CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS PORTE II, LOCALIZADA NA RUA DR. ARNOLPHO TAVARES, Nº 137, PARQUE ESTRELA, 6º DISTRITO, MUNICÍPIO DE MAGÉ/RJ.
005/2026
Informações
Tipo:
Concorrência por Menor Preço - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Agente de Contratação:
Aline de Paula Rodrigues
Autoridade Competente:
LARISSA VIANA FERNANDES RIBEIRO
Apoio:
Sayuri Jeanny Hagino, Tina Vita Cavalcante
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
27/05/2026 às 18:52
Inicio das Propostas
27/05/2026 às 19:00
Limite p/ Impugnações
09/06/2026 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
09/06/2026 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
12/06/2026 às 19:00
Abertura das Propostas
12/06/2026 às 19:01
Documentos
1. EDITAL CONCORRÊNCIA com Matriz de Riscos-C.P. 005_2026.docx
Tipo: Edital
27/05/2026-15:48:26
2.1 ANEXO I - PROJETO BÁSICO - NOVO.zip
Tipo: Edital
27/05/2026-16:21:19
AVISO PUBLICAÇÃO_LICITACAO_CP_005_2026-NOVO.docx
Tipo: Edital
27/05/2026-16:35:08
2.2 ANEXO I - PROJETO BÁSICO.zip
Tipo: Edital
28/05/2026-08:17:01
2.3. ANEXOS II a X.zip
Tipo: Outros documentos
27/05/2026-15:49:48
#1412245 - Solicitação de Exclusão e Atualização de Arquivo.pdf
Tipo: Outros documentos
27/05/2026-17:34:59
Solicitação de Exclusão e Atualização de Arquivo.pdf
Tipo: Outros documentos
27/05/2026-17:45:24
1. ANÁLISE TÉCNICA - SMHU_INABILITADA (Manutec)_ass.pdf
Tipo: Outros documentos
15/06/2026-15:07:20
1. ANÁLISE TÉCNICA - SMHU_INABILITADA (Ágabo)_ass.pdf
Tipo: Outros documentos
16/06/2026-10:02:20
1. ANÁLISE TÉCNICA - SMHU_HABILITADA (Líder)_ass.pdf
Tipo: Outros documentos
16/06/2026-16:02:52
CONTRATO 060-2026 - CONCORRENCIA 005-2026 - UBS PARQUE ESTRELA - LÍDER - SAÚDE.pdf
Tipo: Contrato
23/06/2026-13:47:24
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSI...
Quantidade:
1
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 4.079.693,45
Melhor lance
R$ 3.875.616,00
Unidade:
SVÇ
17/06/2026
17/06/2026 13:12:41 | Sistema
O Item 0001 foi homologado por LARISSA VIANA FERNANDES RIBEIRO.
17/06/2026 13:12:16 | Sistema
O Item 0001 foi adjudicado por LARISSA VIANA FERNANDES RIBEIRO.
16/06/2026
16/06/2026 19:34:34 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
16/06/2026 19:16:19 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 16/06/2026 às 16:26.
16/06/2026 19:15:49 | Sistema
A habilitação do item 0001 foi encerrada.
16/06/2026 19:15:35 | Sistema
Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor LIDER CONSTRUCOES, SERVICOS E DISTRIBUIDORA LTDA.
16/06/2026 19:04:37 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 16/06/2026 às 16:14.
16/06/2026 19:04:14 | Sistema
O fornecedor LIDER CONSTRUCOES, SERVICOS E DISTRIBUIDORA LTDA teve sua proposta aceita no item 0001.
16/06/2026 19:02:52 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (1. ANÁLISE TÉCNICA - SMHU_HABILITADA (Líder)_ass.pdf) em 16/06/2026 às 16:02.
16/06/2026 19:01:55 | Agente de Contratação
(CONT. 1) conforme detalhado no documento anexo. Informa-se, por fim, que o Parecer Técnico da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo foi devidamente anexado ao Portal de Compras Públicas. Atenciosamente, Comissão de Contratação
16/06/2026 19:01:55 | Agente de Contratação
Diante da análise realizada, verificou-se que a empresa LÍDER CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ 37.879.220/0001-47, ATENDEU a todos os requisitos de habilitação previstos no Edital de Concorrência Pública Eletrônica n° 005/2026. A Comissão de Licitação realizou a análise dos documentos referentes às exigências de habilitação constantes no edital, abrangendo os aspectos Jurídico, Fiscal, Social, Trabalhista e Econômico-Financeiro, onde foi constatado que a empresa atendeu a todas as exigências de habilitação constantes no edital de CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 005/2026. No que se refere à Qualificação Técnica, a documentação foi encaminhada à Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, responsável pela análise específica. Conforme Parecer Técnico emitido por profissional da referida Secretaria, restou constatado que a empresa CUMPRIU integralmente os requisitos de Qualificação Técnica estabelecidos no item 7.9.4 do edital,... (CONTINUA)
16/06/2026 19:01:31 | Agente de Contratação
Boa tarde!
16/06/2026 15:38:13 | Agente de Contratação
Informamos que o processo será encaminhado para análise dos documentos relativos à Qualificação Técnica, item 7.9.4 do edital, apresentados pela empresa LÍDER CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ 37.879.220/0001-47, considerando que esta Comissão não dispõe de profissional técnico habilitado para a devida avaliação. Diante do exposto, a nova data para sua reabertura fica agendada para o dia 16/06/2026 às 16h. Att. Comissão de Contratação
16/06/2026 14:38:56 | F. LIDER CONSTRUCOES, SERVICOS E DISTRIB
Documentação Item 0001: Prezados Senhores, Informamos que encontramos dificuldades para anexar os documentos na plataforma, em razão de instabilidades apresentadas pelo sistema durante o período de envio da documentação. Dessa forma, não foi possível realizar o envio de uma pasta apartada para emboço. Contudo, providenciamos o encaminhamento, de forma apartada, dos atestados de capacidade técnica, os quais comprovam o atendimento a todas as parcelas de maior relevância e valor significativo exigidas no edital. Permanecemos à disposição para quaisquer diligências, esclarecimentos ou complementações documentais que se façam necessárias. Sem mais para o momento.
16/06/2026 14:34:37 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
16/06/2026 13:13:05 | F. LIDER CONSTRUCOES, SERVICOS E DISTRIB
Documentação Item 0001: Encaminharemos os documentos solicitados, dentro do prazo. Inicialmente enviaremos os documentos de habilitação, posteriormente a proposta consolidada
16/06/2026 13:12:34 | F. LIDER CONSTRUCOES, SERVICOS E DISTRIB
Documentação Item 0001: Senhores,
16/06/2026 13:10:19 | Sistema
Motivo: À empresa arrematante LÍDER CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ 37.879.220/0001-47, SOLICITO O ENVIO DA PROPOSTA READEQUADA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO CONFORME EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 005/2026. Atenciosamente, Comissão de Contratação
16/06/2026 13:10:19 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 12:30 do dia 16/06/2026.
16/06/2026 13:09:07 | Sistema
Motivo: Considerando a resposta da empresa, encerro o prazo da negociação.
16/06/2026 13:09:07 | Sistema
Foi encerrada a negociação para o item 0001.
16/06/2026 13:06:49 | Agente de Contratação
Favor desconsiderar o texto anterior: Considerando que o valor ofertado pela empresa segunda colocada apresenta diferença mínima em relação à proposta da terceira classificada, e com fundamento no princípio da economicidade, visando à obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração, solicitamos à empresa LÍDER CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ 37.879.220/0001-47, que verifique a possibilidade de concessão de desconto adicional sobre o valor ofertado. Atenciosamente, Comissão de Contratação
16/06/2026 13:06:25 | F. LIDER CONSTRUCOES, SERVICOS E DISTRIB
Negociação Item 0001: Informamos que não há margens para desconto, sendo esse nossa melhor oferta.
16/06/2026 13:06:09 | F. LIDER CONSTRUCOES, SERVICOS E DISTRIB
Negociação Item 0001: Prezados,
16/06/2026 13:05:18 | Agente de Contratação
Considerando que o valor ofertado pela empresa segunda colocada apresenta diferença mínima em relação à proposta da terceira classificada, e com fundamento no princípio da economicidade, visando à obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração, solicitamos à empresa ÁGABO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.874.449/0001-30, que verifique a possibilidade de concessão de desconto adicional sobre o valor ofertado. Atenciosamente, Comissão de Contratação
16/06/2026 13:04:57 | Sistema
Motivo: A empresa arrematante LÍDER CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ 37.879.220/0001-47, com lance de R$ 3.875.616,00, possui uma nova proposta para negociação com o município?
16/06/2026 13:04:57 | Sistema
Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 10:15 do dia 16/06/2026.
16/06/2026 13:03:50 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante LIDER CONSTRUCOES, SERVICOS E DISTRIBUIDORA LTDA com lance de R$ 3.875.616,00.
16/06/2026 13:03:50 | Sistema
O fornecedor AGABO COMERCIO E SERVICOS LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo agente de contratação.
16/06/2026 13:03:50 | Sistema
Motivo: Diante da análise realizada, verificou-se que a empresa ÁGABO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.874.449/0001-30, NÃO ATENDEU a todos os requisitos de habilitação previstos no Edital de Concorrência Pública Eletrônica n° 005/2026.
16/06/2026 13:03:50 | Sistema
O fornecedor AGABO COMERCIO E SERVICOS LTDA foi desclassificado no processo.
16/06/2026 13:02:20 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (1. ANÁLISE TÉCNICA - SMHU_INABILITADA (Ágabo)_ass.pdf) em 16/06/2026 às 10:02.
16/06/2026 13:01:06 | Agente de Contratação
(CONT. 1) do edital, conforme detalhado no documento anexo. Adicionalmente, verificou-se que a empresa apresentou certidões do CREA-RJ de alguns de seus profissionais com prazo de validade expirado em 31/03/2026, em desconformidade com as exigências editalícias. Informa-se, por fim, que o Parecer Técnico da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo foi devidamente anexado ao Portal de Compras Públicas. Atenciosamente, Comissão de Contratação
16/06/2026 13:01:06 | Agente de Contratação
Prezados, bom dia. Diante da análise realizada, verificou-se que a empresa ÁGABO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.874.449/0001-30, NÃO ATENDEU a todos os requisitos de habilitação previstos no Edital de Concorrência Pública Eletrônica n° 005/2026. A Comissão de Licitação realizou a análise dos documentos referentes às exigências de habilitação constantes no edital, abrangendo os aspectos Jurídico, Fiscal, Social, Trabalhista e Econômico-Financeiro, onde foi constatado que a empresa atendeu a todas as exigências de habilitação constantes no edital de CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 005/2026. No que se refere à Qualificação Técnica, a documentação foi encaminhada à Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, responsável pela análise específica. Conforme Parecer Técnico emitido por profissional da referida Secretaria, restou constatado que a empresa NÃO CUMPRIU integralmente os requisitos de Qualificação Técnica estabelecidos no item 7.9.4... (CONTINUA)
15/06/2026
15/06/2026 19:51:50 | Agente de Contratação
Prezados, boa tarde!! Informamos que o processo será encaminhado para análise dos documentos relativos à Qualificação Técnica, item 7.9.4 do edital, apresentados pela empresa ÁGABO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.874.449/0001-30, considerando que esta Comissão não dispõe de profissional técnico habilitado para a devida avaliação. Diante do exposto, a nova data para sua reabertura fica agendada para o dia 16/06/2026 às 10h. Att. Comissão de Contratação
15/06/2026 18:24:36 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
15/06/2026 18:21:39 | Sistema
Motivo: À empresa arrematante ÁGABO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.874.449/0001-30, SOLICITO O ENVIO DA PROPOSTA READEQUADA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO CONFORME EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 005/2026. Atenciosamente, Comissão de Contratação
15/06/2026 18:21:39 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 17:25 do dia 15/06/2026.
15/06/2026 18:18:22 | F. AGABO COMERCIO E SERVICOS LTDA
Negociação Item 0001: Informamos que já nos encontramos em nosso melhor preço ofertado.
15/06/2026 18:17:35 | F. AGABO COMERCIO E SERVICOS LTDA
Negociação Item 0001: Prezado Agente de Contratação, boa tarde.
15/06/2026 18:11:39 | Agente de Contratação
Considerando que o valor ofertado pela empresa segunda colocada apresenta diferença mínima em relação à proposta da terceira classificada, e com fundamento no princípio da economicidade, visando à obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração, solicitamos à empresa ÁGABO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.874.449/0001-30, que verifique a possibilidade de concessão de desconto adicional sobre o valor ofertado.
15/06/2026 18:09:51 | Sistema
Motivo: A empresa arrematante ÁGABO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.874.449/0001-30, com lance de R$ 3.874.001,00, possui uma nova proposta para negociação com o município?
15/06/2026 18:09:51 | Sistema
Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 15:20 do dia 15/06/2026.
15/06/2026 18:08:38 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante AGABO COMERCIO E SERVICOS LTDA com lance de R$ 3.874.001,00.
15/06/2026 18:08:38 | Sistema
O fornecedor MANUTEC MONTAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo agente de contratação.
15/06/2026 18:08:38 | Sistema
Motivo: Diante da análise realizada, verificou-se que a empresa MANUTEC MONTAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.546.232/0001-05, NÃO ATENDEU a todos os requisitos de habilitação previstos no Edital de Concorrência Pública Eletrônica n° 005/2026.
15/06/2026 18:08:38 | Sistema
O fornecedor MANUTEC MONTAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA foi desclassificado no processo.
15/06/2026 18:07:20 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (1. ANÁLISE TÉCNICA - SMHU_INABILITADA (Manutec)_ass.pdf) em 15/06/2026 às 15:07.
15/06/2026 18:04:56 | Agente de Contratação
(CONT. 1) referida Secretaria, constatou-se que a empresa também NÃO CUMPRIU integralmente os requisitos de Qualificação Técnica estabelecidos no item 7.9.4 do edital, conforme documento anexo. Informa-se, por fim, que o Parecer Técnico da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo foi devidamente anexado ao Portal de Compras Públicas. Atenciosamente, Comissão de Contratação
15/06/2026 18:04:56 | Agente de Contratação
Diante da análise realizada, verificou-se que a empresa MANUTEC MONTAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.546.232/0001-05, NÃO ATENDEU a todos os requisitos de habilitação previstos no Edital de Concorrência Pública Eletrônica n° 005/2026. A Comissão de Contratação procedeu à análise da documentação referente às exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, constatando o não atendimento aos seguintes itens do edital: - item 7.9.5.1 - V: ausência das Notas explicativas referentes ao exercício de 2024 e 2025; - item 7.9.6.1 - III: a empresa não apresentou a declaração de cumprimento das exigências legais de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social. No que se refere à Qualificação Técnica, a documentação foi encaminhada à Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, responsável pela análise específica. Conforme Parecer Técnico emitido por profissional da... (CONTINUA)