O Agente de Contratação adicionou o arquivo (CT 123 LIMA-CE02.pdf) em 11/07/2024 às 08:34.

O Item 0001 foi homologado por MONICA DOS SANTOS FERREIRA.

O Item 0001 foi adjudicado por MONICA DOS SANTOS FERREIRA.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.

O fornecedor LIMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP/SS enviou contrarrazão para o item 0001.

O fornecedor MIQUEIAS DA SILVA CAMPELO - ME enviou recurso para o item 0001.

O certame ficará suspenso até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.

Os recursos deverão ser digitados, devidamente fundamentados e conter a assinatura do Representante Legal da recorrente ou de seu procurador.

O recorrente deverá apresentar as razões recusais de acordo com as determinações do Edital.

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo agente de contratação para 09/05/2024 às 11:45, com limite de contrarrazão para 14/05/2024 às 11:45.

Intenção: DECLARO INTENÇÃO DE RECURSO PARA O ITEM

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: manifesta inexequibilidade das propostas e descumprimento de exigências editalícias nas propostas ofertadas pelas empresas. DA 1º a 5 º empresa Conforme: A Lei 14.133/21 estabelece em seu Parágrafo 4º do art. 59 que, 1CNo caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75 (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração 1D; o Edital no item 7.3 prevê a desclassificação das Propostas nestas condições. Essa determinação legal foi ratificada pelo TCU ao jugar improcedente representação de licitante que teve proposta desclassificada, Acordão 2.198/23 - TCU 13 Plenário. Diante desta fundamentação legal, serão desclassificadas todas as Propostas inferiores a 75 (setenta e cinco por cento) do valor orçado

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: Solicito a desclassificação da 1° 5° empresa por manifesta inexequibilidade das propostas e descumprimento de exigências editalícias nas propostas ofertadas pelas empresas.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: Inexequivel conforme edital.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

O fornecedor MIQUEIAS DA SILVA CAMPELO - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 06/05/2024 às 11:40.

A habilitação do item 0001 foi encerrada.

Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor LIMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA.

Bom dia Senhores Licitantes, reabrindo Sessão para conclusão da fase de Habilitação.

Bom dia Srs licitantes, a sessão será reaberta segunda-feira dia 06/05/2024, as 11h30min, para conclusão da fase de Habilitação.

A documentação apresentada pela empresa LIMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ainda está sendo analisada, devido a grande quantidade de documentos para conferencia e verificação das autenticidades dos mesmos, a sessão ficará suspensa por tempo indeterminado, e sua reabertura será comunicada aqui no chat com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência.

Boa tarde Srs Licitantes, devido a falta de energia na Cidade, não foi possível reabrir a sessão no horário determinado. A sessão terá sua continuidade com a análise da Documentação de Habilitação.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Sessão suspensa! Reabertura às 10h30min do dia 22/04/2024.

Motivo: Para que o Licitante anexe ao sistema sua Documentação de Habilitação.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 10:20 do dia 22/04/2024.

A Proposta de Preço apresentada pela Licitante LIMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, atendeu a todas as exigências do Edital. Solicito ao referido licitante que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, envie sua documentação para Habilitação.

Para efeito de análise do atendimento ao Parágrafo 4º do art. 59 que, (No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75 (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração), será considerado o percentual de desconto com aproximação de duas casas decimais, esse é o entendimento mais plausível para o caso em questão, visto que no cadastramento do certame ao Sistema Portal de Compras públicas optou-se por duas casas demais para o registro de valores.

Bom dia Srs Licitantes, reabrindo sessão para conclusão da fase de Proposta de Preços.

Bom dia Srs licitantes, a sessão será reaberta quinta-feira dia 18/04/2024, as 09:0hs, para continuação da fase de julgamento das propostas.

Bom dia a todos, a sessão ficará suspensa por tempo indeterminado para uma analise mais criteriosa da Proposta apresentada pela empresa LIMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, a reabertura da sessão será comunicada aqui no chat com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência.

Documentação Item 0001: BOM DIA, SEGUE EM ANEXO O ENVIO DA PROPOSTA

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Documentação Item 0001: PODEMOS ENCAMINHAR A PROPOSTA AJUSTADA NO VALOR DOS 75%

Documentação Item 0001: BOA TARDE MAIS NÃO ULTRAPASSAMOS O VALOR DE 75%

A sessão fica suspensa para análise do caso. Reabertura dia 08/04/2024 às 09:00hs.

O valor da proposta apresentada pela empresa LIMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA será reavaliado, tendo em vista que o mesmo ficou inferior a 75 (setenta e cinco por cento) do valor orçado, mais precisamente 74,9995.

Documentação Item 0001: BOA TARDE ESTAREMOS PROVIDENCIANDO A PROPOSTA E ASSIM QUE CONLUIRMOS ESTAREMOS ENCAMINHANDO AO SISTEMA DESDE JÁ AGRADEÇO A COMPREENÇÃO

Motivo: Para que o licitante anexe ao sistema sua Proposta Readequada nos termos do Edital.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 14:30 do dia 05/04/2024.

Solicito ao licitante LIMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA que, envie sua proposta adequada ao último lance ofertado, de acordo com as determinações do Edital, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contado desta solicitação.

Boa tarde! Reabrindo sessão para continuação da fase de julgamento das Propostas.

Sessão suspensa! Reabertura às 14h00min do corrente dia (03/04/2024).

O item 0001 tem como novo arrematante LIMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA com lance de R$ 824.700,89.

Motivo: A Lei 14.133/21 estabelece em seu Parágrafo 4º do art. 59 que, (No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75 (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração); o Edital no item 7.3 prevê a desclassificação das Propostas nestas condições. Essa determinação legal foi ratificada pelo TCU ao jugar improcedente representação de licitante que teve proposta desclassificada, Acordão 2.198/23 - TCU Plenário. Diante desta fundamentação legal, foram desclassificadas todas as Propostas inferiores a 75 (setenta e cinco por cento) do valor orçado, neste caso, não há que se cogitar da realização de diligências para aferir a inexequibilidade, pois o lance abaixo deste percentual já é identificado pela própria Lei como inexequível, devendo a proposta ser desclassificada.