O item 0001 foi homologado por MANOLO NAVARRO DE PAULA.

O item 0001 foi adjudicado por MANOLO NAVARRO DE PAULA.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor SKY X TECNOLOGIA LTDA.

(CONT. 3) apta a comprovar condição preexistente, quando possível seu saneamento nos termos da legislação e da jurisprudência aplicável, representaria, no caso concreto, formalismo excessivo, sem resultado útil à contratação pretendida. Ressalto, contudo, que a presente aceitação não deve ser interpretada como autorização para que a licitante deixe de observar as exigências documentais do instrumento convocatório, devendo a empresa, em futuras contratações, apresentar sua documentação de habilitação de forma completa, clara e tempestiva, evitando diligências que poderiam ser desnecessárias. Diante do exposto, ACEITO a documentação apresentada em diligência, reconheço o cumprimento das exigências de habilitação e HABILITO a empresa

(CONT. 2) supremacia do interesse público. Com efeito, tratando-se de procedimento de dispensa de licitação e sendo a empresa a única participante, eventual inabilitação, sem a possibilidade de saneamento de falha meramente formal e de complementação de documentação destinada a comprovar condição preexistente, poderia conduzir ao fracasso do procedimento, sem qualquer benefício prático para a Administração. Ressalte-se, ainda, que, em eventual contratação direta subsequente, a própria empresa já participante da pesquisa de preços poderia permanecer como potencial fornecedora, não se vislumbrando, portanto, vantagem concreta ao interesse público na adoção de medida de excessivo rigor formal. Nesse contexto, a diligência mostrou-se medida adequada e proporcional, permitindo à Administração verificar a efetiva existência da condição exigida, sem alteração da realidade fática, da proposta apresentada ou da isonomia entre os participantes. A desconsideração de documentação...

(CONT. 1) condição de habilitação, mas apenas comprovou situação preexistente à abertura do certame, razão pela qual sua aceitação encontra respaldo no art. 64 da Lei nº 14.133/2021 e no entendimento firmado pelo TCU, especialmente nos Acórdãos nº 1.211/2021 e 2.443/2021 13 Plenário. Conforme reconhecido pelo TCU, a emissão posterior de documento não impede sua aceitação quando este se limita a comprovar situação já existente anteriormente. No presente caso, a documentação apresentada em diligência possui exatamente essa natureza, não havendo alteração da realidade fática ou criação posterior da capacidade técnica exigida. Ressalto que a ausência da documentação inicialmente exigida poderia, em princípio, ensejar a inabilitação da empresa. Todavia, considerando as circunstâncias concretas do procedimento, entendi pertinente a realização de diligência, em observância aos princípios da razoabilidade, eficiência, economicidade, busca da proposta mais vantajosa e...

Após análise da documentação apresentada pela empresa, verifico que foram atendidas as exigências de habilitação previstas no instrumento convocatório. Quanto à qualificação técnico-profissional, a empresa apresentou Declaração de Qualificação Técnica, devidamente assinada pela licitante e pelo profissional indicado, demonstrando o compromisso de disponibilidade do responsável técnico para a execução do objeto. Tal forma de comprovação encontra respaldo na Súmula nº 10 do TCE/RJ, que não exige vínculo empregatício preexistente, admitindo declaração de compromisso de disponibilidade do profissional quando da contratação. No tocante à documentação apresentada posteriormente, registro que a empresa deveria ter apresentado, desde o início, a documentação de forma completa e em estrita observância às exigências do edital, evitando a necessidade de diligência por parte da Administração. Todavia, a documentação complementar apresentada em diligência não criou nova... (CONTINUA)

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

(CONT. 1) para a Administração.

Ressalto que a ausência da documentação acima elencada constitui causa apta à desclassificação da proposta. Todavia, em observância aos princípios da razoabilidade, da eficiência, da economicidade, da busca da proposta mais vantajosa e da supremacia do interesse público, bem como considerando que se trata de procedimento de dispensa de licitação, reputo pertinente a abertura da presente diligência. Isso porque, caso o certame venha a ser declarado fracassado em razão da desclassificação da única participante, a Administração poderá realizar a contratação direta com base na fase de pesquisa de preços, oportunidade em que a própria empresa arrematante figura como participante da cotação. Nesse contexto, a imediata desclassificação, sem oportunizar o saneamento de falhas formais ou a complementação documental admitida pela legislação, configuraria excesso de formalismo, em afronta aos princípios que regem as contratações públicas, sem qualquer benefício prático... (CONTINUA)

Motivo: Abro diligência à empresa arrematante para que, no prazo estabelecido, apresente os seguintes documentos: a) Nota fiscal referente ao atestado de capacidade técnica apresentado, de forma a comprovar o quantitativo de material efetivamente fornecido, demonstrando o atendimento ao requisito mínimo correspondente a 50% do quantitativo exigido pela Secretaria demandante; b) Indicação de profissional habilitado na área de Engenharia Elétrica, tendo em vista que, aparentemente por equívoco, foi apresentada documentação relativa à Engenheira Mecânica, em desconformidade com a exigência do instrumento convocatório; c) Certidão de Acervo Técnico (CAT) do profissional indicado, contendo serviços compatíveis com o objeto da contratação; d) Comprovação do vínculo entre o profissional indicado e a empresa licitante, na forma da legislação aplicável.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 16:00 do dia 27/07/2026.

Documentação Item 0001: Boa tarde, Sr. Pregoeiro! Informamos cumprimento da suplementação da documentação de habilitação quanto à qualificação técnica.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: DILIGÊNCIA para arrematante SKY X TECNOLOGIA LTDA objetivando a suplementação da documentação de habilitação.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 16:00 do dia 23/07/2026.

Boa tarde. Concedo a dilação de prazo solicitada, contudo, VEDADA apresentação de documentação com emissão posterior à abertura do certame.

Documentação Item 0001: Sr. Pregoeiro, informamos cumprimento da habilitação jurídica e econômico-financeira, além do envio de proposta formal com valor do lance arrematante, porém, solicitamos dilação de prazo até amanhã (23/07/2026) para envio de documentação para habilitação técnica, de acordo com o solicitado em Edital desta Dispensa Eletrônica 043/2026.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Documentação Item 0001: OK, cumpriremos no prazo estabelecido.

Motivo: DILIGÊNCIA para arrematante SKY X TECNOLOGIA LTDA objetivando apresentação da documentação de habilitação.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 16:03 do dia 22/07/2026.

O item 0001 teve como arrematante SKY X TECNOLOGIA LTDA - ME com lance de R$ 63.181,29.

O item 0001 foi encerrado.

O processo foi aberto.