O Item 0003 foi homologado por FRANCISCO JOAQUIM DE LUCENA PEREIRA.

O Item 0002 foi homologado por FRANCISCO JOAQUIM DE LUCENA PEREIRA.

O Item 0001 foi homologado por FRANCISCO JOAQUIM DE LUCENA PEREIRA.

O Item 0003 foi adjudicado por FRANCISCO JOAQUIM DE LUCENA PEREIRA.

O Item 0002 foi adjudicado por FRANCISCO JOAQUIM DE LUCENA PEREIRA.

O Item 0001 foi adjudicado por FRANCISCO JOAQUIM DE LUCENA PEREIRA.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Justificativa: Indeferido, conforme documento anexo.

FRANCISCO JOAQUIM DE LUCENA PEREIRA decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por DIEGO GONCALVES BARROS, conforme justificativa registrada no sistema.

Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.

O fornecedor SABOR DA TERRA SOLUCOES ALIMENTARES LTDA - ME enviou contrarrazão para o item 0001.

O fornecedor DIEGO GONCALVES BARROS - ME enviou recurso para o item 0001.

O prazo para recursos no item 0003 foi definido pelo pregoeiro para 01/06/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 04/06/2026 às 23:59.

O prazo para recursos no item 0002 foi definido pelo pregoeiro para 01/06/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 04/06/2026 às 23:59.

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 01/06/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 04/06/2026 às 23:59.

Intenção: Manifestamos intenção de recurso também em face da habilitação da empresa SABOR DA TERRA SOLUCOES ALIMENTARES LTDA, tendo em vista que a licitante apresentou Certidão Negativa de Falência e Recuperação Judicial emitida em 18/05/2026 às 11:53, ou seja, em data posterior à abertura da sessão do Pregão Eletrônico nº 28/2026, ocorrida em 06/05/2026 às 08:30. Tal situação demonstra possível descumprimento das exigências editalícias relativas à habilitação jurídica/econômico-financeira, além de afronta aos princípios da vinculação ao instrumento convocatório, isonomia, julgamento objetivo e legalidade, previstos na Lei nº 14.133/2021. O recurso demonstrará de forma detalhada a irregularidade documental apresentada pela licitante habilitada, bem como a necessidade de revisão da decisão administrativa.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0003.

(CONT. 1) proporcionalidade, formalismo moderado, interesse público e busca da proposta mais vantajosa, previstos na Lei nº 14.133/2021. O recurso demonstrará a ilegalidade da decisão, a possibilidade de flexibilização em favor das ME/EPP, a ausência de prejuízo ao certame, bem como a necessidade de observância aos princípios da competitividade, isonomia e ampla participação.

Intenção: Manifestamos intenção de recurso em face da decisão que desclassificou/inabilitou a empresa DIEGO GONCALVES BARROS (BOM APETITE), considerando que a empresa, na condição de ME/EPP, solicitou tempestivamente a prorrogação do prazo para regularização da certidão municipal, em razão de problemas técnicos no sistema municipal de emissão do documento, fato alheio à vontade da licitante. Ressalta-se que a justificativa utilizada pela Comissão foi a suposta necessidade de rápida finalização do certame. Contudo, após a desclassificação da empresa, o processo permaneceu sem andamento por aproximadamente 06 (seis) dias, demonstrando inexistência de prejuízo à Administração caso a prorrogação tivesse sido concedida. Além disso, a empresa encaminhou e-mail informando a efetiva regularização da certidão municipal e a disponibilidade imediata do documento, não obtendo qualquer retorno da Comissão, em afronta aos princípios da razoabilidade,... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o item 0003.

Intenção: Manifestamos intenção de recurso também em face da habilitação da empresa SABOR DA TERRA SOLUCOES ALIMENTARES LTDA, tendo em vista que a licitante apresentou Certidão Negativa de Falência e Recuperação Judicial emitida em 18/05/2026 às 11:53, ou seja, em data posterior à abertura da sessão do Pregão Eletrônico nº 28/2026, ocorrida em 06/05/2026 às 08:30. Tal situação demonstra possível descumprimento das exigências editalícias relativas à habilitação jurídica/econômico-financeira, além de afronta aos princípios da vinculação ao instrumento convocatório, isonomia, julgamento objetivo e legalidade, previstos na Lei nº 14.133/2021. O recurso demonstrará de forma detalhada a irregularidade documental apresentada pela licitante habilitada, bem como a necessidade de revisão da decisão administrativa.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0002.

(CONT. 1) proporcionalidade, formalismo moderado, interesse público e busca da proposta mais vantajosa, previstos na Lei nº 14.133/2021. O recurso demonstrará a ilegalidade da decisão, a possibilidade de flexibilização em favor das ME/EPP, a ausência de prejuízo ao certame, bem como a necessidade de observância aos princípios da competitividade, isonomia e ampla participação.

Intenção: Manifestamos intenção de recurso em face da decisão que desclassificou/inabilitou a empresa DIEGO GONCALVES BARROS (BOM APETITE), considerando que a empresa, na condição de ME/EPP, solicitou tempestivamente a prorrogação do prazo para regularização da certidão municipal, em razão de problemas técnicos no sistema municipal de emissão do documento, fato alheio à vontade da licitante. Ressalta-se que a justificativa utilizada pela Comissão foi a suposta necessidade de rápida finalização do certame. Contudo, após a desclassificação da empresa, o processo permaneceu sem andamento por aproximadamente 06 (seis) dias, demonstrando inexistência de prejuízo à Administração caso a prorrogação tivesse sido concedida. Além disso, a empresa encaminhou e-mail informando a efetiva regularização da certidão municipal e a disponibilidade imediata do documento, não obtendo qualquer retorno da Comissão, em afronta aos princípios da razoabilidade,... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o item 0002.

Intenção: Manifestamos intenção de recurso também em face da habilitação da empresa SABOR DA TERRA SOLUCOES ALIMENTARES LTDA, tendo em vista que a licitante apresentou Certidão Negativa de Falência e Recuperação Judicial emitida em 18/05/2026 às 11:53, ou seja, em data posterior à abertura da sessão do Pregão Eletrônico nº 28/2026, ocorrida em 06/05/2026 às 08:30. Tal situação demonstra possível descumprimento das exigências editalícias relativas à habilitação jurídica/econômico-financeira, além de afronta aos princípios da vinculação ao instrumento convocatório, isonomia, julgamento objetivo e legalidade, previstos na Lei nº 14.133/2021. O recurso demonstrará de forma detalhada a irregularidade documental apresentada pela licitante habilitada, bem como a necessidade de revisão da decisão administrativa.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

(CONT. 1) proporcionalidade, formalismo moderado, interesse público e busca da proposta mais vantajosa, previstos na Lei nº 14.133/2021. O recurso demonstrará a ilegalidade da decisão, a possibilidade de flexibilização em favor das ME/EPP, a ausência de prejuízo ao certame, bem como a necessidade de observância aos princípios da competitividade, isonomia e ampla participação.

Intenção: Manifestamos intenção de recurso em face da decisão que desclassificou/inabilitou a empresa DIEGO GONCALVES BARROS (BOM APETITE), considerando que a empresa, na condição de ME/EPP, solicitou tempestivamente a prorrogação do prazo para regularização da certidão municipal, em razão de problemas técnicos no sistema municipal de emissão do documento, fato alheio à vontade da licitante. Ressalta-se que a justificativa utilizada pela Comissão foi a suposta necessidade de rápida finalização do certame. Contudo, após a desclassificação da empresa, o processo permaneceu sem andamento por aproximadamente 06 (seis) dias, demonstrando inexistência de prejuízo à Administração caso a prorrogação tivesse sido concedida. Além disso, a empresa encaminhou e-mail informando a efetiva regularização da certidão municipal e a disponibilidade imediata do documento, não obtendo qualquer retorno da Comissão, em afronta aos princípios da razoabilidade,... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

O fornecedor DIEGO GONCALVES BARROS - ME declarou intenção de recurso para o item 0003.

O fornecedor DIEGO GONCALVES BARROS - ME declarou intenção de recurso para o item 0002.

O fornecedor DIEGO GONCALVES BARROS - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor DIEGO GONCALVES BARROS - ME declarou intenção de recurso para o item 0003.

O fornecedor DIEGO GONCALVES BARROS - ME declarou intenção de recurso para o item 0002.

O fornecedor DIEGO GONCALVES BARROS - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0003 foi definida pelo pregoeiro para 27/05/2026 às 10:56.

A data limite de intenção de recursos para o item 0002 foi definida pelo pregoeiro para 27/05/2026 às 10:56.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 27/05/2026 às 10:56.

Para o item 0003 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor SABOR DA TERRA SOLUCOES ALIMENTARES LTDA.

Para o item 0002 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor SABOR DA TERRA SOLUCOES ALIMENTARES LTDA.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor SABOR DA TERRA SOLUCOES ALIMENTARES LTDA.

Daremos continuidade ao nosso certame.

Bom dia senhores licitantes

Bom dia senhores licitantes, informo que retornaremos as atividades amanhã, quarta-feira dia 27/05/2026, às 10hs

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Apresentar a proposta readequada e documentos de habilitação, conforme exigido em edital.

Foram solicitadas diligências para o item 0003. O prazo de envio é até às 12:50 do dia 21/05/2026.