(CONT. 1) externo. Ressalta-se que a presente retificação não altera o objeto da contratação, as condições de execução, a metodologia de julgamento, os critérios de habilitação ou qualquer elemento que possa comprometer a competitividade do certame, tratando-se exclusivamente de ajuste formal relacionado à correta publicidade do valor estimado da contratação. A manutenção da informação incorreta poderia gerar insegurança jurídica, prejuízo à transparência do procedimento e inconsistência na condução da contratação pública, razão pela qual a presente retificação mostra-se necessária, legítima e indispensável para assegurar a regularidade processual. Dessa forma, fica formalmente retificada a informação anteriormente registrada, passando a constar que o orçamento estimado da presente contratação possui caráter não sigiloso, permanecendo inalteradas as demais disposições constantes no processo

Motivo: A presente retificação faz-se necessária em razão da necessidade de correção de informação constante no processo administrativo referente à forma de divulgação do orçamento estimado da contratação. Inicialmente, constou de forma equivocada a indicação de que o procedimento seria conduzido com orçamento sigiloso, quando, na realidade, a Administração optou pela adoção do orçamento não sigiloso, com ampla transparência dos valores estimados da contratação, em observância aos princípios da publicidade, transparência, planejamento e controle previstos na Lei nº 14.133/2021. A alteração decorre da necessidade de adequação formal do processo, a fim de compatibilizar a instrução processual com a efetiva modalidade de condução adotada pela Administração, evitando inconsistências documentais, divergências entre o Termo de Referência, Edital e demais peças processuais, bem como possíveis questionamentos futuros pelos órgãos de controle interno e... (CONTINUA)

O processo foi retificado em 12/05/2026 às 16:44.

(CONT. 1) externo. Ressalta-se que a presente retificação não altera o objeto da contratação, as condições de execução, a metodologia de julgamento, os critérios de habilitação ou qualquer elemento que possa comprometer a competitividade do certame, tratando-se exclusivamente de ajuste formal relacionado à correta publicidade do valor estimado da contratação. A manutenção da informação incorreta poderia gerar insegurança jurídica, prejuízo à transparência do procedimento e inconsistência na condução da contratação pública, razão pela qual a presente retificação mostra-se necessária, legítima e indispensável para assegurar a regularidade processual. Dessa forma, fica formalmente retificada a informação anteriormente registrada, passando a constar que o orçamento estimado da presente contratação possui caráter não sigiloso, permanecendo inalteradas as demais disposições constantes no processo

Motivo: A presente retificação faz-se necessária em razão da necessidade de correção de informação constante no processo administrativo referente à forma de divulgação do orçamento estimado da contratação. Inicialmente, constou de forma equivocada a indicação de que o procedimento seria conduzido com orçamento sigiloso, quando, na realidade, a Administração optou pela adoção do orçamento não sigiloso, com ampla transparência dos valores estimados da contratação, em observância aos princípios da publicidade, transparência, planejamento e controle previstos na Lei nº 14.133/2021. A alteração decorre da necessidade de adequação formal do processo, a fim de compatibilizar a instrução processual com a efetiva modalidade de condução adotada pela Administração, evitando inconsistências documentais, divergências entre o Termo de Referência, Edital e demais peças processuais, bem como possíveis questionamentos futuros pelos órgãos de controle interno e... (CONTINUA)

O processo foi retificado em 12/05/2026 às 16:44.