CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE FORMA EXCLUSIVA, REFERENTES À CENTRALIZAÇÃO E AO PROCESSAMENTO DE 100% (CEM POR CENTO) DE CRÉDITOS PROVENIENTES DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, APOSENTADOS E...
001/2026
Informações
Tipo:
Pregão por Maior Desconto Presencial - Maior Desconto
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechada
Pregoeiro:
Douglas Gomes Ferraz
Autoridade Competente:
Jorge de Almeida Mussauer Segundo
Apoio:
Samuel Martins Teixeira, Tina Vita Cavalcante
Origem dos Recursos:
Sem dotação orçamentária
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
30/09/2026 às 20:14
Inicio das Propostas
30/09/2026 às 21:00
Limite p/ Recebimento das Propostas
22/10/2026 às 12:50
Abertura das Propostas
22/10/2026 às 12:50
Documentos
EDITAL E SEUS ANEXOS - PREGÃO 001-2026.zip
Tipo: Edital
30/09/2026-17:03:01
EDITAL E SEUS ANEXOS - PREGÃO 001-2026.zip
Tipo: Edital
30/09/2026-17:14:09
Arquivo de Importação de Propostas
Tipo: Documento
Validador Arquivo Importação de Propostas
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE FORMA EXCLUSIVA, REFERENTES À C...
Quantidade:
1
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 26.174.340,00
Melhor lance
-
Unidade:
SVÇ
30/09/2026
30/09/2026 20:14:15 | Sistema
(CONT. 1) Referência, incluindo pagamento de fornecedores e concessão de empréstimo consignado, esta última sem exclusividade.
A contratação possui característica econômico-financeira peculiar: ao mesmo tempo em que compreende prestação de serviços bancários comuns e padronizáveis, a exploração econômica da folha de pagamentos representa ativo de relevante valor para as instituições financeiras, razão pela qual a contratação foi estruturada sem ônus para o Município e mediante contrapartida financeira em favor da Administração.
O instrumento convocatório fixa como valor mínimo aceitável para a oferta inicial R$ 26.174.340,00 (vinte e seis milhões, cento e setenta e quatro mil e trezentos e quarenta reais), estabelecendo a desclassificação das propostas inferiores ao piso definido.
conforme ANEXO X- NOTA TÉCNICA TERMO DE JUSTIFICATIVA. anexado nos autos
30/09/2026 20:14:15 | Sistema
Justificativa da realização do processo presencial: Justificativa da adoção da modalidade Pregão, sob a forma presencial, com disputa por lances sucessivos e crescentes e seleção da maior oferta, para contratação de instituição financeira para centralização e processamento da folha de pagamento do Município de Magé.A presente Nota Técnica tem por finalidade apresentar a motivação jurídica, técnica, econômica e administrativa para adoção da modalidade PREGÃO, SOB A FORMA PRESENCIAL, COM DISPUTA POR LANCES SUCESSIVOS E CRESCENTES E SELEÇÃO DA MAIOR OFERTA, no âmbito do Processo Administrativo nº 24035/2026.
O objeto consiste na contratação de instituição financeira para prestação, em caráter exclusivo, dos serviços referentes à centralização e ao processamento de 100% dos créditos provenientes da folha de pagamento dos servidores ativos, inativos, aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Magé, além dos demais serviços definidos no Termo de... (CONTINUA)