Contratação de empresa especializada para o recebimento e destinação final dos resíduos sólidos (lixo urbano) produzido pelo município e destinado para aterro sanitário, devidamente licenciado pelo órgão estadual competente, na forma estabelecida...
12/2026
Informações
Tipo:
Pregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechada
Pregoeiro:
MARIA ALBETÂNIA MARTINS PORFIRIO
Autoridade Competente:
JUCELIO PEREIRA MOURA
Apoio:
Luenda Avelino de Sousa Barros e Silva, THAISE HENRIQUE OLIVEIRA
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
28/05/2026 às 18:36
Inicio das Propostas
28/05/2026 às 20:00
Limite p/ Impugnações
12/06/2026 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
12/06/2026 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
16/06/2026 às 11:29
Abertura das Propostas
16/06/2026 às 11:30
Documentos
EDITAL_012-2026_-_Pregão_Eletronico_serviço aterro.pdf
Tipo: Edital
28/05/2026-15:35:19
Item 1
Contratação de empresa especializada para o recebimento e destinação final dos resíduos sólidos (lix...
Quantidade:
1295,64
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 94,00
Melhor lance:
-
Unidade:
t
28/05/2026
28/05/2026 18:36:21 | Sistema
Justificativa para desligamento da aplicação da lei complementar 123/2006 em itens de Grande Vulto: Para este caso, não será aplicado o contido no art. 48, inciso I da Lei Complementar nº 123/2006 (modificada pela Lei Complementar nº 147/2014), (que estabelece processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte para itens, cujo valor da contratação seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), haja vista a observância aos termos dispostos no art. 49, inciso II da referida lei, pois não existe três empresas microempresas nas pesquisas..