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EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO AÇUDE DE CACIMBA NOVA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE - PB, COM RECURSO DO CONVENIO Nº 942158/2023 CELEBRADO ENTRE O MIDR, E CONTRAPARTIDA FINANCEIRA PROPRIA DO...

7/2026
Prefeitura Municipal de São João do Rio do Peixe
Concorrência por Menor Preço

Informações

Tipo:

Concorrência por Menor Preço - Menor Preço

Tratamento da Fase de Lances:

Aberto

Operação:

Fechada

Agente de Contratação:

Thamyse Martins Soares

Autoridade Competente:

LUIZ CLAUDINO DE CARVALHO FLORENCIO

Apoio:

LUIZ ANTONIO ABREU FERNANDES DANTAS FREITAS

Origem dos Recursos:

Próprio

Legislação Aplicável:

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações

Datas

Data de Publicação

19/11/2026 às 13:34

Inicio das Propostas

23/11/2026 às 03:01

Limite p/ Impugnações

30/12/2026 às 02:59

Limite p/ Esclarecimentos

30/12/2026 às 02:59

Limite p/ Recebimento das Propostas

04/01/2027 às 11:00

Abertura das Propostas

04/01/2027 às 11:10

Documentos

PUBLICIDADE CR 00007-2026.pdf

Tipo: Edital

19/11/2026-10:33:26

Item 1

Fechado

EXECUCAO DE SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUCAO DO ACUDE DE CACIMBA NOVA NA ZONA RURAL ...

Quantidade:

1,0000

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 14.232.731,30

Melhor lance

-

Unidade:

UND

19/11/2026
19/11/2026 13:34:58 | Sistema
(CONT. 1) 2º deste artigo..
19/11/2026 13:34:58 | Sistema
Justificativa para desligamento da aplicação da lei complementar 123/2006 em itens de Grande Vulto: Conforme Art. 4º, §1º, II e §3º da Lei nº 14.133/2021, não seram concedidos preferência de contratação para as microempresas, as empresas de pequeno porte e as cooperativas, para em caso de empate ficto, conforme prevê a Lei Complementar 123/2006; “Art. 4º Aplicam-se às licitações e contratos disciplinados por esta Lei as disposições constantes dos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.” § 1º As disposições a que se refere o caput deste artigo não são aplicadas: ... II - no caso de contratação de obras e serviços de engenharia, às licitações cujo valor estimado for superior à receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte. ... § 3º Nas contratações com prazo de vigência superior a 1 (um) ano, será considerado o valor anual do contrato na aplicação dos limites previstos nos §§ 1º e... (CONTINUA)