Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços de Pavimentação Asfáltica em CBUQ por diversas Ruas Municipais, conforme Convênio Estadual nº 283/2026, por período de 90 (noventa) dias, visando atender ao Município de Ouro Velho/PB
012/2026
Informações
Tipo:
Concorrência por Menor Preço - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Agente de Contratação:
Antonio Henrique Menezes Nascimento
Autoridade Competente:
Gilvaney José Venâncio da Silva Júnior
Apoio:
-
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
11/09/2026 às 18:12
Inicio das Propostas
11/09/2026 às 20:59
Limite p/ Impugnações
26/09/2026 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
26/09/2026 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
30/09/2026 às 10:14
Abertura das Propostas
30/09/2026 às 10:15
Documentos
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 012.2026 - ASFALTO.pdf
Tipo: Edital
11/09/2026-15:07:04
TERMO DE CONVÊNIO FDE Nº 283_2026_PM Ouro Velho(Pavimentação)SEG-PRC-2026-00960.pdf
Tipo: Anexo ao Edital
11/09/2026-15:07:24
Projeto - Pavimentação Asfáltica.pdf
Tipo: Projeto básico
16/09/2026-08:53:18
Planilhas - Pavimentação Asfáltica.pdf
Tipo: Outros documentos
16/09/2026-08:54:01
Arquivo 01 - Planta Baixa - Pavimentação Asfáltica.pdf
Tipo: Outros documentos
16/09/2026-08:58:17
Arquivo 02 - Planta Baixa - Pavimentação Asfáltica.pdf
Tipo: Outros documentos
16/09/2026-09:00:49
Termo de Adjudicacao.pdf
Tipo: Termo de Adjudicação
16/10/2026-10:54:24
Termo de Homologacao.pdf
Tipo: Termo de Homologação
16/10/2026-10:54:44
Contrato n 033.2026 - T4 Engenharia.pdf
Tipo: Contrato
26/10/2026-14:37:16
Pedidos de Esclarecimento
Tipo: Relatorio
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Recurso item 0001 - CONSTRUTORA GURGEL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Tipo: Documento Anexo
Recurso item 0001 - CLPT CONSTRUTORA EIRELI
Tipo: Documento Anexo
Contrarrazão do item 0001 - T4 ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
Tipo: Documento Anexo
Contrarrazão do item 0001 - T4 ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
Tipo: Documento Anexo
Julgamento do item 0001
Tipo: Documento Anexo
Julgamento do item 0001
Tipo: Documento Anexo
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços de Pavimentação Asfáltica em CBUQ po...
Quantidade:
1
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 4.481.733,53
Melhor lance
R$ 3.566.758,96
Unidade:
obra
16/10/2026
16/10/2026 13:54:44 | Sistema
O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (Termo de Homologacao.pdf) em 16/10/2026 às 10:54.
16/10/2026 13:54:24 | Sistema
O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (Termo de Adjudicacao.pdf) em 16/10/2026 às 10:54.
14/10/2026
14/10/2026 17:33:13 | Sistema
O item 0001 foi homologado por Gilvaney José Venâncio da Silva Júnior.
14/10/2026 17:32:58 | Sistema
O item 0001 foi adjudicado por Gilvaney José Venâncio da Silva Júnior.
14/10/2026 17:32:18 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
14/10/2026 17:31:31 | Sistema
Justificativa: SEGUE DECISÃO EM ANEXO
14/10/2026 17:31:31 | Sistema
Gilvaney José Venâncio da Silva Júnior decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por CLPT CONSTRUTORA EIRELI, conforme justificativa registrada no sistema.
14/10/2026 17:30:59 | Sistema
Justificativa: SEGUE DECISÃO EM ANEXO
14/10/2026 17:30:59 | Sistema
Gilvaney José Venâncio da Silva Júnior decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por CONSTRUTORA GURGEL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, conforme justificativa registrada no sistema.
13/10/2026
13/10/2026 09:43:00 | Sistema
Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.
09/10/2026
09/10/2026 23:55:44 | Sistema
O fornecedor T4 ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME enviou contrarrazão para o item 0001.
09/10/2026 23:55:10 | Sistema
O fornecedor T4 ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME enviou contrarrazão para o item 0001.
06/10/2026
06/10/2026 21:25:59 | Sistema
O fornecedor CLPT CONSTRUTORA EIRELI - Ltda/Eireli enviou recurso para o item 0001.
06/10/2026 20:27:13 | Sistema
O fornecedor CONSTRUTORA GURGEL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - DEMAIS enviou recurso para o item 0001.
01/10/2026
01/10/2026 12:49:10 | Sistema
O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo presidente de comissão para 06/10/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 09/10/2026 às 23:59.
01/10/2026 12:41:23 | Sistema
Intenção: Declaramos intenção de recurso
01/10/2026 12:41:23 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
01/10/2026 12:41:20 | Sistema
Intenção: Declaro intenção de recurso.
01/10/2026 12:41:20 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
01/10/2026 12:41:14 | Sistema
Intenção: Declaramos intenção de recursos e requisitamos o prazo legal de 03 dias para inserirmos o nosso recurso administrativo.
01/10/2026 12:41:14 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
01/10/2026 12:41:11 | Sistema
Intenção: DECLARAMOS INTENÇÃO DE RECURSO.
01/10/2026 12:41:11 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
01/10/2026 12:41:07 | Sistema
Intenção: DECLARAMOS INTENÇÃO DE RECURSO.
01/10/2026 12:41:07 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
01/10/2026 12:41:02 | Sistema
Intenção: Manifestamos intenção de recurso, a fim de resguardar o direito ao contraditório e à ampla defesa.
01/10/2026 12:41:02 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
01/10/2026 12:41:01 | Sistema
O fornecedor COMERCIAL E CONSTRUTORA FENIX LTDA - DEMAIS declarou intenção de recurso para o item 0001.
01/10/2026 12:41:00 | Sistema
Intenção: Solicitamos a intenção de recursos, onde iremos apresentar as razõe recursais no prazo estipulado na lei (3 dias). Pede o deferimento. Atenciosamente CONSTRUTORA GURGEL LTDA
01/10/2026 12:41:00 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
01/10/2026 12:40:57 | Sistema
Intenção: Manifestamos intenção de interpor recurso, tendo em vista que não foi devidamente divulgada a relação dos licitantes habilitados e inabilitados, circunstância que prejudica o conhecimento dos atos praticados e o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.
01/10/2026 12:40:57 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
01/10/2026 12:38:44 | Sistema
O fornecedor EMPROTEC CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - DEMAIS declarou intenção de recurso para o item 0001.
01/10/2026 12:37:57 | Sistema
O fornecedor CONSTRUTORA GURGEL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - DEMAIS declarou intenção de recurso para o item 0001.
01/10/2026 12:36:59 | Sistema
O fornecedor CLPT CONSTRUTORA EIRELI - Ltda/Eireli declarou intenção de recurso para o item 0001.
01/10/2026 12:36:26 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo presidente de comissão para 01/10/2026 às 09:46.
01/10/2026 12:36:02 | Sistema
A habilitação do item 0001 foi encerrada.
01/10/2026 12:35:51 | Sistema
Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor T4 ENGENHARIA E SERVICOS LTDA.
30/09/2026
30/09/2026 14:10:55 | Presidente da Comissão
Os documentos, seguros e planilhas serão analisados, em breve divulgaremos o resultado
30/09/2026 13:54:45 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
30/09/2026 13:48:00 | Presidente da Comissão
TODA EMPRESA TERÁ O MESMO TEMPO E PRAZO PREVISTO EM EDITAL, NÃO HAVERÁ ALTERAÇÕES PARA BENEFICIAR QUALQUER EMPRESA
30/09/2026 13:47:02 | Presidente da Comissão
Não aceitaremos pressão ou intimidação a essa CPL, fique a vontade para qualquer medida que achar pertinente
30/09/2026 13:46:27 | Presidente da Comissão
Os prazos serão mantidos para todas as empresas, conforme edital
30/09/2026 13:46:00 | F. T4 ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
Documentação Item 0001: Na hipótese de não acolhimento da presente solicitação, requer-se que a decisão seja devidamente motivada e fundamentada, ficando desde já ressalvado o direito da licitante de submeter a matéria à instância administrativa superior competente, bem como de adotar as demais medidas administrativas e legais cabíveis para resguardar seus direitos e assegurar a observância das disposições do Edital e da legislação aplicável.
30/09/2026 13:43:32 | F. T4 ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
Documentação Item 0001: O presente pedido encontra amparo expresso no item 10.29.5 do Edital, que faculta à Comissão prorrogar o prazo estabelecido mediante solicitação fundamentada do licitante, apresentada antes de seu término, quando constatada a necessidade de prazo adicional.
30/09/2026 13:41:56 | Presidente da Comissão
Os prazos são fixados em edital, e são iguais a todos, não podendo ser diferente para as empresas
30/09/2026 13:16:15 | F. T4 ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
Negociação Item 0001: Senhor Pregoeiro, aguardamos algum posicionamento a respeito de nosso pedido.
30/09/2026 12:22:32 | F. T4 ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
Negociação Item 0001: Dessa forma, considerando a complexidade técnica da elaboração da proposta e visando preservar a isonomia, a competitividade, a razoabilidade e a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração, requer-se a prorrogação do prazo por igual período ao inicialmente concedido, aplicando-se a eventual extensão de forma isonômica aos licitantes alcançados pelo prazo.
30/09/2026 12:22:24 | F. T4 ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
Negociação Item 0001: Além disso, o art. 11, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 estabelece como objetivo do processo licitatório assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e a justa competição. Nesse sentido, a concessão de prazo razoável e compatível com a complexidade da planilha contribui para que os participantes disponham de condições adequadas para elaboração de propostas completas, exequíveis e devidamente fundamentadas, preservando a competitividade do certame. A própria Lei também veda a adoção de situações que comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo do processo licitatório, conforme art. 9º, inciso I, alínea 1Ca 1D.
30/09/2026 12:22:07 | F. T4 ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
Negociação Item 0001: A extensão do prazo mostra-se necessária para possibilitar a adequada análise dos custos, composição dos preços unitários, encargos, insumos e demais elementos integrantes da proposta, permitindo sua elaboração de forma consistente e compatível com as exigências do instrumento convocatório. Ressalta-se que o presente pedido encontra respaldo nos princípios estabelecidos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, especialmente os da igualdade, razoabilidade, proporcionalidade, competitividade, eficiência, economicidade, vinculação ao edital e interesse público.