O Pregoeiro adicionou o arquivo (TERMO DE REVOGAÇÃO para dia 18-09 (1).pdf) em 23/09/2026 às 11:06.

(CONT. 2) mudança das características essenciais do equipamento possui aptidão para interferir na estrutura operacional...

(CONT. 1) nomenclatura e das características técnicas do equipamento, a análise administrativa e jurídica supervenientemente realizada demonstrou que a substituição envolve equipamentos de naturezas, capacidades operacionais, disponibilidade mercadológica e estruturas de custos distintas, circunstâncias capazes de influenciar diretamente a elaboração e a precificação das propostas; CONSIDERANDO que o art. 55, `PAR` 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece que eventuais modificações no edital implicam nova divulgação na mesma forma da publicação inicial e cumprimento dos mesmos prazos dos atos e procedimentos originários, ressalvada exclusivamente a hipótese em que a alteração não comprometa a formulação das propostas; CONSIDERANDO que, diante da dúvida juridicamente relevante acerca dos efeitos materiais produzidos pelo referido Adendo, não se mostra prudente admitir que a alteração realizada seja classificada como mera correção formal, especialmente porque a...

Motivo: CONSIDERANDO que o Processo Administrativo nº 260819PE00012 foi instaurado para a realização do Pregão Eletrônico nº 00012/2026, sob o Sistema de Registro de Preços, destinado à futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços complementares de locação de máquinas pesadas para atendimento das necessidades do Município de Lastro/PB; CONSIDERANDO que, durante a tramitação do procedimento, foi expedido o Adendo nº 01, por meio do qual se promoveu alteração na especificação técnica do item 02 do Termo de Referência, substituindo-se a descrição originária de “pá carregadeira sobre esteiras, com capacidade mínima da caçamba de 1,53 m³ e potência mínima de 130 HP” pela especificação de “escavadeira hidráulica sobre esteiras, cabinada, com caçamba de capacidade mínima de 1,20 m³, potência bruta mínima de 150 HP e peso operacional mínimo de 22.200 kg”; CONSIDERANDO que, embora a alteração tenha sido inicialmente tratada como retificação de... (CONTINUA)

O processo foi Revogado por iniciativa do pregoeiro.

O Autoridade Competente adicionou o arquivo (TERMO DE REVOGAÇÃO para dia 18-09 (1).pdf) em 23/09/2026 às 11:03.

(CONT. 4) publicações realizadas no chat e nos demais meios oficiais de divulgação do processo. Lastro/PB, 14 de setembro de 2026. LUIZ JANUÁRIO SARMENTO FILHO Pregoeiro do Município de Lastro/PB

(CONT. 3) campo 1Cassunto 1D do e-mail deverá constar: 1CMANIFESTAÇÃO PRÉVIA 13 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00012/2026 1D A manifestação deverá identificar a empresa interessada, seu número de inscrição no CNPJ e o representante responsável, devendo ser acompanhada dos documentos que a empresa considerar pertinentes. O prazo será encerrado às 23h59min do terceiro dia útil. Para fins de tempestividade, será considerada a data e o horário de recebimento da mensagem no endereço eletrônico indicado. Decorrido o prazo, com ou sem apresentação de manifestações, os autos serão encaminhados à autoridade superior para análise das alegações eventualmente apresentadas e prolação da decisão administrativa definitiva acerca da revogação do certame. Esclarece-se que o presente aviso não constitui a decisão definitiva de revogação, destinando-se a assegurar o contraditório e a manifestação prévia dos interessados. Solicita-se que todos os licitantes permaneçam atentos às mensagens e...

(CONT. 2) motivaram a reavaliação da contratação. Diante desses fatos e em observância aos princípios da legalidade, do interesse público, do planejamento, da motivação, da segurança jurídica, da isonomia, da publicidade, da competitividade e da autotutela administrativa, a Administração considera inconveniente e inoportuna a continuidade do atual procedimento, avaliando sua revogação com fundamento no art. 71, inciso II e `PAR` 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021. Em cumprimento ao art. 71, `PAR` 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, fica assegurada aos licitantes e demais interessados a oportunidade de MANIFESTAÇÃO PRÉVIA, antes da decisão definitiva da autoridade competente. As manifestações e respectivas alegações deverão ser encaminhadas no prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste aviso no sistema eletrônico, exclusivamente para o endereço: (licitacaopmlastro@gmail.com)(mailto:licitacaopmlastro@gmail.com) No...

(CONT. 1) Administração. Registra-se, ainda, que o Adendo nº 01 promoveu alteração na especificação técnica do item 02, substituindo equipamento inicialmente descrito como pá carregadeira por escavadeira hidráulica sobre esteiras, com características técnicas próprias. A alteração possui potencial para influenciar a disponibilidade do equipamento, os custos de execução e a própria formulação das propostas, razão pela qual poderia exigir a republicação do instrumento convocatório e a reabertura integral do prazo para recebimento das propostas, nos termos do art. 55, `PAR` 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021. Também fica consignado que, após as solicitações realizadas no sistema eletrônico, as empresas classificadas não encaminharam, dentro do prazo concedido, os documentos de habilitação necessários ao regular prosseguimento do certame. Essa circunstância fica registrada como fato processual, sem prejuízo dos fundamentos técnicos, jurídicos e de interesse público que...

AVISO DE INTENÇÃO DE REVOGAÇÃO DO CERTAME E ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO PRÉVIA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 260819PE00012 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00012/2026 13 REGISTRO DE PREÇOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO/PB, por intermédio da autoridade competente, torna público aos licitantes e demais interessados que a Administração Municipal avalia a REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 00012/2026, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para a prestação de serviços complementares de locação de máquinas pesadas destinados ao atendimento das necessidades do Município de Lastro/PB. A intenção de revogação decorre de reavaliação técnica, administrativa e jurídica superveniente, mediante a qual se constatou a necessidade de refazimento do planejamento da contratação, com a elaboração de novo projeto, novo Estudo Técnico Preliminar e novo Termo de Referência, contendo especificações técnicas mais precisas e adequadas às efetivas necessidades da... (CONTINUA)

Motivo: SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Fica convocada a licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar para encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, os documentos de habilitação exigidos no edital e em seus anexos.

Foram solicitadas diligências para o item 0003. O prazo de envio é até às 17:05 do dia 11/09/2026.

Foram solicitadas diligências para o item 0002. O prazo de envio é até às 17:05 do dia 11/09/2026.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 17:05 do dia 11/09/2026.

A proposta readequada do item 0001 foi anexada ao processo.

A proposta readequada do item 0003 foi anexada ao processo.

Foram solicitadas propostas readequadas para o fornecedor PAULO CESAR TAVARES CONSERVA. O prazo de envio é até às 12:00 do dia 10/09/2026.

Foram solicitadas propostas readequadas para o fornecedor BRASILEIRO LOCACOES E SERVICOS EIRELI. O prazo de envio é até às 12:00 do dia 10/09/2026.

O item 0003 teve como arrematante PAULO CESAR TAVARES CONSERVA - ME com lance de R$ 1.055,00.

O item 0002 teve como arrematante BRASILEIRO LOCACOES E SERVICOS EIRELI - ME com lance de R$ 233,82.

O item 0001 teve como arrematante BRASILEIRO LOCACOES E SERVICOS EIRELI - ME com lance de R$ 189,37.

O item 0003 foi encerrado.

A fase de lances fechados do item 0003 foi encerrada em 10/09/2026 às 09:36:47. Por não ter lances na fase fechada, o pregoeiro poderá agendar uma nova fase fechada ou encerrar o item.

Os autores das ofertas dos seguintes valores também podem ofertar um lance final e fechado: R$ 1.246,00, R$ 1.247,84

Para o item 0003, o autor da oferta de valor mais baixo, os autores das ofertas com valores até 10% superiores àquela podem ofertar um lance final e fechado até 10/09/2026 às 09:36:47.

O item 0001 foi encerrado.

A fase de lances fechados do item 0001 foi encerrada em 10/09/2026 às 09:31:22.

O item 0002 foi encerrado.

A fase de lances fechados do item 0002 foi encerrada em 10/09/2026 às 09:29:58.

Para o item 0003, o autor da oferta de valor mais baixo, os autores das ofertas com valores até 10% superiores àquela podem ofertar um lance final e fechado até 10/09/2026 às 09:31:46.

Para o item 0001, o autor da oferta de valor mais baixo, os autores das ofertas com valores até 10% superiores àquela podem ofertar um lance final e fechado até 10/09/2026 às 09:31:22.

Os autores das ofertas dos seguintes valores também podem ofertar um lance final e fechado: R$ 396,00, R$ 397,00, R$ 397,49

Para o item 0002, o autor da oferta de valor mais baixo, os autores das ofertas com valores até 10% superiores àquela podem ofertar um lance final e fechado até 10/09/2026 às 09:29:58.

O item 0001 entrou em tempo aleatório.

O item 0003 entrou em tempo aleatório.

O item 0002 entrou em tempo aleatório.

Foi solicitado o cancelamento do lance de R$ 290,00 para o item 0002 pelo fornecedor responsável pelo seu registro.

Foi solicitado o cancelamento do lance de R$ 270,00 para o item 0002 pelo fornecedor responsável pelo seu registro.

O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O item 0001 foi aberto pelo pregoeiro.

O item 0003 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O item 0003 foi aberto pelo pregoeiro.

O item 0002 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O item 0002 foi aberto pelo pregoeiro.

Encerrado o prazo anterior, o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até dez por cento superiores àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo.

Encerrado o prazo previsto, o sistema encaminhará o aviso de fechamento iminente dos lances e, transcorrido o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, a recepção de lances será automaticamente encerrada.

No modo de disputa aberto e fechado a etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

O processo está em fase de análise das propostas