Motivo: O texto conteúdo do item "Número do Proc. Externo" estava trocado com o texto do item "Número do Proc. Interno".

O processo foi retificado em 15/07/2026 às 15:50.

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O processo foi retificado em 15/07/2026 às 15:50.

(CONT. 1) impessoalidade, da isonomia, da publicidade, da eficiência e da economicidade, nos termos do art. 5º da Lei nº 14.133/2021, bem como a regular instrução processual, com a formalização da demanda, a estimativa de preços, a verificação da habilitação do contratado e os demais elementos exigidos pelo art. 72 da referida Lei.

Justificativa da realização do processo presencial: A presente contratação, tendo por objeto a execução de infraestrutura civil e instalações hidrossanitárias vinculadas à equipagem de poço, na zona rural do Município de Pimenteiras - PI, será processada na forma presencial, em caráter excepcional, nos termos do art. 187 do Decreto Estadual nº 21.872/2023, que admite tal modalidade de condução desde que devidamente motivada, observadas, no que couber, as demais disposições do referido Decreto e da Lei Federal nº 14.133/2021. A opção pela forma presencial considera as características do local de execução do objeto, situado em zona rural, o que recomenda maior proximidade e facilidade de tratativas com os interessados na fase de instrução do processo, de modo a assegurar a adequada condução do procedimento e a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração. Permanecem observados, na condução do procedimento, os princípios da legalidade, da... (CONTINUA)