EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO AÇUDE DE CACIMBA NOVA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE - PB, COM RECURSO DO CONVENIO Nº 942158/2023 CELEBRADO ENTRE O MIDR, E CONTRAPARTIDA FINANCEIRA PROPRIA DO...
7/2026
Informações
Tipo:
Concorrência por Menor Preço - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechada
Agente de Contratação:
Thamyse Martins Soares
Autoridade Competente:
LUIZ CLAUDINO DE CARVALHO FLORENCIO
Apoio:
LUIZ ANTONIO ABREU FERNANDES DANTAS FREITAS
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
19/11/2026 às 13:34
Inicio das Propostas
23/11/2026 às 03:01
Limite p/ Impugnações
30/12/2026 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
30/12/2026 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
04/01/2027 às 11:00
Abertura das Propostas
04/01/2027 às 11:10
Documentos
PUBLICIDADE CR 00007-2026.pdf
Tipo: Edital
19/11/2026-10:33:26
Item 1
EXECUCAO DE SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUCAO DO ACUDE DE CACIMBA NOVA NA ZONA RURAL ...
Quantidade:
1,0000
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 14.232.731,30
Melhor lance
-
Unidade:
UND
19/11/2026
19/11/2026 13:34:58 | Sistema
(CONT. 1) 2º deste artigo..
19/11/2026 13:34:58 | Sistema
Justificativa para desligamento da aplicação da lei complementar 123/2006 em itens de Grande Vulto: Conforme Art. 4º, §1º, II e §3º da Lei nº 14.133/2021, não seram concedidos preferência de contratação para as microempresas, as empresas de pequeno porte e as cooperativas, para em caso de empate ficto, conforme prevê a Lei Complementar 123/2006; “Art. 4º Aplicam-se às licitações e contratos disciplinados por esta Lei as disposições constantes dos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.” § 1º As disposições a que se refere o caput deste artigo não são aplicadas: ... II - no caso de contratação de obras e serviços de engenharia, às licitações cujo valor estimado for superior à receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte. ... § 3º Nas contratações com prazo de vigência superior a 1 (um) ano, será considerado o valor anual do contrato na aplicação dos limites previstos nos §§ 1º e... (CONTINUA)