Não foram apresentadas propostas para o processo, que foi portanto considerado deserto.

O processo está em fase de análise das propostas

(CONT. 3) supervenientes que comprovadamente reduzam os custos iniciais, como criação, alteração ou extinção de tributos, tarifas ou encargos legais, desde que tais fatos possuam repercussão direta e objetiva sobre os preços registrados; XV recusar-se injustificadamente a manter os preços registrados após indeferimento fundamentado, pela Administração Pública, de pedido de revisão dos valores registrados.

(CONT. 2) em decorrência de fato superveniente devidamente justificado; VI não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade da proposta; VII ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado; VIII apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou na execução do contrato; IX fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato; X comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; XI praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; XII praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013; XIII recusar-se injustificadamente a assinar a ata de registro de preços no prazo estabelecido no instrumento convocatório; XIV recusar-se injustificadamente a reduzir os preços registrados diante de fatos...

(CONT. 1) que os licitantes acompanhem o andamento deste pregão até o seu encerramento. O licitante que deixar de responder a qualquer convocação ou mensagem encaminhada pelo pregoeiro assumirá o ônus decorrente da perda de oportunidade de negócio, além de ficar sujeito à aplicação das sanções cabíveis. d) A empresa licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação solicitada em seu tempo, será declarada desclassificada ou inabilitada e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital e nos termos do art. 3º do Decreto Municipal nº 100/2025. Solicito especial atenção aos incisos abaixo, que tratam das infrações aplicáveis: I dar causa à inexecução parcial do contrato; II dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; III dar causa à inexecução total do contrato; IV deixar de entregar a documentação exigida para o certame; V não manter a proposta, salvo...

Bom dia, senhores licitantes. Estamos iniciando os procedimentos relativos a esta CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO. Nesta oportunidade, a título de colaboração, apresento alguns avisos importantes: a) Informo que todas as comunicações referentes às próximas sessões serão realizadas exclusivamente por meio do chat, dentro de cada sessão, indicando sempre a data e o horário de continuidade do certame. b) Ressalto que todos os participantes, ao integrarem licitações promovidas pelos entes da Administração Pública, declaram estar cientes das disposições contidas no edital, bem como afirmam possuir todos os requisitos necessários para participação no certame. Assim, a declaração de cumprimento dessas condições sem que elas estejam efetivamente atendidas poderá ensejar a aplicação de sanções administrativas. Por esse motivo, solicito que conduzam sua participação neste processo licitatório com seriedade, responsabilidade e atenção às regras estabelecidas. c) Solicito, ainda,... (CONTINUA)

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Justificativa para desligamento da aplicação da lei complementar 123/2006 em itens de Grande Vulto: conforme edital.