O Pregoeiro adicionou o arquivo (1Apostilamento CTR434-2025 - TAC.pdf) em 21/08/2026 às 12:11.

O Autoridade Competente adicionou o arquivo (4 - 1ADITIVO CTR434-2025.pdf) em 26/06/2026 às 18:48.

O Lote 0005 foi homologado por Luiz Dias de Souza Neto.

O Lote 0004 foi homologado por Luiz Dias de Souza Neto.

O Lote 0003 foi homologado por Luiz Dias de Souza Neto.

O Lote 0002 foi homologado por Luiz Dias de Souza Neto.

O Lote 0001 foi homologado por Luiz Dias de Souza Neto.

O Lote 0005 foi adjudicado por Luiz Dias de Souza Neto.

O Lote 0004 foi adjudicado por Luiz Dias de Souza Neto.

O Lote 0003 foi adjudicado por Luiz Dias de Souza Neto.

O Lote 0002 foi adjudicado por Luiz Dias de Souza Neto.

O Lote 0001 foi adjudicado por Luiz Dias de Souza Neto.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (ADJUDICAÇÃO-HOMOLOGAÇÃO PE51-25 SECDTUR.pdf) em 16/06/2025 às 09:35.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

(CONT. 1) pois não se presta ao contraditório e à ampla defesa, conforme exigido pela nova sistemática legal.” Portanto, em respeito ao princípio da legalidade e da eficiência, não sendo possível admitir a interposição de recurso sem a devida motivação, INDEFIRO a intenção de interposição de recurso apresentada pela empresa THASSILA KAREN DOS SANTOS BEZERRA COMERCIO – ME.

Justificativa: Observa-se que a intenção apresentada necessita de fundamentação mínima e adequada, sendo a mesma genérica e desprovida de elementos concretos que permitam a identificação dos fundamentos de fato e de direito do inconformismo. De acordo com o entendimento pacificado pela jurisprudência e pela doutrina especializada, a motivação da intenção de recurso deve ser suficiente para demonstrar, de forma clara e objetiva, os pontos de discordância quanto à decisão pronunciada, caso contrário o recurso não será reconhecido. Jurisprudência relevante: Tribunal de Contas da União (TCU): “A simples manifestação genérica de intenção de recorrer, desacompanhada de motivação, não atende aos requisitos legais, sendo legítimo o indeferimento do direito ao recurso.” (TCU – Acórdão nº 2.438/2011 – Plenário) TCU – Acórdão nº 2.007/2017 – Plenário: “É legítimo o indeferimento da intenção de recurso apresentada de forma genérica e sem a devida motivação,... (CONTINUA)

(CONT. 2) e dentro dos prazos estabelecidos. Deixamos, portanto, aqui registrada a intenção de interpor recurso.

(CONT. 1) e-mail ora enviado. Portanto, pedimos que seja reaberto o envio de anexos para que possamos inserir no sistema a documentação novamente, tendo em vista que resta comprovado que a documentação necessária está devidamente assinada e que no momento em que analisou a documentação e percebeu a falta de assinatura, a situação poderia ter sinalizado a situação e questionado dentro do próprio sistema. Quanto a previsão editalícia de que a empresa contratada deve estar em um raio de 20km do endereço de entrega do serviço prestado, resta claro e evidente motivo de restrição à competitividade, restringindo à participação de um número maior de empresas e consequente maior dispêndio econômico na contratação. Não sendo motivo de inabilitação à localização da empresa um pouco acima da distância prevista, pois a distância entre o endereço da proponente e o endereço de entrega dos itens é o suficiente para que o serviço seja prestado em conformidade com o solicitado...

Intenção: A Empresa T K DOS SANTOS BEZERRA COMÉRCIO E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ no 23.525.290/0001-92 declara a intenção de interpor recurso para a reabilitação perante o Pregão No 51/2025, ocorrido na data de hoje, dia 05/06/2025 tendo em vista que ofertamos o melhor lance para os lotes 2, 3 e 4, ficando na primeira colocação. Informamos que no momento de atender à solicitação da documentação de habilitação foi anexado no sistema do Portal de Compras Públicas a documentação solicitada conforme disposto no edital. Entretanto no momento de unificar os arquivos e anexá-los, ocorreu algum erro no adobe que acabou por apagar assinaturas digitais de alguns documentos. Entretanto, o referido problema no momento que foi identificado, poderia ter sido resolvido por meio de diligência no próprio sistema. Não sendo necessária a inabilitação da empresa. Informamos que toda a documentação anexada está devidamente assinada, conforme os arquivos anexados no... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi indeferida para o lote 0004.

(CONT. 1) pois não se presta ao contraditório e à ampla defesa, conforme exigido pela nova sistemática legal.” Portanto, em respeito ao princípio da legalidade e da eficiência, não sendo possível admitir a interposição de recurso sem a devida motivação, INDEFIRO a intenção de interposição de recurso apresentada pela empresa THASSILA KAREN DOS SANTOS BEZERRA COMERCIO – ME.

Justificativa: Observa-se que a intenção apresentada necessita de fundamentação mínima e adequada, sendo a mesma genérica e desprovida de elementos concretos que permitam a identificação dos fundamentos de fato e de direito do inconformismo. De acordo com o entendimento pacificado pela jurisprudência e pela doutrina especializada, a motivação da intenção de recurso deve ser suficiente para demonstrar, de forma clara e objetiva, os pontos de discordância quanto à decisão pronunciada, caso contrário o recurso não será reconhecido. Jurisprudência relevante: Tribunal de Contas da União (TCU): “A simples manifestação genérica de intenção de recorrer, desacompanhada de motivação, não atende aos requisitos legais, sendo legítimo o indeferimento do direito ao recurso.” (TCU – Acórdão nº 2.438/2011 – Plenário) TCU – Acórdão nº 2.007/2017 – Plenário: “É legítimo o indeferimento da intenção de recurso apresentada de forma genérica e sem a devida motivação,... (CONTINUA)

(CONT. 2) e dentro dos prazos estabelecidos. Deixamos, portanto, aqui registrada a intenção de interpor recurso.

(CONT. 1) e-mail ora enviado. Portanto, pedimos que seja reaberto o envio de anexos para que possamos inserir no sistema a documentação novamente, tendo em vista que resta comprovado que a documentação necessária está devidamente assinada e que no momento em que analisou a documentação e percebeu a falta de assinatura, a situação poderia ter sinalizado a situação e questionado dentro do próprio sistema. Quanto a previsão editalícia de que a empresa contratada deve estar em um raio de 20km do endereço de entrega do serviço prestado, resta claro e evidente motivo de restrição à competitividade, restringindo à participação de um número maior de empresas e consequente maior dispêndio econômico na contratação. Não sendo motivo de inabilitação à localização da empresa um pouco acima da distância prevista, pois a distância entre o endereço da proponente e o endereço de entrega dos itens é o suficiente para que o serviço seja prestado em conformidade com o solicitado...

Intenção: A Empresa T K DOS SANTOS BEZERRA COMÉRCIO E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ no 23.525.290/0001-92 declara a intenção de interpor recurso para a reabilitação perante o Pregão No 51/2025, ocorrido na data de hoje, dia 05/06/2025 tendo em vista que ofertamos o melhor lance para os lotes 2, 3 e 4, ficando na primeira colocação. Informamos que no momento de atender à solicitação da documentação de habilitação foi anexado no sistema do Portal de Compras Públicas a documentação solicitada conforme disposto no edital. Entretanto no momento de unificar os arquivos e anexá-los, ocorreu algum erro no adobe que acabou por apagar assinaturas digitais de alguns documentos. Entretanto, o referido problema no momento que foi identificado, poderia ter sido resolvido por meio de diligência no próprio sistema. Não sendo necessária a inabilitação da empresa. Informamos que toda a documentação anexada está devidamente assinada, conforme os arquivos anexados no... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi indeferida para o lote 0003.

(CONT. 1) pois não se presta ao contraditório e à ampla defesa, conforme exigido pela nova sistemática legal.” Portanto, em respeito ao princípio da legalidade e da eficiência, não sendo possível admitir a interposição de recurso sem a devida motivação, INDEFIRO a intenção de interposição de recurso apresentada pela empresa THASSILA KAREN DOS SANTOS BEZERRA COMERCIO – ME.

Justificativa: Observa-se que a intenção apresentada necessita de fundamentação mínima e adequada, sendo a mesma genérica e desprovida de elementos concretos que permitam a identificação dos fundamentos de fato e de direito do inconformismo. De acordo com o entendimento pacificado pela jurisprudência e pela doutrina especializada, a motivação da intenção de recurso deve ser suficiente para demonstrar, de forma clara e objetiva, os pontos de discordância quanto à decisão pronunciada, caso contrário o recurso não será reconhecido. Jurisprudência relevante: Tribunal de Contas da União (TCU): “A simples manifestação genérica de intenção de recorrer, desacompanhada de motivação, não atende aos requisitos legais, sendo legítimo o indeferimento do direito ao recurso.” (TCU – Acórdão nº 2.438/2011 – Plenário) TCU – Acórdão nº 2.007/2017 – Plenário: “É legítimo o indeferimento da intenção de recurso apresentada de forma genérica e sem a devida motivação,... (CONTINUA)

(CONT. 2) e dentro dos prazos estabelecidos. Deixamos, portanto, aqui registrada a intenção de interpor recurso.

(CONT. 1) e-mail ora enviado. Portanto, pedimos que seja reaberto o envio de anexos para que possamos inserir no sistema a documentação novamente, tendo em vista que resta comprovado que a documentação necessária está devidamente assinada e que no momento em que analisou a documentação e percebeu a falta de assinatura, a situação poderia ter sinalizado a situação e questionado dentro do próprio sistema. Quanto a previsão editalícia de que a empresa contratada deve estar em um raio de 20km do endereço de entrega do serviço prestado, resta claro e evidente motivo de restrição à competitividade, restringindo à participação de um número maior de empresas e consequente maior dispêndio econômico na contratação. Não sendo motivo de inabilitação à localização da empresa um pouco acima da distância prevista, pois a distância entre o endereço da proponente e o endereço de entrega dos itens é o suficiente para que o serviço seja prestado em conformidade com o solicitado...

Intenção: A Empresa T K DOS SANTOS BEZERRA COMÉRCIO E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ no 23.525.290/0001-92 declara a intenção de interpor recurso para a reabilitação perante o Pregão No 51/2025, ocorrido na data de hoje, dia 05/06/2025 tendo em vista que ofertamos o melhor lance para os lotes 2, 3 e 4, ficando na primeira colocação. Informamos que no momento de atender à solicitação da documentação de habilitação foi anexado no sistema do Portal de Compras Públicas a documentação solicitada conforme disposto no edital. Entretanto no momento de unificar os arquivos e anexá-los, ocorreu algum erro no adobe que acabou por apagar assinaturas digitais de alguns documentos. Entretanto, o referido problema no momento que foi identificado, poderia ter sido resolvido por meio de diligência no próprio sistema. Não sendo necessária a inabilitação da empresa. Informamos que toda a documentação anexada está devidamente assinada, conforme os arquivos anexados no... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi indeferida para o lote 0002.

O fornecedor THASSILA KAREN DOS SANTOS BEZERRA COMERCIO - ME declarou intenção de recurso para o lote 0004.

O fornecedor THASSILA KAREN DOS SANTOS BEZERRA COMERCIO - ME declarou intenção de recurso para o lote 0003.

O fornecedor THASSILA KAREN DOS SANTOS BEZERRA COMERCIO - ME declarou intenção de recurso para o lote 0002.

A data limite de intenção de recursos para o item 0004 foi definida pelo pregoeiro para 06/06/2025 às 11:50.

A data limite de intenção de recursos para o item 0003 foi definida pelo pregoeiro para 06/06/2025 às 11:50.

A data limite de intenção de recursos para o item 0002 foi definida pelo pregoeiro para 06/06/2025 às 11:50.

Para o lote 0003 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor TAC ALIMENTACAO EMPRESARIAL LTDA.

Para o lote 0002 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor TAC ALIMENTACAO EMPRESARIAL LTDA.

A proposta readequada enviada para o lote 0003 foi aprovada pelo Pregoeiro.

O valor vencedor para o lote 0002 foi alterado para R$ 96.965,00 para corresponder a proposta readequada.

A proposta readequada enviada para o lote 0002 foi aprovada pelo Pregoeiro.

Para o lote 0004 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor ALCENIRA BORGES DA SILVA.

A proposta readequada enviada para o lote 0004 foi aprovada pelo Pregoeiro.

O fornecedor anexou um novo arquivo à proposta readequada para o lote 0003.

O fornecedor anexou um novo arquivo à proposta readequada para o lote 0002.

A diligência do lote 0004 foi anexada ao processo.

Documentação Lote 0004: Segue documentação.

O fornecedor anexou um novo arquivo à proposta readequada para o lote 0003.