O Autoridade Competente adicionou o arquivo (12. Autorização da Demanda.pdf) em 14/10/2026 às 15:34.

O Autoridade Competente adicionou o arquivo (7. TR - Consolidado.pdf) em 14/10/2026 às 15:34.

O Autoridade Competente adicionou o arquivo (3. ETP - Seguro Veicular.pdf) em 14/10/2026 às 15:34.

O Autoridade Competente adicionou o arquivo (1. DFD - Seguro Veicular.pdf) em 14/10/2026 às 15:33.

O Item 0001 foi homologado por DANYS MARQUES MAIA QUEIROZ.

O Item 0001 foi adjudicado por DANYS MARQUES MAIA QUEIROZ.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Considerando a ausência de manifestação de intenção de recurso no prazo concedido, finalizamos o processo em epigrafe.

Apesar de a Dispensa Eletrônica não prever fase recursal, em observância aos princípios do contraditório, da ampla defesa e à legislação vigente, será concedido prazo excepcional para manifestação dos interessados. Dessa forma, os participantes que desejarem se manifestar poderão encaminhar INTENÇÃO DE RECURSO para o e-mail cpl@cref15.org.br até as 14:55h do dia 28/09/2026. Após o encerramento desse prazo, o processo terá prosseguimento nos termos legais.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor SEGUROS SURA S.A..

O item 0001 tem como novo arrematante SEGUROS SURA S.A. com lance de R$ 5.950,00.

Motivo: Após análise da documentação apresentada pela empresa, verificou-se o atendimento às exigências de habilitação previstas no edital, abrangendo a habilitação jurídica, a regularidade fiscal, social e trabalhista, a qualificação técnica e a qualificação econômico-financeira. Os documentos apresentados encontram-se compatíveis com as exigências do instrumento convocatório e demonstram que a empresa possui condições jurídicas, fiscais, técnicas e econômico-financeiras para contratar com a Administração Pública. Dessa forma, considerando o cumprimento dos requisitos estabelecidos no edital, declara-se a empresa habilitada para o prosseguimento no certame.

O fornecedor SEGUROS SURA S.A. foi reabilitado pelo operador de compra direta para o item 0001.

Fica suspenso o prazo anteriormente concedido à empresa Gente Seguradora S/A para o envio dos documentos solicitados, até ulterior deliberação desta Comissão, considerando a necessidade de análise e regularização dos atos praticados no curso do procedimento. A sessão será suspensa temporariamente, com retorno previsto para hoje, dia 28 de setembro de 2026, às 14h40. Solicitamos aos licitantes que permaneçam atentos e estejam devidamente conectados à plataforma no horário indicado, para acompanhamento da retomada dos trabalhos.

Motivo: Após reanálise dos documentos encaminhados pela empresa, verificou-se que, juntamente com a proposta readequada, foram também enviados os documentos de habilitação, circunstância que não havia sido identificada no momento da análise inicial.

Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor Gente Seguradora S/A no item 0001.

Motivo: Após reanálise dos documentos encaminhados pela primeira empresa classificada, verificou-se que, juntamente com a proposta readequada, foram também enviados os documentos de habilitação, circunstância que não havia sido identificada no momento da análise inicial. O próprio expediente encaminhado pela licitante informa que a documentação de habilitação foi anexada ao sistema. Diante disso, em observância ao princípio da autotutela administrativa, bem como aos princípios da legalidade, razoabilidade, julgamento objetivo, competitividade e busca da proposta mais vantajosa, fica suspenso temporariamente o certame, a fim de que esta Comissão proceda à análise integral dos documentos de habilitação tempestivamente apresentados pela empresa. Concluída a análise, o resultado será devidamente registrado e divulgado no sistema, com o regular prosseguimento do procedimento, assegurando-se a transparência e a segurança jurídica dos atos praticados.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 14:15 do dia 28/09/2026.

Motivo: Solicita-se à empresa melhor classificada o envio da proposta readequada ao último lance ofertado, no prazo de 2 (duas) horas, contado a partir desta solicitação, devendo o documento refletir integralmente os valores e condições apresentados na fase de lances, em conformidade com as exigências estabelecidas no edital e seus anexos

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 14:15 do dia 28/09/2026.

Motivo: A fase de negociação está aberta até o tempo estipulado.

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 12:07 do dia 28/09/2026.

O item 0001 tem como novo arrematante Gente Seguradora S/A com lance de R$ 5.956,55.

O fornecedor SEGUROS SURA S.A. foi desclassificado para o item 0001 pelo operador de compra direta.

Motivo: A ausência de apresentação dos documentos de habilitação exigidos no instrumento convocatório, no prazo e na forma nele estabelecidos, impõe a inabilitação da licitante, nos termos dos arts. 62 e seguintes da Lei nº 14.133/2021, por impossibilidade de aferição de sua aptidão jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira.

O fornecedor SEGUROS SURA S.A. foi desclassificado no processo.

Motivo: Solicitamos os documentos de habilitação

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 11:39 do dia 28/09/2026.

(CONT. 2) consonância com a jurisprudência do Tribunal de Contas da União (Acórdãos nº 3.243/2012 e nº 2.242/2013, ambos do Plenário). Não se admite interpretação ampliativa de norma sancionadora para estender a restrição além dos limites fixados no próprio ato punitivo. As demais bases consultadas (CNEP, CEPIM, CGU-PJ e ePAD) não apresentaram registros, e o SICAF não indica ocorrências impeditivas indiretas. Diante disso, conclui-se de forma técnica e fundamentada que as sanções registradas em nome da empresa SEGUROS SURA S.A. têm alcance restrito ao Município de Caruaru/PE e à Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região/PE. Não subsiste óbice jurídico à sua contratação por este Conselho. A alegação apresentada não merece acolhimento, e ficam mantidos os atos praticados no presente processo, sem prejuízo da verificação da manutenção das condições de habilitação no momento da contratação, nos termos do art. 92, inciso XVI, da Lei nº 14.133/2021.

(CONT. 1) contratar apenas no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que a aplicou, no caso o Município de Caruaru/PE. Seus efeitos não alcançam a União nem suas autarquias, categoria em que se inserem os conselhos de fiscalização profissional, conforme reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal na ADI nº 1.717. Somente a declaração de inidoneidade, prevista no art. 156, inciso IV e `PAR`5º, produz efeitos perante todos os entes federativos, e essa sanção não consta dos registros consultados. A segunda ocorrência é a suspensão temporária prevista no art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, aplicada pela Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região/PE, com vigência de 26/05/2026 a 26/11/2026. Ela decorre de contrato regido pela legislação anterior, conforme os arts. 190 e 191 da Lei nº 14.133/2021, e tem âmbito expressamente registrado no SICAF como Órgão Sancionador. Seus efeitos, portanto, restringem-se ao órgão que a aplicou, em...

Em atenção à manifestação apresentada por VIA SUDESTE - CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, que alega impedimento da empresa SEGUROS SURA S.A., CNPJ nº 33.065.699/0001-27, para contratar com este Conselho, informa-se que a Administração consultou o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), incluindo o Relatório de Ocorrências Ativas Impeditivas de Licitar, e a Consulta Consolidada da Controladoria-Geral da União (CEIS, CNEP, CEPIM, CGU-PJ e ePAD), ambos emitidos em 28/09/2026, nos termos do art. 91, `PAR`4º, da Lei nº 14.133/2021. A análise identificou duas ocorrências ativas. A primeira é a sanção de impedimento de licitar e contratar prevista no art. 156, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, aplicada pela Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru/PE, com âmbito expressamente registrado como Município e vigência de 19/03/2026 a 19/12/2026. Por força do art. 156, `PAR`4º, da mesma Lei, essa sanção impede o responsável de licitar ou... (CONTINUA)

Senhores licitantes, bom dia. Informamos que a sessão pública terá prosseguimento. No momento, a documentação encaminhada está em análise por este Agente de Contratação/Pregoeiro. Solicitamos que permaneçam conectados e acompanhem as mensagens deste chat, pois a sessão será retomada hoje, 28 de setembro de 2026, às 9h30 (horário de Brasília). Eventuais convocações e comunicações serão realizadas exclusivamente por este canal, sendo de responsabilidade dos licitantes o acompanhamento das operações no sistema, sob pena de arcarem com o ônus decorrente da perda de negócios.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Senhores licitantes, informamos que, encerrado o prazo para envio dos documentos solicitados, a sessão pública será suspensa, com retorno previsto para segunda-feira, 28 de setembro de 2026, às 09h (horário de Brasília). Solicitamos que permaneçam conectados ao sistema e acompanhem as mensagens do chat, sendo de sua responsabilidade o ônus decorrente da perda de negócios por eventual inobservância das comunicações realizadas.

Motivo: Solicitamos a proposta readequada ao último valor ofertado.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 17:30 do dia 25/09/2026.

O Item 0001 recebeu um lance negociado no valor de R$ 5.950,00.

Motivo: A fase de negociação está aberta até o tempo estipulado

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 15:21 do dia 25/09/2026.

O item 0001 teve como arrematante SEGUROS SURA S.A. - S/A com lance de R$ 5.954,86.

Boa tarde!

O item 0001 foi encerrado.

O processo foi aberto.