00, o prazo contratual, a futura ordem de serviço e os subtotais da planilha; manifestação técnica, com especificações, memórias e composições pertinentes, sobre: utilização de plafon de sobrepor para os 19 spots de piso; emprego de composição de divisória fixa em vidro para o guarda-corpo do altar; divergência entre demolição de piso simples e laje armada; bancos com e sem encosto e respectiva pintura; e quantitativos das instalações elétricas, incluindo condutores, eletrodutos, caixas, aterramento, proteção, postes e spots. Os documentos deverão estar devidamente identificados, datados e assinados. O saneamento não poderá elevar o valor global, alterar quantitativos, substituir a proposta ou modificar a solução originalmente ofertada, sob pena de desclassificação, nos termos do art. 59 da Lei nº 14.133/2021.
21/07/2026 15:39:19 | Sistema
Motivo: Com fundamento no art. 64 da Lei nº 14.133/2021 e conforme o parecer técnico, fica a empresa WE EMPREENDIMENTOS LTDA. diligenciada para apresentar: declaração corrigindo o valor por extenso para “R$ 151.000,00 (cento e cinquenta e um mil reais)”, sem alteração do valor numérico; certidão do responsável técnico, esclarecendo a divergência entre CREA/CE nº 352609 e CREA/PB nº 28850, acompanhada do visto/registro no CREA-PB, quando aplicável, comprovação de vínculo, ART das peças técnicas e validação das assinaturas; composição analítica própria do BDI de 21,50%, discriminando administração central, seguros, garantias, riscos, despesas financeiras, lucro, PIS, COFINS, ISS, CPRB e demais parcelas; declaração e memória do regime tributário e dos encargos sociais, informando enquadramento, alíquotas efetivas, justificativa para CPP igual a 0%, regime com ou sem desoneração e ausência de dupla incidência previdenciária; cronograma físico-financeiro... (CONTINUA)
21/07/2026 15:39:19 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 16:40 do dia 21/07/2026.
21/07/2026 15:37:19 | Sistema
O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (Parecer tecnico da Proposta 10-2026.pdf) em 21/07/2026 às 12:37.
21/07/2026 15:36:28 | Presidente da Comissão
Daremos continuidade a sessão pública, solicitamos a todos licitantes que permaneçam logados visando o acompanhamento e ciência de todos os atos do certame
21/07/2026 15:36:24 | Presidente da Comissão
Boa Tarde
20/07/2026
20/07/2026 15:21:57 | Presidente da Comissão
Boa Tarde, comunicamos que a retomada da sessão será amanhã as 12:30
09/07/2026
09/07/2026 19:53:51 | Presidente da Comissão
Senhores licitantes, Informa-se que a proposta da licitante provisoriamente classificada foi encaminhada ao Setor de Engenharia para análise técnica quanto à sua conformidade com as especificações do edital, do Termo de Referência, dos projetos e demais documentos técnicos da contratação. Após a emissão do respectivo parecer técnico, será designada nova data e horário para retomada da sessão pública, com a devida divulgação na plataforma eletrônica. Agradecemos a compreensão de todos.
09/07/2026 11:48:24 | Presidente da Comissão
Daremos continuidade a sessão pública, solicitamos a todos licitantes que permaneçam logados visando o acompanhamento e ciência de todos os atos do certame
09/07/2026 11:48:21 | Presidente da Comissão
Bom dia
08/07/2026
08/07/2026 19:39:25 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.