O Item 0001 foi homologado por ROSALBA GOMES DA NOBREGA MOTA.

O Item 0001 foi adjudicado por ROSALBA GOMES DA NOBREGA MOTA.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 30/04/2026 às 14:37.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor CICERO COSTA DA SILVA.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 30/04/2026 às 14:05.

O fornecedor CICERO COSTA DA SILVA teve sua proposta aceita no item 0001.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: 9.1. Encerrada a análise e aceitação da proposta de preço, o licitante melhor classificado será convocado via chat para apresentar os documentos de habilitação no prazo de até 02 (duas) horas

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 12:53 do dia 30/04/2026.

Atendendo solicitação da Prefeitura, o Item 0001 do processo retornou a fase de habilitação.

Bom dia senhores licitantes

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(CONT. 11) subsequente, será liquidado do seguro caução previsto neste instrumento. c) As sanções previstas nestes instrumentos poderão ser aplicadas cumulativamente, exceto as multas escalonadas por datas, e a multa de advertência. d) No caso de multa, cuja apuração ainda esteja em processamento, ou seja, na fase da defesa prévia, o CONTRATANTE poderá fazer a retenção do valor correspondente à multa, até a decisão final da defesa prévia. Caso a defesa prévia seja aceita, ou aceita parcialmente, pelo CONTRATANTE, o valor retido correspondente será depositado em favor da CONTRATADA, em até 05 (cinco) dias úteis a contar da data da decisão final da defesa apresentada.

(CONT. 10) interesse coletivo; c) Dar causa à inexecução total do contrato; d) Não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado; e) Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; f) Ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado; g) Praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; h) Praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas acima, as seguintes penalidades, nos limites previstos no art. 156 da Lei Federal 14.133/2021. a) O valor da multa, aplicada será descontado imediatamente no pagamento subsequente, sendo ainda aplicado juros de mora de 1,00% (um por cento) ao mês, ou 0,0333% por dia de atraso. b) Na impossibilidade de desconto no pagamento...

(CONT. 9) da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato e de tudo dará ciência à Administração; 9.2. Durante todo o período de vigência deste contrato, a CONTRATADA deverá manter preposto aceito pela CONTRATANTE, para representá-la administrativamente sempre que for necessário; 9.3. A comunicação entre a fiscalização e a contratada será realizada através de correspondência oficial e anotações; 9.4. Todos os atos e instituições emanados ou emitidos pela fiscalização serão considerados como se fossem praticados pelo Contratante. 10. DAS SANÇÕES 10.1. Nos termos do art. 155 da Lei Federal 14.133/2021, o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela CONTRATADA, sem justificativa aceita, poderá acarretar as seguintes sanções: a) Dar causa à inexecução parcial do contrato; b) Dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, o funcionamento dos serviços públicos ou ao...

(CONT. 8) para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas na legislação (art. 116, da Lei n.º 14.133, de 2021); 8.12. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; 8.13. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. 124, II, d, da Lei nº 14.133, de 2021. 8.14. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança do contratante; 9. DO ACOMPANHAMENTO, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 9.1. A fiscalização do presente Contrato será exercida por um representante...

(CONT. 7) ou da garantia, caso exigida, o valor correspondente aos danos sofridos; 8.7. Responsabilizar-se pelo cumprimento de todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, comerciais e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade ao contratante e não poderá onerar o objeto do contrato; 8.8. Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local da execução do objeto contratual. 8.9. Paralisar, por determinação do contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. 8.10. Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação; 8.11. Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei...

(CONT. 6) contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 8.4. Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato ou autoridade superior (art. 137, II, da Lei n.º 14.133, de 2021) e prestar todo esclarecimento ou informação por eles solicitados; 8.5. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os bens nos quais se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; 8.6. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo contratante, que ficará autorizado a descontar dos pagamentos devidos...

(CONT. 5) obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 7.1.5. Efetuar o pagamento a00 Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; 7.1.6. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados a00 execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 8. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 8. São obrigações da Contratada: 8.1. A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Termo de Referencia e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 8.2. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 8.3. Comunicar ao...

(CONT. 4) muito mais atrativa e prestigiando o princípio da economicidade, uma vez que a Prefeitura Municipal não dispõe de pessoal com a expertise para realização dos serviços. 5.2.A prestação dos serviços contratados deve ser realizada nas instalações da Câmara Municipal no mínimo 01 (uma) vez por semana e nos demais dias úteis através de reuniões remotas ou outros meios eletrônicos viáveis de comunicação. 7. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 7.1. São obrigações da Contratante: 7.1.1. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no contrato; 7.1.2. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do contrato e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo; 7.1.3. Comunicar a00 Contratada, por escrito, sobre imperfeiçoes, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 7.1.4. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das...

(CONT. 3) pressupostos pela contratada de comprovar capacidade técnica, demostrada através de atestados de capacidade técnica de acordo com similaridade ao objeto licitado. 5.2. A Contratada deverá prestar os serviços constantes do objeto no prazo estipulado a contar do recebimento da solicitação emitida pelo setor competente da Câmara. 5.3. A prestação dos serviços será acompanhada, fiscalizada e atestada pelo Setor Responsável ou a quem for expressamente designado indicado pela Autoridade competente. 5.4. No ato da contratação deverá realizar a primeira reunião técnica de alinhamento com a equipe. 5.5. As despesas com deslocamento, hospedagem e alimentação será por conta do contratado. 6.0. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO 5.1. A alternativa da contratação da prestação de serviços se mostra vantajosa pois transfere para a contratada uma série de serviços descritos na especificação do objeto e controles agregados que são incorporados, tornando esta alternativa...

(CONT. 2) para focar nas atividades-fim do parlamento. 4. DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PAGAMENTO E DA VIGÊNCIA 4.1. A contratada deverá iniciar o objeto em até 05 dias após a emissão da ordem de serviços. 4.2. O pagamento será efetuado, de acordo com os serviços prestados, será efetuado em até 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da relação dos serviços e atesto da Nota Fiscal/Fatura, pelo setor competente. O pagamento será efetuado em favor da licitante vencedora, mediante depósito bancário em sua conta corrente, após a entrega do serviço solicitado respeitando suas qualidades e quantidades fornecidas. 4.3. O contrato terá validade da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2026 podendo o mesmo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, de acordo com o Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, caso seja de interesse público da Administração. 5.0. DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 5.1. Os requisitos para contratação de empresa devem seguir os...

(CONT. 1) transparência da Câmara Municipal de Santana dos Garrotes/PB. A necessidade da contratação é de natureza contínua e se fundamenta em três pilares interdependentes e estratégicos para o pleno funcionamento do Poder Legislativo Municipal: A elaboração de documentos legislativos 14 como projetos de lei, requerimentos, decretos e atos da presidência 14 exige conhecimento técnico específico e conformidade com a técnica legislativa. A ausência de um suporte técnico especializado pode resultar em: Vícios de iniciativa e erros formais, que comprometem a validade jurídica dos atos e podem levar à sua anulação. Falta de padronização, dificultando a consulta e a organização dos documentos. Morosidade no processo legislativo, sobrecarregando os servidores e vereadores com tarefas que demandam expertise técnica. A contratação de serviços especializados garante a qualidade, a segurança jurídica e a celeridade na produção dos atos normativos, liberando a equipe interna...

1. DO OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1.1 Contratação de serviços técnicos com elaboração e geração de documentos do Poder Legislativo, atualização e manutenção do Portal da Transparência com informações financeiras e patrimoniais e organização física e estrutural do arquivo da Câmara Municipal de Santana dos Garrotes-PB. 1.2. A presente contratação tem fundamento com base na Lei 14.133/2021. 2. DA ESPECIFICAÇÃO A contratação será realizada, conforme tabela constante abaixo. ITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT UND 01 Contratação de serviços técnicos com elaboração e geração de documentos do Poder Legislativo, atualização e manutenção do Portal da Transparência com informações financeiras e patrimoniais e organização física e estrutural do arquivo da Câmara Municipal de Santana dos Garrotes-PB 08 mês 3. DA JUSTIFICATIVA 3.1. A presente contratação visa à prestação de serviços técnicos especializados para modernizar e qualificar a gestão administrativa, legislativa e de... (CONTINUA)

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Prezados, por motivos de instabilidade do portal, já entramos em contato com o mesmo, pois está com instabilidade, portanto não podemos dar segmento ao cetame, informamos que a sessão continua amanhã as 09:30

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Bom Dia senhores licitantes

Prezados, informamos que a sessão continua dia 27/04/2026 as 09:30

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 24/04/2026 às 14:26.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor CICERO COSTA DA SILVA.

A proposta readequada do item 0001 foi anexada ao processo.

A proposta readequada do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Solicitamos proposta readequada conforme item: 9.1. Encerrada a análise e aceitação da proposta de preço, o licitante melhor classificado será convocado via chat para apresentar os documentos de habilitação no prazo de até 02 (duas) horas

Foi solicitada a proposta readequada para o item 0001. O prazo de envio é até às 13:06 do dia 24/04/2026.

O item 0001 tem como novo arrematante CICERO COSTA DA SILVA com lance de R$ 10.000,00.

O fornecedor MAMOM MAMMON LTDA foi inabilitado para o item 0001 pelo pregoeiro.

Motivo: Licitante não respondeu as diligências

O fornecedor MAMOM MAMMON LTDA foi inabilitado no processo.

bom dia senhores licitantes

Prezados, após o término da diligência fica suspensa a sessão, retornando amanhã as 09:00

Motivo: Solicitamos comprovação de execução dos serviços referente ao atestado apresentado através de documento idôneo, tais como: nota fiscal ou contrato de prestação de serviços.

Foram solicitados documentos anexos para o item 0001. O prazo de envio é até às 18:06 do dia 23/04/2026.

Motivo: Prezado, ao analisar seus documentos de habilitação não foi encontrado o item: 9.23.6. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS: Certidão de Regularidade de Situação - CRF, emitida pela Caixa Econômica Federal; desta forma solicitamos o envio do referido documento.

Foram solicitados documentos anexos para o item 0001. O prazo de envio é até às 16:03 do dia 23/04/2026.

Prezado, não será concedido prazo pois o senhor pediu para as ddeclarações, tendo em vista que no edital não pede, pois o senhor já marca quando vai cadastrar sua proposta

Bom Dia senhores licitantes

Boa tarde Senhores licitantes, por motivos de conexão com a internet, não conseguimos avançar no referido Pregão. Dessa forma continuaremos a sessão amanhã, ás 09hs e 30 min.