Justificativa da realização do processo presencial: A presente contratação enquadra-se na hipótese de dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, considerando que o valor estimado da contratação se encontra dentro do limite legal vigente, atualizado pelo Decreto nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025. Ademais, o Decreto Municipal nº 004/2024, de 08 de janeiro de 2024, em seu art. 71, estabelece que, para contratações cujo valor corresponda a até 10% (dez por cento) do limite previsto para a dispensa de licitação, a Administração poderá adotar procedimento simplificado de contratação. Dessa forma, considerando o enquadramento legal da presente contratação e em conformidade com a regulamentação municipal vigente, a seleção da proposta mais vantajosa será realizada mediante divulgação da demanda e solicitação de propostas por meio eletrônico (e-mail), assegurando a competitividade, a transparência e a economicidade do procedimento.

O processo foi republicado em 03/08/2026 às 09:28.

Justificativa da realização do processo presencial: A presente contratação enquadra-se na hipótese de dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, considerando que o valor estimado da contratação se encontra dentro do limite legal vigente, atualizado pelo Decreto nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025. Ademais, o Decreto Municipal nº 004/2024, de 08 de janeiro de 2024, em seu art. 71, estabelece que, para contratações cujo valor corresponda a até 10% (dez por cento) do limite previsto para a dispensa de licitação, a Administração poderá adotar procedimento simplificado de contratação. Dessa forma, considerando o enquadramento legal da presente contratação e em conformidade com a regulamentação municipal vigente, a seleção da proposta mais vantajosa será realizada mediante divulgação da demanda e solicitação de propostas por meio eletrônico (e-mail), assegurando a competitividade, a transparência e a economicidade do procedimento.