O documento anexo solicitado no lote 0001 foi enviado ao processo.

Informamos que a diligência foi devidamente aberta no sistema, permanecendo o prazo disponível para atendimento pela empresa. A documentação eventualmente apresentada será analisada na segunda-feira, dia 17/08/2026, às 09h00, quando será dado prosseguimento ao certame.

Motivo: Solicitamos à empresa GS CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, nova arrematante do Lote 0001, que encaminhe, no prazo previsto no Edital, a proposta final atualizada, devidamente adequada ao lance de R$ 72.084,00, contendo os valores dos itens que compõem o lote e as demais informações exigidas no instrumento convocatório.

Foram solicitados documentos anexos para o lote 0001. O prazo de envio é até às 16:45 do dia 14/08/2026.

O lote 0001 tem como novo arrematante GS CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA com lance de R$ 72.084,00.

O fornecedor RODRIGO SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA foi inabilitado para o lote 0001 pelo pregoeiro.

(CONT. 1) social não inclua o objeto da licitação. O entendimento do TCU também exige compatibilidade entre o objeto do certame e as atividades previstas no contrato social, conforme, entre outros, os Acórdãos nº 642/2014-Plenário e 503/2021-Plenário. Além disso, o art. 16 da Lei Federal nº 8.906/1994 – Estatuto da Advocacia e da OAB – veda às sociedades de advogados o exercício de atividades estranhas à advocacia. Diante disso, a empresa fica INABILITADA, por não atender ao item 6.5.5 do Edital, prosseguindo-se com a convocação da licitante subsequente, observada a ordem de classificação.

Motivo: Após análise da documentação de habilitação apresentada pela empresa RODRIGO SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 34.069.499/0001-05, constatou-se incompatibilidade entre seu objeto social e o objeto do certame. O próprio Ato Constitutivo da empresa estabelece como objeto a prestação de serviços de advocacia, vedando expressamente o exercício de qualquer outra atividade cumulativamente à advocacia. O CNPJ também indica como única atividade econômica 69.11-7/01 – Serviços advocatícios, sem atividade secundária compatível. O objeto do Pregão Eletrônico nº 00017/2026 envolve assessoria e consultoria em apoio à gestão da Política Municipal de Assistência Social – SUAS, incluindo FMAS, Cadastro Único, Programas Sociais, sistemas do SUAS, educação permanente, controle social e Conselhos Municipais, atividades distintas da prestação de serviços advocatícios. O item 6.5.5 do Edital veda a participação de interessados cujo estatuto ou contrato... (CONTINUA)

O fornecedor RODRIGO SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA foi inabilitado no processo.

Analisando a documentação.

Boa tarde

O documento anexo solicitado no lote 0001 foi enviado ao processo.

Daremos continuidade ao processo no final da diligência, 14/08/2026 as 14:04 com a analise da documentação.

Motivo: A proposta apresentada foi analisada e considerada regular, estando adequada ao lance ofertado. Diante disso, solicitamos à empresa o envio da documentação de habilitação exigida no Edital, no prazo de 5 (cinco) horas, contado desta solicitação, conforme item 12.7 do instrumento convocatório.

Foram solicitados documentos anexos para o lote 0001. O prazo de envio é até às 14:04 do dia 14/08/2026.

Bom dia

O documento anexo solicitado no lote 0001 foi enviado ao processo.

Informamos que a empresa convocada terá o prazo disponibilizado no sistema para apresentação da proposta até hoje, 13/08/2026, às 16h43. O certame terá continuidade amanhã, 14/08/2026, às 09h00, quando será verificado o atendimento da convocação, procedendo-se à análise da proposta, se apresentada, ou à convocação da licitante subsequente, em caso de não envio no prazo.

Motivo: Solicitamos à empresa RODRIGO SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, nova arrematante do Lote 0001, que encaminhe a proposta final atualizada, devidamente adequada ao lance de R$ 71.280,00, contendo os valores dos itens que compõem o lote e as demais informações exigidas no Edital.

Foram solicitados documentos anexos para o lote 0001. O prazo de envio é até às 16:43 do dia 13/08/2026.

O lote 0001 tem como novo arrematante RODRIGO SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA com lance de R$ 71.280,00.

O fornecedor DANILO HENRIQUE NUNES CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA foi inabilitado para o lote 0001 pelo pregoeiro.

Motivo: Considerando que a empresa DANILO HENRIQUE NUNES CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, regularmente convocada para apresentação da proposta final atualizada, não encaminhou o documento no prazo estabelecido, sua proposta fica DESCLASSIFICADA, prosseguindo-se o certame com a convocação da licitante subsequente, observada a ordem de classificação.

O fornecedor DANILO HENRIQUE NUNES CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA foi inabilitado no processo.

Boa tarde

Motivo: Solicitamos à empresa DANILO HENRIQUE NUNES CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, nova arrematante do Lote 0001, que encaminhe a proposta final atualizada, devidamente adequada ao lance de R$ 60.564,00, contendo os valores dos itens que compõem o lote e as demais informações exigidas no Edital.

Foram solicitados documentos anexos para o lote 0001. O prazo de envio é até às 14:32 do dia 13/08/2026.

O lote 0001 tem como novo arrematante DANILO HENRIQUE NUNES CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA com lance de R$ 60.564,00.

O fornecedor SINEX CONTABILIDADE DE GESTAO GOVERNAMENTAL LTDA foi inabilitado para o lote 0001 pelo pregoeiro.

Motivo: Considerando que a empresa SINEX CONTABILIDADE DE GESTAO GOVERNAMENTAL LTDA, regularmente convocada para apresentação da proposta final atualizada, não encaminhou o documento no prazo estabelecido, sua proposta fica DESCLASSIFICADA, prosseguindo-se o certame com a convocação da licitante subsequente, observada a ordem de classificação.

O fornecedor SINEX CONTABILIDADE DE GESTAO GOVERNAMENTAL LTDA foi inabilitado no processo.

Boa tarde

Motivo: Solicitamos à empresa SINEX CONTABILIDADE DE GESTAO GOVERNAMENTAL LTDA, nova arrematante do Lote 0001, que encaminhe, no prazo previsto no Edital, a proposta final atualizada, devidamente adequada ao lance de R$ 60.000,00, com os respectivos valores dos itens que compõem o lote e demais informações exigidas no instrumento convocatório.

Foram solicitados documentos anexos para o lote 0001. O prazo de envio é até às 12:09 do dia 13/08/2026.

O lote 0001 tem como novo arrematante SINEX CONTABILIDADE DE GESTAO GOVERNAMENTAL LTDA com lance de R$ 60.000,00.

O fornecedor 50.719.034 ELIETE BEZERRA ALVES NOBREGA foi inabilitado para o lote 0001 pelo pregoeiro.

(CONT. 1) licitante declara ciência e concordância com todas as regras do certame, devendo apresentar os documentos exigidos para sua habilitação. O próprio Edital estabelece que os documentos nele previstos são necessários para demonstrar a capacidade do licitante e que deverão ser apresentados para fins de habilitação. Assim, enquanto o MEI pode não estar obrigado a elaborar balanço para determinadas finalidades de sua atividade empresarial, para participar deste Pregão e ser habilitado, deveria atender à exigência específica do item 12.3.4, uma vez que ela foi estabelecida previamente e de forma igual para os participantes. Dessa forma, diante da ausência do documento expressamente exigido, a empresa fica INABILITADA, por descumprimento do item 12.3.4 do Edital, devendo o certame prosseguir com a convocação da licitante subsequente, observada a ordem de classificação.

Motivo: Após análise da documentação apresentada pela empresa 50.719.034 ELIETE BEZERRA ALVES NÓBREGA, verificou-se o não atendimento ao item 12.3.4 do Edital, que exige expressamente a apresentação do Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício e demais demonstrações contábeis exigíveis para fins de habilitação. A licitante apresentou declaração informando que, por ser enquadrada como Microempreendedor Individual – MEI, estaria dispensada da elaboração do balanço patrimonial. Contudo, essa dispensa aplicável às obrigações contábeis do MEI não afasta a necessidade de cumprimento das condições específicas estabelecidas no instrumento convocatório para participação no certame. Em outras palavras, o fato de a legislação permitir ao MEI determinada simplificação contábil não significa que a empresa esteja automaticamente dispensada de cumprir uma exigência prevista no Edital. A participação na licitação é voluntária e, ao optar por participar, o... (CONTINUA)

O fornecedor 50.719.034 ELIETE BEZERRA ALVES NOBREGA foi inabilitado no processo.

Bom dia

Bom dia, daremos continuidade ao processo amanhã dia 13/08/2026 as 10:00 com a análise de habilitação.

Documentação Lote 0001: Ao invés do Balanço enviei uma declaração, já que o mei não é obrigatorio É enquadrada como Microempreendedor Individual (MEI), nos termos do art. 18-A da Lei Complementar nº 123/2006. 2. Encontra-se legalmente dispensada da elaboração e apresentação do Balanço Patrimonial e demais demonstrações contábeis, conforme disposto no `PAR` 2º do art. 1.179 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) e no art. 18-A, `PAR` 1º da Lei Complementar nº 123/2006.

O documento anexo solicitado no lote 0001 foi enviado ao processo.

Motivo: Solicito que a empresa mande sua documentação de habilitação para análise.

Foram solicitados documentos anexos para o lote 0001. O prazo de envio é até às 15:52 do dia 11/08/2026.

Motivo: Solicito que a empresa mande sua documentação de habilitação para análise.

Foram solicitados documentos anexos para o lote 0001. O prazo de envio é até às 15:50 do dia 11/08/2026.

Bom dia

Informamos que, em razão de atraso no deslocamento e da impossibilidade de retomada da sessão no horário inicialmente previsto, o certame terá continuidade amanhã, dia 11/08/2026, às 10h00, ocasião em que serão retomados os trabalhos e o prosseguimento da análise da documentação apresentada.

Informamos que o certame terá continuidade no dia 10/08/2026, às 14h00, ocasião em que será retomada a sessão para prosseguimento dos atos processuais, após a realização de análise mais detalhada da documentação apresentada, especialmente quanto à comprovação da exequibilidade da proposta e ao atendimento das exigências formuladas pela Administração.